TJSP 03/09/2018 - Pág. 385 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
385
CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP)
Processo 1008883-75.2018.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.C. - I.J.S.C. - 1- Recebo a petição de fls. 16,
como emenda à inicial. Proceda a Serventia a reclassificação. 2- A considerar que a parte requerida (acima indicada) reside
fora desta comarca, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, ao menos por ora. 3- Depreque-se a citação da
parte requerida com as advertências da lei processual (art. 344 do CPC). O prazo para contestação é de 15 dias, observado o
disposto nos artigos 231, VI e 232 ambos do CPC. A fim de adequar o feito às NSCGJ, roga-se determinar ao oficial de justiça
consignar na certidão de citação os números do RG e CPF da parte requerida. 4- Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008888-97.2018.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.C. - K.L.M. - Vistos.
URGENTE - LIMINAR 1- A considerar os fatos narrados na inicial e documentação juntada, inclusive com informação de medidas
protetivas em face do autor (fl. 16/19), o que denota relacionamento conflituoso entre os genitores da criança A. M., defiro o
pedido de tutela antecipada para, mantido o regime de visitas, determinar que a criança seja retirada e devolvida no lar materno
pela avó paterna - sra. Vani de Camargo. De observar-se que se trata de decisão provisória, passível de ser revista a qualquer
tempo, em caso de novos fatos. 2- Audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2018, às 13:30 horas, comparecendo
as partes e Advogados. CITE-SE e intime-se a requerida, constando do mandado que o prazo de 15 dias para oferecimento de
resposta passará a correr da data da audiência, se não houver acordo, deferidas as prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. A
fim de regularizar o processo às NSCGJ, o Oficial de Justiça registrará na certidão o número do RG e CPF do requerido. Sem
prejuízo da intimação por Oficial de Justiça, roga-se ao Defensor Público que assiste o autor, que providencie o comparecimento
de seu assistido à audiência. 3- Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1008911-43.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Q.P.S. - J.V.B. - - D.V.B. - C.V.B. - - L.B. - - E.B. - - M.R.B. - - J.R.B. - 01 - Há erro material na decisão de fls.31. De fato, residindo o requerido Cícero no
município de Boa Esperança do Sul, o Juízo a ser deprecado é o da comarca de RIBEIRÃO BONITO (e não Ribeirão Preto como
lá constou). Observe a Serventia o correto encaminhamento daquela precatória, providenciando o que for necessário. 02 - A
considerar a anuência expressa do requerido Damião ao presente pedido, fls.39/41, dou por suprida sua citação pessoal. 03 Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008921-87.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Guarda - W.L. - C.A.B. - - M.A.L. - - J.L. - 01 - A considerar
o parecer ministerial e o fato de que os peticionários de fl. 48 não negam a guarda fática da criança, concedo a guarda
provisória do menor J. C. A. B., com 10 anos, em favor da parte requerente (acima identificada e qualificada). 02 - Observada a
prerrogativa do art. 212, § 2º do CPC, citem-se e intimem-se com as advertências da lei processual (artigo 344 do CPC) e com a
observação de que o prazo para contestação é de 15 dias. 03 - Como os requeridos já tiveram acesso ao processo, sugere-se a
apresentação de defesa o mais rápido, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB 405585/SP), FABIANA CRISTINA VIRGILIO
(OAB 406491/SP), LEANDRO TROSTDORF LINS (OAB 400711/SP)
Processo 1008921-87.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Guarda - W.L. - C.A.B. - - M.A.L. - - J.L. - 01 - Processe-se
com AJG. 02 - Por decisão desta data, concedeu-se ao autor a guarda provisória do menor. A considerar que a parte requerida
(acima indicada) reside fora desta comarca e será chamada a juízo por precatória, deixo de designar audiência de tentativa
de conciliação, ao menos por ora. 03 - Deprequem-se a citação e a intimação da parte requerida com as advertências da lei
processual (art. 344 do CPC). O prazo para contestação é de 15 dias, observado o disposto nos artigos 231, VI e 232 ambos do
CPC. 04 - Intimem-se. - ADV: FABIANA CRISTINA VIRGILIO (OAB 406491/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), LEANDRO TROSTDORF LINS (OAB 400711/SP), RICARDO DE FARIA OLIVEIRA (OAB 405585/
SP)
Processo 1009041-33.2018.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirlei Braz Gobatto - Armando Braz Junior - Amanda Aparecida Braz - 01 - Esclareça-se que a providência determinada a fls.19 era a de inclusão da autora da herança no
polo passivo do inventário, a falecida Igiomar Braz, o que não se cumpriu. Em caráter excepcional, autorizo o cadastramento
pela Serventia Judicial. 02 - Sem prejuízo, sobre a petição de fls.24/29, ouça-se a parte requerente em até 10 dias. Intimem-se.
- ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), TARSO SANTOS LOPES
(OAB 278017/SP)
Processo 1009165-16.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.C. - S.E.V.C. - - V.H.C. - - R.M.C.
- - E.H.C. - - M.E.A.C. - Vista ao autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada às fls. 34/43. - ADV: GUSTAVO
CESAR GANDOLFI (OAB 258154/SP), JOSÉ CARLOS LAROCCA (OAB 186977/SP)
Processo 1009175-60.2018.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Vitória Corrêa Brezinski - - Eliel Corrêa
Brezinski - Eloil da Silva Brezinski - 01 - Processe-se com AJG. 02 - O imóvel em questão foi cedido pela Municipalidade de Nova
Europa à pessoa de Jose Maria, com cláusula de proibição de transferência a terceiros, salvo motivo de força maior (ver item 3.4
do contrato de fls.24). Traga a parte requerente a anuência da Municipalidade prevista naquela cláusula acerca da transferência
de dito imóvel para o ora inventariado, Eloil. 03 - Intimem-se. - ADV: GRAZIELA PORTERO DA SILVA (OAB 357224/SP)
Processo 1009175-60.2018.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Vitória Corrêa Brezinski - - Eliel Corrêa
Brezinski - Eloil da Silva Brezinski - 01 - Consta na certidão de óbito de fls.13 que o falecido residia no município paulista de
Bauru. Sendo assim, a considerar o disposto no artigo 48 do CPC, oficie-se ao Cartório Distribuidor daquela comarca para que
se proceda busca e informe eventual existência de inventário, arrolamento, alvará, execução ou qualquer ação cível em que seja
réu o extinto Eloil da Silva Brezinski, CPF 015.244.209-05, RG 6.845.445-0, filho de Jonas Silva e Maria Tereza Brezinski Silva,
nascido em Arapoti/PR aos 05/dez/1974, falecido aos 24/mar/2018. 02 - Observe-se neste caso a participação do Ministério
Público (herdeiros menores). 03 - Intimem-se. (1) Documento com assinatura eletrônica. Caberá à parte requerente imprimi-lo
no site do TJSP e comprovar seu encaminhamento/protocolo, nos autos, em 5 dias. - ADV: GRAZIELA PORTERO DA SILVA
(OAB 357224/SP)
Processo 1009337-55.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.D.C. - M.E.B.D. - 01
- Defiro o diferimento no recolhimento das custas ao final do processo, com exceção das diligências do Oficial de Justiça,
que deverão ser depositadas pela requerente em até 05 dias. 02 - Feito o recolhimento, cite-se a parte requerida com as
advertências da lei processual (artigo 344 do CPC) e com a observação de que o prazo para contestação é de 15 dias. Nos
termos dos dispositivos legais retro mencionados, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, se não
impugnados naquele prazo. 03 - Intimem-se. - ADV: MARLI TOSATI (OAB 155667/SP)
Processo 1009419-86.2018.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carla Adriana da Silva
Fiocchetti - Leci Aparecida da Silva - 01 - Processe-se com AJG. 02 - Defiro o pedido de alvará para autorizar o Espólio de Leci
Aparecida da Silva, cpf 013.664.548-80, cujo óbito ocorreu em 08/jul/2018, representado por Carla Adriana da Silva Fiocchetti,
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