TJSP 05/09/2018 - Pág. 3567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
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possibilitada a transferência do bem ao nome do Sr. Nelson junto ao DETRAN. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 0004240-75.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - BANCO DO BRASIL S.A.
- Vistos. Ante o que consta de fls. 139/140, e para que não se alegue futuramente cerceamento de defesa, para colheita do
depoimento pessoal do Autor designo o dia 26 de novembro de 2018 às 15:30 horas. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP)
Processo 0004561-13.2018.8.26.0010 (processo principal 1001295-98.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Cheque - Wilson Roberto dos Santos - Vistos. Fls. 27/31: A penhora de faturamento de empresa não é possível sob o rito da
Lei n 9099/95. Ela exige nomeação de administrador, com regular remuneração a quem exerce o munus, o que é incompatível
com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Indefiro o pedido, portanto. Requeira o Exequente o quê de direito em termos de
prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao prazo prescricional. Int. - ADV: WILLIAM DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
Processo 0005146-02.2017.8.26.0010 (processo principal 0001105-89.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZ ANTONIO BARTOLO THOMAZ DUTRA - Chácara Klabin Academia de Ginástica - Eireli
- Vistos. Fls. 80/81: ciência ao Exequente. Int. - ADV: BRUNA KOMONI (OAB 373941/SP), HUMBERTO TENÓRIO CABRAL
(OAB 187560/SP)
Processo 0006118-69.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - YURI YONASHIRO DOS
REIS - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 254/255: Aguarde-se
o trânsito em julgado da sentença de fls. 247/248. Sem prejuízo, intime-se a Autora a apresentar formulário MLE, nos termos
do Comunicado Conjunto sob nº 474/2017 do E.TJSP, indicando conta-corrente para depósito, vez que o sistema não realiza
transferência para conta-poupança do banco indicado (transferências bancárias para conta-poupança são realizadas para
Banco do Brasil). Int. - ADV: NELSON ALTIERI (OAB 25589/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP),
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1001319-29.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Daniela Antonioli
Laurenti - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2- Acordes as partes quanto ao depósito
voluntário de fls. 315 (R$ 7.733,44) realizado pela Ré, referente aos honorários arbitrados pelo v. Acórdão de fls. 308/310,
defiro, desde já, a expedição de MLE em favor da credora. De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a parte,
caso representada por advogado no feito, apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido,
nos termos do Comunicado Conjunto de nº 474/2017 do E. TJSP. 3 - Sem prejuízo, intimem-se as partes a informar acerca do
cumprimento do julgado, observando-se o prazo para autorização do tratamento, conforme sentença de fls. 259/265 (“condenação
da Ré a autorizar a utilização do medicamento necessitado pela Autora (“XOLAIR” - Omalizumbe 300 MG duas aplicações de
150 MG por mês durante 6 meses, nos termos de declarações médicas de fls. 56/58), pena de execução específica no caso de
cessação das autorizações.”) Int. São Paulo, 03 de setembro de 2018. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito
assinado digitalmente. - ADV: PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ)
Processo 1001379-02.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriana
Carolina Ribeiro - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. 1 - Fls. 107/108: Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento,
cancelo a audiência de instrução e julgamento previamente designada às fls. 93/94 e a redesigno para 26 de novembro de
2.018, às 16h15min. 2 - Diante da peculiaridade do caso, com fulcro no artigo 455, §4º, II do Código de Processo Civil, determino
a intimação, por oficial de justiça, da testemunha arrolada pela Autora (Adriana Bancatelli - endereço às fls. 107) para que
compareça à audiência de instrução e julgamento designada no item 1 supra. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO
(OAB 253964/SP), LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP)
Processo 1002220-94.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angela
Silbernagel Gallucci de Castro - Pratagy Beach Resort - Vistos. 1 - Fls. 131/137: Indefiro os benefícios da justiça gratuita à
Autora, vez que deixou de demonstrar o grau de miserabilidade alegado, conforme intimada para tanto às flsa. 129 e não há
custas ou despesas processuais, nem verbas de sucumbência, em Primeiro Grau de jurisdição (artigo 54, lei 9.099/1995).
2 - Recebo o recurso inominado interposto pela Autora (Guias DARE nºs 180590058554533-0001, 180590058554520-0001 e
180590058554505-0001), em seu efeito meramente devolutivo, porque não há receio de ocorrência de dano irreparável à parte
(art. 43 da Lei nº 9099/95). Às contrarrazões. Decorrido o prazo destas, com ou sem elas, ao E. Colégio Recursal. 3 - Vinculemse os números das guias DARE ao Portal de Custas do E. TJSP, para controle. Int. - ADV: ANDRÉA LYRA MARANHÃO (OAB
5668/AL), DANIEL CRUZ CASCINO (OAB 371317/SP), CARLOS PEDROSA MAURICIO DA ROCHA (OAB 15049/AL), PEDRO
HENRIQUE P. NOGUEIRA (OAB 6406/AL)
Processo 1002321-34.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Viviane
Bomerenche Paiva - - Welington Augusto Bomerenche - Vistos. Ante a novação da dívida (fls. 76/79), julgo extinta a execução
(art. 924, III, do Novo Código de Processo Civil). Aguarde-se em Cartório pelo prazo estipulado para cumprimento da avença,
cientes as partes de que, eventual descumprimento da obrigação aqui novada seguirá em execução unicamente em face do
Executado Maricelio, conforme fls. 76. Decorrido este, e somados mais dez dias sem reclamação por quaisquer das partes,
independentemente de nova intimação será presumido o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa definitiva dos autos.
São Paulo, 03 de setembro de 2018. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV:
JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE (OAB 299913/SP)
Processo 1002409-72.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos
Gama Batista - TNL PCS S/A - Vistos. Ante o alegado pela Ré às fls. 69/71 e a anuência tácita do Autor (fls. 77), considero
cumprido o acordo homologado, julgo extinta a execução (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Transitada em julgado
esta sentença, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para a baixa do processo no
sistema digital. P.I.C. Preparo: R$ 1.479,74. São Paulo, 31 de agosto de 2018. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de
Direito - assinado digitalmente. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB
250238/SP)
Processo 1003087-87.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Durval
Aparecido de Souza Nunes - Car System Alarmes LTDA - Vistos. A Defesa contém alegação de fatos extintivos do direito
do Autor. Intime-se-o para que sobre eles se manifeste, querendo, em 72 horas. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV:
ALESSANDRA MARCONDES RODRIGUES (OAB 158166/SP), PRISCILA FERREIRA VEDUATO (OAB 298879/SP), BIANCA
MENDES ARAUJO BERTACCINI (OAB 337059/SP), NATHALIA AGULIARI SENNA (OAB 338719/SP), RENATA GOMES DE
ARAUJO (OAB 340489/SP)
Processo 1003379-72.2018.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Adilson Castilho Soares - Fls.
27: diligencie-se junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, para localização do atual endereço do Réu, com a
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