TJSP 03/09/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
2016
VINAGRE DE PAULA CAMPOS - - Albertina Morri Vinagre - - Nancy Vinagre Fonseca de Almeida - - Antonio Vinagre Neto - Leonardo Ciongoli Vinagre - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 490/491 - Atente a exequente Orilda ao levantamento já
efetivado pelo patrono primitivo em data de 20/10/2016 (fls. 451/452), ao qual fora outorgado poderes para “levantar depósitos
judiciais, receber e dar quitação” conforme procuração de fls. 11. No mais, esclareça o executado, diante da petição de fls.
492/493, se desistiu de seu recurso de agravo de instrumento noticiado às fls. 455/487, comprovando-se nos autos. Sem
prejuízo, atente à decisão-ofício de fls. 441/442, bastando, para tanto, que providencie sua impressão. Intimem-se. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MIGUEL BECHARA JÚNIOR (OAB 168709/SP), ALESSANDRA CAMPOS
PAULUSSEN (OAB 159331/RJ), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1004128-06.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Spazio Malibu Alexsandro de Oliveira - Vistos. Fl. 59: Anota-se a inobservância do prazo mínimo previsto no artigo 334 do C.P.C., antes da
realização da audiência. Observa-se ainda que somente o réu apresentou-se na audiência, portanto, sem defensor ou advogado.
Isto posto, à luz do princípio da ampla defesa, determino a intimação do réu para apresentação de defesa no prazo de quinze
dias. Comprove o autor o recolhimento das despesas necessárias (postal ou por oficial de justiça) no prazo de dez dias, sob
pena de extinção (art. 485, IV, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1004643-17.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Wagner
Faria Cid - Vistos. Fl. 58 - Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual ficará suspenso. Advirto que competirá a parte credora manifestar-se
nos autos após o decurso do aludido prazo. Na sua inércia, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º,
do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB
170464/SP)
Processo 1004888-52.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ricardo Ferreira de Paula Amanda Cardoso de Vasconcelos - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo de fls. 69/70, deverá o credor,
no prazo de dez dias, providenciar o reconhecimento de firma da executada no aludido documento, uma vez que não está
regularmente representada nos autos. Na ausência e no mesmo prazo, deverá o credor providenciar o recolhimento de diligência
do oficial de justiça para citação da devedora no endereço de fl. 68 eis que assinado por terceiro, sob pena de extinção (art. 485,
IV, cumulado com art. 771, parágrafo único, ambos do C.P.C.). Destaca-se, para evitar oposição de embargos de declaração,
que o princípio constitucional do devido processo legal impõe a necessidade de citação da devedora e esta citação(no caso
da pessoa física)deve ser real, porque só se admite a citação ficta em casos excepcionais em que a citação real é impossível
(por edital quando desconhecido o paradeiro; E por hora certa quando se oculta maliciosamente). Assim, o §4º do art. 248 do
CPC ao permitir a citação ficta (quando a citação real é possível) fere o princípio constitucional do devido processo legal e, por
consequência, tal norma é inconstitucional e, como tal, nula. Assim, não se reconhece como válida tal citação ficta. Intimem-se.
Mogi das Cruzes, 30 de agosto de 2018. - ADV: ROSEMARY APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 312679/SP)
Processo 1004949-78.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Aços e Metais Tubometal
Ltda. - Mundo Mágico Mogiana e Comércio Ltda. me. - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 107/109 - Intime-se a executada,
por carta, a e 5 (cinco) dias, indique quais são, e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores,
notadamente aqueles indicados a fls. 67/68 (veículo R/Free Hobby FH5, placas ERJ 7125, Renavam 00266608310, Chassi
941A0641AAC000142, e veículo Hyunday/HR HDB, Placa EYC-7819, Renavam 00340217766, Chassi 95PZBN7HPCB037920),
além de informar aqueles que foram transferidos a título gratuito ou oneroso no decorrer do presente feito, sob pena de não o
fazendo, ser caracterizado ato atentatório a dignidade da justiça e consequente fixação de multa dos artigos 77, e parágrafos;
e 774, inciso V e parágrafo único; todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB
86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP)
Processo 1005969-36.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexandre
Rodrigues do Nascimento - Lojas Renner S.A. - MANIFESTE-SE O AUTOR, EM CINCO DIAS, ACERCA DA PROPOSTA
FORMULADA PELA PARTE CONTRÁRIA, PODENDO AS PARTES, EM HAVENDO AVENÇA, FORMULAR PETIÇÃO CONJUNTA
DA QUAL CONSTE MINUTA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP),
MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 1005975-14.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Padrao Segurança e Vigilancia Ltda Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Lennon Carlos Cardova Paterno - Vistos. Fls. 213/214 - Manifeste-se a autora,
cumprindo integralmente o determinado a fls. 205, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA (OAB 40587/
SC), TAYSI DE OLIVEIRA (OAB 38020/SC), VITOR HUGO DE MELO (OAB 21875/SC), SILAS ODILON IGNACIO (OAB 105589/
SP)
Processo 1006115-48.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ebesa - Empresa Brasileira de Equipamentos S/A - Movitec Equipamentos Industriais Ltda Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Traslade-se desde já o julgamento com certidão de trânsito em julgado aos autos do processo de execução. Após, remetamse aqueles à conclusão. No presente, diga a parte vencedora em termos de prosseguimento. Nos termos do artigo 1.286 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria. No silêncio, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO EUDES
DIAS DE SOUSA (OAB 8881/CE), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1006334-39.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. H.H.P.E. - - ROGERIO DE CARVALHO - - LUCIANA GOES PENHA - Vistos. Vistos. Fls. 231: Indefiro a suspensão do feito ante
a não citação de todos os executados. Comprove a distribuição das precatórias já expedidas no prazo improrrogável de cinco
dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do C.P.C.). Intime-se. - ADV: ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP), MARCIA
HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1006387-08.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Valentim Soares de Marins Faberge Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença proferida. Sem prejuízo, manifeste-se, EXPRESSAMENTE, o autor sobre a petição de fls. 371 (corré Honda solicita
sua intimação para proceder com a retirada do veículo que se encontra a sua disposição, com o afastamento da astreinte
imposta), no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: SERGIO SHINJI MIYAKE (OAB 84171/SP), RICARDO RODRIGUES REIS
AGUIAR (OAB 177379/SP), RENATO DE SOUZA CAXITO (OAB 386035/SP), MARCO VINICIUS BERZAGHI (OAB 131685/SP),
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 1006699-23.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - PANATLÂNTICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. - MOGIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Certifico e dou fé que decorreu
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