TJSP 05/09/2018 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
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sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP), RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA
(OAB 263504/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP)
Processo 0001205-22.2016.8.26.0352 (processo principal 0003393-56.2014.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - LAZARO DE CARVALHO RODRIGUES - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS A considerar o trânsito em julgado - fl.45, intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento,
anotando-se que o incidente deverá ser realizado via peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/
SP)
Processo 0001258-66.2017.8.26.0352 (processo principal 1000492-64.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Auto Brasil Rp Seminovos Ltda, Nome Fantasia Atri Veículos - Miriã Souza Oliveira de Paula - Cleber Moreti - Fls. 93/95: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, certifique-se a serventia, se o
caso, eventual decurso do prazo para impugnação em relação ao executado Cleber Moreti. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE
CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP),
ROGERIO ASSALIN VIELLA (OAB 337337/SP)
Processo 0001279-42.2017.8.26.0352 (processo principal 1000490-60.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - A M Cristino Eireli - Considerando o requerimento do exequente,defiroa ordem debloqueio pelo sistema
“BACENJUD” de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome dosexecutados,nos
termos do art. 854, do CPC. Proceda-se à elaboração da minuta. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia,
intimem-se os executados que sofreram constrições, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a
indisponibilidade junto ao sistema BACENJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §
3º, do art. 854, do CPC. Apresentada a manifestação, conclusos para análise. Não sendo apresentada manifestação por parte
dosexecutados,converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do
valor bloqueadopara umaconta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. Sendo insuficiente o valor bloqueado para
garantir até mesmo parte da execução, será realizado odesbloqueio, com fulcro no art. 836, do CPC. Convertido em penhora,
intimem-se osdevedoresna forma legal para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem
manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias,requerendo o que lhe aprouver de
direito. Vindo as respostas, dê-se vistas dos autosaautora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO TOSTA BARBOSA
MOYSES (OAB 354932/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP)
Processo 0001398-81.2009.8.26.0352/02 - Precatório - Duplicata - Centro Oeste Asfaltos Ltda - Nota de Cartório: Providencie
o Advogado do exequente o cadastro controlado de suas qualificações, uma vez que ao tentar expedir ofício não foi possível
devido a falta de dados como data de nascimento ou CPF, conforme documento que segue. Int. - ADV: DIRCEU MARCELO
HOFFMANN (OAB 16538/GO)
Processo 0001492-82.2016.8.26.0352 (processo principal 1000435-46.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Celia de Freitas Costa - Município de Miguelópolis - Nota de Cartório: Certidão de fls.
84, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001643-14.2017.8.26.0352 (processo principal 1001409-49.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Sylvio Jorge de Macedo Neto - Sylvio Jorge de Macedo Neto - Certifique a serventia o decurso
do prazo para o requerido. Após, conclusos. Int. - ADV: SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP)
Processo 0001644-96.2017.8.26.0352 (processo principal 1001409-49.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Centro Terapeutico Vida Serena Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Devidamente citada/intimada (fls. 23), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo sem comprovação do pagamento.
É cediço que tanto a execução do título extrajudicial quanto o cumprimento de sentença buscam a satisfação de um crédito
que o exequente possui em face da parte executada, de maneira que no presente momento, o desiderato somente demonstra
viabilidade com a expropriação de bens. Assim, desde já defiro por uma única vez, salvo comprovada alteração da situação
financeira da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao requerido, pelo Sistema BACENJUD, mediante
o prévio recolhimento, em cinco dias, de R$ 15,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, incluídos os atos sequenciais de
penhora/arresto e transferência, conforme Provimento CSM 2462/2017 e Comunicados CG 170/11 e 677/2018, observado o
recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Em caso de sucesso, ainda que parcial, requisite-se sua transferência para conta
judicial, liberando-se eventuais valores excedentes ou irrisórios. Com o efetivo depósito, declaro convertido o bloqueio em
penhora, intimando-se a parte executada acerca da penhora e do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 917,
§ 1º, CPC. Na inércia do recolhimento dos valores, os autos serão arquivados. Int. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO
JUNIOR (OAB 276280/SP), SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP)
Processo 0001674-34.2017.8.26.0352 (processo principal 0003415-22.2011.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Obrigações - Carmélia Alexandre Caridade - Os benefícios da justiça gratuita deferidos no processo de conhecimento são
extensíveis à fase de cumprimento da sentença, haja vista se tratar de feito dependente, mormente ante a ausência de prova
da alteração da capacidade da parte agraciada pelo benefício. Dessa forma, analisando os documentos de f. 16 e 17, verificase que a parte exequente era beneficiária da justiça gratuita no feito principal, se entendendo portanto a este cumprimento de
sentença. Anote-se. Tendo em vista a certidão de f. 71, expeça-se carta de intimação da decisão de f. 45 ao executado Gilberto
Silva Paiva Cia Ltda ME. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUCIANO MAZETTO
BIANCHI DA COSTA (OAB 204712/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0001772-19.2017.8.26.0352 (processo principal 1001133-18.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Obrigações - Aparecido Donizete Tavares Barbosa - - Lucia Helena Dantas Barbosa - Haluyo Yamada Fujimura - Fl.16/18: Defiro
o pedido de pesquisa junto ao sistema Bacenjud, conforme requerido. Int. - ADV: CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB
356335/SP), MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP)
Processo 0002389-86.2011.8.26.0352 (apensado ao processo 0000073-08.2008.8.26.0352) (352.01.2011.002389)
- Procedimento Comum - Obrigações - Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis - Vistos. Fls. 150: Intime-se, conforme
requerido. Int. - ADV: RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), GLAUCIO CESAR RODRIGUES (OAB 341816/
SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP)
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