TJSP 04/09/2018 - Pág. 2648 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
2648
Santos Lage - Embargte: Daniel Cunha Teixeira - Embargte: Benedito Ventura Cuba - Embargte: Valdecir Saraiva da Silva Embargte: Carlos Roberto Aniceto - Embargte: Décio de Campos - Embargte: Claudio Severino - Embargte: Romildo Xavier Embargte: Erison José da Silva - Embargte: João Lucio Ribeiro - Embargte: Jose de Carvalho - Embargte: Jaime Acacio Calderan
- Embargte: Heleno Braga de Souza - Embargte: José Félix de Souza - Embargte: Walter Lin S Queiróz - Embargte: Erotildes
Procópio de Oliveira - Embargte: José Kinchen - Embargte: Mario Lucio Dias - Embargte: Euripedes de Oliveira - Embargte:
João Carlos Camargo - Embargte: Luiz Lucarelli - Embargte: João Baia de Melo - Embargte: Amaro Heleno da Cruz - Embargte:
Diomedes Lucena de Souza - Embargte: Joaquim Muniz - Embargte: Clóvis Baldissera - Embargte: Paulo Antonio Raimundo Embargte: Celso Onofre Peres Trineda - Embargte: Danozor Batista - Embargte: Gabriel Rinaldi - Embargte: Sebastião Carlos
Ferreira - Embargte: Luiz Nonato - Embargte: José Aureliano da Silva - Embargte: José Carlos de Arruda Silva - Embargte: Luis
Carlos Ronqui - Embargte: Milton Ruiz - Embargte: Armando Reis Filho - Embargte: Josué José Ferreira - Embargte: Mario
Januario - Embargte: José Carlos Nascimento Portugal - Embargte: Jony Vênus Urrutia - Embargte: Caetano Gomes Trunfo Embargte: Gilberto Ferreira de Oliveira - Embargte: Jair Romano - Embargte: Jose Nacazone - Embargte: Nelson Maita Embargte: Edison Garcia de Moraes - Embargte: Odair Soares - Embargte: Nelson Soares de Mendonça - Embargte: Carlos
Alberto Bastos - Embargte: Jonas Rodrigues da Silva - Embargte: Gabriel Araujo Freire - Embargte: Antonio Pereira Coelho Embargte: Antonio Rodrigues - Embargte: Nelson Marinho de Moura - Embargte: Nilton Freras Domingos - Embargte: Roberto
de Carvalho - Embargte: João Jerônimo Dias - Embargte: Jose Guilherme Garcia - Embargte: Ademir Garcia - Embargte: Osvaldo
Francisco Machado - Embargte: Moyses Torrubia - Embargte: Osmarino Luiz de Oliveira - Embargte: Erivaldo Nunes Dias Embargte: Julio Andreolo - Embargte: Cyro José Gomes Vieira - Embargte: Job Ferreira Ribeiro - Embargte: Antonio Campos
Souza - Embargte: João Colla - Embargte: Aparecido Nunes de Oliveira Filho - Embargte: Leonildo Felix da Silva - Embargte:
Elio Gonçalves da Silva - Embargte: Elizeu Campos - Embargte: Luiz Antonio Ferreira Arantes - Embargte: Waldemar dos Santos
Clemente - Embargte: Joel Luiz Candido - Embargte: Luiz Gonzaga Ramos - Embargte: Sebastião Gomes Vieira - Embargte:
Alcides Amatte - Embargte: Luiz Francisco Dantas - Embargte: Antonio Fernando Correia - Embargte: Eurico Amorim Junior Embargte: Gentil Aparecido C. Ribeiro - Embargte: Euclides Cugi - Embargte: Cecilio Francisco da Silva - Embargte: João
Gracindo de Oliveira - Embargte: Jose Hilton da Silva - Embargte: José Dándrea - Embargte: Gustavo Messias Trama - Embargte:
Jorge Tadeu Pedrozo - Embargte: Celso Henrique Caminitti - Embargte: Jaciro D Angelo - Embargte: Francisco Alves Ferreira Embargte: Odair Pereira do Nascimento - Embargte: Oswaldo Araújo Siqueira - Embargte: Nemias Alves da Silva - Embargte:
Victor de Souza - Embargte: Itio Iamamoto - Embargte: Misael Duarte Carneiro - Embargte: Plínio Dias de Azevedo Filho Embargte: Carlos Alberto Bueno - Embargte: Umberto Antonio Alvarenga - Embargte: Jose Anacleto Soares - Embargte: Ricardo
Henrique Rossetto - Embargte: João Frutuoso Costa - Embargte: João Soares Galvão - Embargte: Jair Luiz Minhon - Embargte:
Edilson dos Santos - Embargte: Possidônio Gomes de Moura - Embargte: Jayme Pompeo - Embargte: Paulo Domingos de
Souza - Embargte: Ismael dos Santos Tavares - Embargte: Geraldo Rodrigues da Cruz - Embargte: João Noel Alves Barusso Embargte: Leonides Petro Pipino - Embargte: Luiz Teixeira de Lima - Embargte: Oromar Alves Mendes - Embargte: Laércio dos
Santos Miranda - Embargte: Adejair Aparecido Caldeira - Embargte: Valdemar Ferreira de Melo - Embargte: Luiz Zanca Embargte: Euclydes Ferreira dos Ries - Embargte: Luiz Carlos Rodrigues Augustinho - Embargte: Manoel Francisco do Amarante
- Embargte: Sebastião Antonio Caperutto - Embargte: Wilson Carlos Pereira - Embargte: Belmiro Cabelo Filho - Embargte:
Carlos Francisco de Caes - Embargte: Reynaldo Ramires Tofoli - Embargte: Francisco Guermandi Filho - Embargte: José Martins
de Jesus Filho - Embargte: José Tadeu da Silva - Embargte: Geraldo de Souza - Embargte: Jorge Luiz Morandi - Embargte:
Milton Ferreira Carvalho - Embargte: José Carlos Binotto - Embargte: Jorge Gomes Ramos - Embargdo: Estado de São Paulo Magistrado(a) Moacir Peres - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 1022, INC. II, DO NOVO CÓD. DE
PROC. CIVIL) RECURSO QUE OBJETIVA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO IMPROPRIEDADE PREQUESTIONAMENTO
DESNECESSÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Oswaldo D’asti de Lima (OAB: 30480/
SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0051407-56.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Friozem Armazens Frigorificos Ltda - Magistrado(a) Moacir Peres - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL CORREÇÃO MONETÁRIA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À
FAZENDA PÚBLICA, VEZ QUE SE REVELA INCONSTITUCIONAL AO IMPOR RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL AO DIREITO
DE PROPRIEDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP)
(Procurador) - Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves (OAB: 226187/SP) (Procurador) - Jose Roberto Piraja Ramos Novaes
(OAB: 146429/SP) - Roberto Timoner (OAB: 156828/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0092775-30.2006.8.26.0000 (994.06.092775-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Georgina Aparecida Cumpian de Arruda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Georgina
Aparecida Cumpian de Arruda - Apelado: Ana Rosa Cordeiro Barbosa - Apelado: Angela Aparecida Vitte - Apelado: Elfrida Schulz
Rodrigues - Apelado: Elisa Caçamasso Augusto - Apelado: Izabel da Silva - Apelado: Joana Aparecida Leme - Apelado: Lelia
Mendes Pereira - Apelado: Lucy Alves Ribeiro - Apelado: Luiza Marcolina de Souza Vasques - Apelado: Luiza Aparecida dos
Santos Silva - Apelado: Maria Agueda Daroz Gasparoto - Apelado: Maria Cristina Jacomini Carita - Apelado: Maria de Lourdes
Romero - Apelado: Maria Elisabete Bissoli Fernandes Pereira - Apelado: Maria Fatima Gastardi Sotolani - Apelado: Maria Jose
Queiroz Raimundo - Apelado: Maria Luiza Gonçalves Rosa - Apelado: Maria Odete Savio Reginato - Apelado: Marlene Boer Apelado: Neusa Batista - Apelado: Sinda Aparecida Pereira da Silva - Apelado: Suely Regina Longo - Apelado: Valnice Aparecida
Franco Barbosa - Apelado: Vera Lucia Cahen Correa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir
Peres - Retrataram-se parcialmente do julgado, para manter o parcial proviemnto do recurso. V.U. - RECURSO ESPECIAL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º