TJSP 04/09/2018 - Pág. 2915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
2915
(OAB 341163/SP)
Processo 1025516-66.2014.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Jorge Luis Ferreira
Baptista - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - foi expedido mandado de levantamento no valor de R$ 139,11 devendo a
parte comparecer no Banco do Brasil - agência Fórum de Osasco. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP),
MARIA HELENA SPURAS STELLA (OAB 66969/SP)
Processo 1025516-66.2014.8.26.0405/05 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Maria Helena Spuras
Stella - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Maria Helena Spuras Stella - foi expedido mandado de levantamento no valor
de R$ 1.350,85, devendo a parte comparecer no Banco do Brasil - Agência Fórum de Osasco. - ADV: MARIA HELENA SPURAS
STELLA (OAB 66969/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 1025956-62.2014.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - RAMON GOMES RIBEIRO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, comprove a devedora o pagamento do RPV, no prazo de cinco
dias. No silêncio, requeira o credor o que entender de direito. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
(OAB 184109/SP), GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP)
Processo 1025956-62.2014.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - RAMON GOMES RIBEIRO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da juntada do comprovante de quitação do RPV ( depósito judicial), expeça-se
mandado de levantamento em favor do credor. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP)
Processo 1025956-62.2014.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - RAMON GOMES RIBEIRO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais vinte dias o pagamento. Intimem-se. ADV: GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB
184109/SP)
Processo 1026601-82.2017.8.26.0405 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Henrique Cesar Silva Drigo - Prefeito do Município de Osasco, Rogério Lins - - Secretaria Municipal de Educação, Ana Paula
Rossi - - Márcia Tavares do Nascimento - Vistos. Ao M.P. Int. - ADV: FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA (OAB 348853/SP), LINCOLN
GONÇALVES MOLINA (OAB 349282/SP), EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), BEATRIZ NEVES DAL POZZO
(OAB 300646/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 211588/SP),
MARCOS BRITO DOS SANTOS (OAB 278606/SP)
Processo 1026776-76.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Carrefour Comercio e Industria
Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Declaro encerrada a instrução e defiro o prazo comum de dez dias para
memoriais. - ADV: REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP), PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB
298561/SP)
Processo 1026813-06.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Camila Maria Costa da Silva Martinelli - Trata-se de exceção de pré-executividade
movida pela executada a fls. 30/52, com resposta do IPMO a fls. 66/72. A executada-excipiente alega que a CDA foi constituída
em processo administrativo no qual não foi chamada a falar. Como dito a fls. 71, houve notificação administrativa, ARs, solicitação
para compulsar os autos do processo administrativo e impugnação com contestação de valores. Isso está demonstrado nos
documento de fls. 73/103. A fls. 74, por exemplo, temos petição em que a executada pede mais prazo para manifestação no
feito administrativo. Assim, é o caso de rejeitar a longa exceção apresentada, que parece destinada a outro caso que não este.
A excipiente pode se defender no procedimento administrativo e exerceu seu direito de defesa. Rejeito a exceção e determino
o normal prosseguimento da execução. A exceção é admissível mas não pode tirar a celeridade do feito executivo. Deixo de
arbitrar honorários em favor da IPMO eis que o feito prossegue. Houve mero incidente processual que não tem o condão de
gerar tal arbitramento. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), EDUARDO LUIS FERREIRA
PORTO DE JESUS (OAB 260848/SP)
Processo 1027738-02.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Luciano Fasanaro - Prefeitura Municipal de Osasco - - Ipmo Instituto Nacional de Previdencia do Municipio de Osasco - Sobre
a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB
188637/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 1028426-95.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - RESINAC POLIMEROS LTDA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 227/233. Ciência às partes. Diga o Vencedor
o que entender de direito, devendo, na oportunidade, fazer por meio de protocolo de cumprimento de sentença instruído com
as peças pertinentes. Aguardem-se providências por vinte dias. Após, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.
Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), RODRIGO JORDÃO IAMONDI
MACHADO (OAB 267277/SP)
Processo 1028973-72.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Cristovam
Pinto Silva - - Ademildo Jose da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Prefeitura Municipal de
Osasco - Não há necessidade de manifestação do perito judicial a respeito do parecer do assistente da SABESP. Divergências
são normais. Assim, declaro encerrada a instrução e defiro o prazo comum de 15 dias para memoriais. - ADV: PEDRO DE JESUS
FERNANDES (OAB 183507/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB
212244/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP)
Processo 1029008-61.2017.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - M.P.R.O. - F.P.E.S.P. - Vistos. Acolho os embargos de declaração, posto que tempestivos, e reconsidero a decisão de
fls.147. Tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP),
PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1030027-05.2017.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cornélio dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Esclareçam as partes se todo valor devido já foi depositado judicialmente. - ADV:
MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), RENATO APARECIDO GOMES (OAB 192302/SP)
Processo 1030400-36.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Osasco - Jba
Engenharia e Consultoria Ltda. - - Eraldo Muniz Verdi - - Galdino José de SantÁna - Vistos. Recolhidas as custas devidas pela
JBA, expeça-se carta de citação postal para citação do denunciado no endereço fornecido a fls. 161. Int. - ADV: CAMILA ALVES
DA SILVA (OAB 276641/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
107159/SP)
Processo 1030400-36.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Osasco - Jba
Engenharia e Consultoria Ltda. - - Eraldo Muniz Verdi - - Galdino José de SantÁna - Vistos. Diga a Requerida JBA Engenharia
e Consultoria sobre o AR devolvido, fls. 166. Intimem-se. - ADV: CAMILA ALVES DA SILVA (OAB 276641/SP), ADALBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º