TJSP 03/09/2018 - Pág. 386 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
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rg 22.910.049-1, cpf 146.243.588-21, a proceder ao resgate dos resíduos do benefício previdenciário nº 063.528.987-3, desde
que disponíveis para saque e desde de titularidade da pessoa falecida acima indicada. O saque poderá ser feito junto ao INSS
ou junto ao banco depositário, se ainda ali se encontrar. 03 - Intimem-se Esta decisão tem valor de alvará e será impressa pelo
interessado diretamente na internet, no site www.tjsp.jus.br. - ADV: RICARDO FUCCHI (OAB 352307/SP), NIVALDO NAHASS
FRANCO DE SOUSA (OAB 354217/SP)
Processo 1009419-86.2018.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carla Adriana da Silva
Fiocchetti - Leci Aparecida da Silva - 01 - Oficie-se aos bancos abaixo indicados e solicite-lhes que procedam à transferência da
integralidade dos saldos existentes em nome da falecida Leci Aparecida da Silva, RG 5.322.893-5, CPF 013.664.548-80, cujo
óbito ocorreu em 08/jul/2018, para uma conta judicial no Banco do Brasil, agência 5963-3 (PAB do Fórum da Justiça Comum de
Araraquara), à ordem e disposição deste Juízo. Para facilitar as buscas, a família da pessoa falecida indica que ela era titular
das seguintes contas: (a) contas nº 001-52499-1 e 013-2542-5 da CEF; (b) conta nº 01-035351-2 do Santander. 02 - Intimemse. Obs.: A assinatura deste documento é eletrônica. Caberá ao interessado imprimi-lo no site do TJSP e comprovar o seu
encaminhamento no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO FUCCHI (OAB 352307/SP), NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA
(OAB 354217/SP)
Processo 1009647-61.2018.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.X.S.M. - R.T.M. - Vistos. 1- Processe-se com
AJG. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2018, às 14:15 horas. Se, por ventura, não for celebrado
acordo em audiência, a parte requerida poderá apresentar defesa escrita, por advogado, no prazo de até 15 dias, sob pena
da aplicação da pena de confissão ficta. 3- Observada a prerrogativa do art. 212, § 2º do CPC, cite-se e intime-se com as
advertências da lei processual (art. 344 do CPC). Dispensa-se a intimação da parte requerente por Oficial de Justiça. O ilustre
Defensor Público providenciará, por seus próprios meios, o comparecimento dela de forma voluntária. Para cumprimento das
NSCGJ, o Oficial de Justiça constará na certidão de citação os números do RG e CPF da parte requerida. 4- Intimem-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009813-93.2018.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.M.A. - R.S.A. - Vistos. 1- Concedo à requerente
os benefícios da Justiça Gratuita. 2- A considerar a informação de que o requerido está preso, diligencie a Serventia junto à VEC
para informações acerca do local onde se encontra (ver qualificação as fls. 01 e 12). 3- Após, tornem os autos conclusos, com
prioridade. 4- Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009932-54.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.E.P. - G.P.S.P. - Vistos.
1- Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. 2- A considerar que se trata de documento público, providencie a parte
autora a juntada da certidão de nascimento da requerida. Prazo: 15 dias. 3- Após a providência pelo autor, tornem-se conclusos,
com prioridade. Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 1010088-13.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.C.A.P. - C.C.M. - * ADV: HELENICE CRUZ (OAB 84017/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRA
HELENA DO AMARAL PIQUERI (OAB 145711/SP), CARLA CECILIA CORBI MISSURINO (OAB 181651/SP)
Processo 1010121-32.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.S. - M.V.M.S. - - M.E.M.S. - 01 - Processe-se
com AJG. 02 - Designo audiência de conciliação para as 13h30 (uma e meia da tarde) do dia 01/outubro/2018 (segunda-feira).
Se, por ventura, não for celebrado acordo em audiência, a parte requerida poderá apresentar defesa escrita, por advogado, no
prazo de até 15 dias, sob pena da aplicação da pena de confissão ficta. 03 - Observada a prerrogativa do art. 212, § 2º do CPC,
cite-se e intime-se com as advertências da lei processual (art. 344 do CPC). Dispensa-se a intimação da parte requerente por
Oficial de Justiça. A ilustre Advogada providenciará, por seus próprios meios, o comparecimento dela de forma voluntária. Para
cumprimento das NSCGJ, o Oficial de Justiça constará na certidão os números do RG e CPF da parte requerida. 04 - Intimemse. - ADV: DANIELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 380847/SP)
Processo 1010365-58.2018.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S. - - F.C.S. - Vistos. 1- Processe-se com AJG.
2- Cuida-se de pedido de divórcio por mútuo consenso. 3- Ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010856-36.2016.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iria de Fátima Machado de Campos
Barrettos - - Carlos Alberto Barrettos - SONIA MARIA BARRETO ALVES - 01 - Tem razão o espólio ao reclamar da atitude
do Banco Bradesco. De fato, dita instituição bancária recebeu, comprovadamente, três ofícios requisitórios deste Juízo (em
14/07/2017, 15/01/2018 e 21/06/2018), mas até hoje nenhuma providência adotou. 02 - Sendo assim, determino a intimação
pessoal do Gerente Geral da agência para que providencie a transferência do saldo existente em nome da falecida Sonia Maria
Barreto Alves, CPF 744.585.588-20, óbito em 02/07/2016, indicado no ofício de fls.234, para uma conta judicial no Banco do
Brasil, agência 5963-3, vinculada a este processo. Ou, então, que esclareça a impossibilidade de fazê-lo. Assino o prazo de 10
dias para cumprimento, sob pena de imediata requisição das medidas de ordem criminal cabíveis. O mandado será instruído com
cópia do ofício de fls.234, dos protocolos de fls.201, 253 e 270 e da petição de fls.303/304. 03 - O Oficial de Justiça encarregado
da diligência identificará o gerente pelo seu nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, matrícula funcional e
RG/CPF. 04 - Intimem-se. - ADV: IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB
73188/SP)
Processo 1011712-97.2016.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helio Moreira - Faustino Moreira - Junte
a parte autora, em dez dias, a manifestação do Posto Fiscal. - ADV: AERCIO CALEGARI (OAB 49167/SP), DÉBORA MARTINS
CAPPA (OAB 272853/SP)
Processo 1012313-40.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.R.L.L. - M.A.G.S. - 01 Investigação de paternidade. Réu residente no Mato Grosso. Citado pessoalmente, é revel. Consultado se se disporia a vir
fornecer material genético, novamente ficou inerte. 02 - Nestas condições há razoabilidade em que a prova seja documental e
vocal apenas. 03 - A fim de agilizar o andamento do feito e entregar a prestação jurisdicional em razoável tempo, esclareça a
parte requerente, em até 20 dias: (a) se mantem a indicação das testemunhas de fl. 4 (faz quatro anos a indicação); (b) informar
se ditas testemunhas - ou outras - que forem arroladas têm conhecimento, por ciência própria, do relacionamento do réu com
a mãe da criança e se lembram, também por ciência própria, da época da concepção do menor promovente Intimem-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), OSWALDO SANTOS (OAB 21239/MT)
Processo 1012900-91.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Guarda - H.A.G. - - A.L.A.G. - - J.R.A.S. - A.R.G. - Vistas à
Defensoria Pública, para atuar no feito na condição de curador especial, nos termos do despacho de fl. 48. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013923-09.2016.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - D.S. - - A.C.S. - - S.A.S. - - R.S. - M.V.S. - Vista
à parte requerente para que providencie o depósito do salário do perito, conforme determinado na r. Decisão de fls. 178. ADV: NATHALIA COLANGELO (OAB 360396/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FERNANDO RAFAEL CASARI (OAB 247679/SP), CAMILA CRISTINA CLAUDINO (OAB 317705/SP), JOSÉ BRANCO PERES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º