TJSP 30/08/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
2007
apresentados pelo Sr. Perito, requerendo sua homologação, enquanto que a parte embargante quedou-se inerte (fls. 177/180).
É o relatório. D E C I D O Não havendo resistência por parte da embargante, presume-se concordância tácita, relativamente ao
valor da execução, apurado pelo Sr. Perito judicial em seu laudo juntado aos autos. Quanto ao embargado, este manifestou-se
favorável ao débito apurado, renunciando a diferença existente entre o valor cobrado na execução judicial e o valor apurado nos
presentes embargos através do laudo pericial. Em face das considerações tecidas, julgam-se PROCEDENTES os embargos,
para que a execução prossiga pelo valor total de R$ 6.474,18 (seis mil, quatrocentos, setenta e quatro reais e dezoito centavos),
sendo valor de R$ 5.464,20 (cinco mil, quatrocentos, sessenta e quatro reais e vinte centavos), diferenças dos vencimentos do
exequente, e o valor de R$ 1.009,98 (um mil, nove reais e noventa e oito centavos), referente a verba honorária e pagamento
de custas e despesas processuais, valores de abril/2018. Vencido, arcará a parte embargada com as custas e honorários
advocatícios da parte embargante, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a teor do que dispõe o §
2º do art. 85 do novo C.P.C. Prossiga-se na execução e arquivem-se os presentes autos. P.I.C. - ADV: AFONSO MESSIAS
ANTUNES (OAB 36881/SP), JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP)
Processo 0003046-74.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Eduardo Marcilio Anhani
- Alessandro Silva Leite Mirandópolis - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 165, no prazo legal
de dez (10) dias. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB
194622/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP)
Processo 0003109-07.2012.8.26.0356 (356.01.2012.003109) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.G.S.M. - F.R.M.
- Conforme despacho de fl. 270, certifico que foi realizado o bloqueio do veículo FORD/ESCORT 1.8 XR3. Manifestese o requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito - ADV: EDUARDO AURELIO
RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 0003202-67.2012.8.26.0356 (356.01.2012.003202) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Adelino Antonio do Nascimento - Banco do Brasil Sa - Desp.fls. 366: Vistos. Oficie-se à agência bancária solicitando
informação sobre a apresentação e cumprimento do mandado de levantamento sob nº 137/2018 , se houve efetivamente o
resgate da quantia depositada em favor do beneficiário. Intimem-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), MARCOS ANTONIO COIMBRA UEMURA (OAB 248666/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0005166-27.2014.8.26.0356 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Germinia Maria Rovea
Galvão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Desp.fls. 143/144: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.
Oficie-se a A.P.S.A.D.J. - Agência da Previdência Social de Atendimento às Demandas Judiciais em Araçatuba-SP, determinandose a implantação imediata do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa por dia de atraso, a partir
da ciência, que fixo em um trigêsimo (1/30) do salário mínimo, instruindo-se o ofício com as cópias dos documentos pessoais
do(a) autor(a), da sentença de primeira instância, do acórdão, e do trânsito em julgado. Comprovada a implantação, oficie-se
ao Procurador Chefe da Procuradoria Regional do I.N.S.S. de Araçatuba-SP., sito à Rua Campos Sales, nº 39/45 - Centro,
para que, independentemente da propositura de execução (CPC, art. 730), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente
os cálculos de liquidação de sentença (OFÍCIO PROCSACT / INSS / Nº 21.221.0 / 84 / 2008, da Procuradoria Seccional do
I.N.S.S. em Araçatuba). Atendida a requisição, tornem conclusos os autos para novas deliberações. SERVIRA O PRESENTE
DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se
com urgência. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0006193-11.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Atri Comercial Ltda - Nancy Ferreira
do Nascimento Boareto - Desp.fls. 91: Vistos. Fls. 90 : para que seja deferido o pedido, deverá a exequente , no prazo de
15 (quinze) dias, recolher a taxa exigida, no valor de R$ 15,00, ao FEDTJ, Cod. 434-1, nos termos do Comunicado CSM nº
170/2011 e Provimento CSM 1864/2011. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: ROGERIO ASSALIN
VIELLA (OAB 337337/SP)
Processo 0006502-66.2014.8.26.0356 - Procedimento Comum - Imissão - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Tânia
Regina Faria Maluly de Carvalho - - Jorge de Faria Maluly e outros - Desp.fls. 301: Vistos. Fls. 299/300 : defiro à autora o prazo
de mais 15 (quinze) dias para indicar o endereço do réu Silvio Oliveira de Carvalho. No silêncio, intime-se nos termos do artigo
485, III, § 1º, do CPC. Intimem-se. - ADV: KATIA LUZIA LEITE CARVALHO (OAB 284198/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/
SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), ROSANE CAMILA LEITE
PASSOS (OAB 283447/SP)
Processo 0006581-45.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Katsutoshi Matsumoto - Banco do
Brasil S/A - Desp.fls. 407: Vistos. Oficie-se à agência bancária solicitando informações sobre as apresentações e cumprimentos
dos mandados de levantamentos sob nºs 138/2018 e 139/2018 , se houve efetivamente os resgates das quantias depositadas
em favor dos beneficiários. Intimem-se. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB
84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0006841-25.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Banco do Brasil
S/A - Texto de fls. 375: Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 20/09/2018, às 14:00 horas, para a realização da
perícia que ocorrerá na Rua Bandeirantes, nº 627, Centro, conforme designado pelo perito nomeado nos autos, Sr. José Ylson
Sanitá, às fls. 373/374 dos autos. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 0007157-48.2008.8.26.0356 (356.01.2008.007157) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias José Neves Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Desp.fls. 235: Vistos. Fls. 230/234 : Defiro a reserva do valor de
30% (trinta por cento) da quantia devida ao autor constante de fls.222, para pagamento dos honorários contratuais em favor dos
advogados, conforme contrato de fls. 231. A importância pertencente ao autor, por ser interditado (fls.12), deverá ser depositada
judicialmente, prestando contas a curadora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Expeçam-se os competentes
alvarás de levantamentos. Intimem-se. - ADV: VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP)
Processo 0008256-43.2014.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio de Jesus Tersariol - - Conceição
Aparecida Tersariol - Espólio de Guilherme Gonfiantini - Texto de fl. 42: “Fica, o patrono da parte requerente, intimado da
devolução do Mandado de Registro de Usucapião, conforme Nota de Devolução - Protocolo nº 86.596, devendo comparecer
em cartório para sua retirada e providências cabíveis para o devido cumprimento.” - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO
(OAB 213215/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 0008803-88.2011.8.26.0356 (356.01.2011.008803) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Carlos
Manzotti - Antonio Martins Veras Araujo - Texto de fl. 194: “Providencie, o exequente, o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, juntando aos autos a respectiva guia e comprovante de pagamento, para cumprimento do mandado de intimação, nos
termos da r. decisão de fl. 191.” - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), RIBERTO VERONEZ (OAB
206278/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º