TJSP 06/09/2018 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2654
1014
Processo 1500430-48.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - EMANUEL DOS REIS
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Romano Soares Vistos. 1. Trata-se de apuração de Ato Infracional promovida pelo Ministério
Público de São Paulo em face de EMANOEL DOS REIS. 2. RECEBO a representação, porque os fatos nela descritos configuram,
em tese, a prática de ato infracional (ECA, art. 182). Processe-se em segredo de justiça. Providencie a evolução de classe para
Processo de Apuração de Ato Infracional (1464), conforme artigo 778 das NSCGJ. 3. DESIGNO audiência de apresentação,
instrução e julgamento para o dia 25/09/2018 às 15:00h, na qual será ouvido o representado e seu representante legal. 4. Citese e cientifiquem-se o adolescente e seus responsáveis acerca (a) dos termos da representação, e (b) da obrigatoriedade de
comparecimento (adolescente e responsáveis) na audiência (ECA, art. 184, § 1º), sob pena de revelia (CPP, art. 367). Desde
logo, solicite-se a indicação de defensor dativo, que fica nomeado caso a família do adolescente não constitua patrono particular,
intimando-se para apresentação de defesa prévia no prazo de 03 (três) dias contados da intimação sobre a nomeação. Ato
contrário, vista ao Ministério Público. 5. INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE as testemunhas arroladas na representação e na
defesa prévia. Caso a testemunha não seja encontrada no endereço fornecido, INTIME-SE a parte para que indique outro e,
então, ADITE-SE o mandado. Caso o Ministério Público deseje acionar o CAEX, fica de pronto deferido. 6. JUNTE a z. Serventia
as Folhas de Antecedentes atualizadas, e COBRE a vinda dos laudos e certidões pertinentes (inclusive referentes a ocasionais
feitos apontados nas FAs), certificando-se. Após, aguarde-se a audiência designada. Intime(m)-se. Jaboticabal, 29 de agosto de
2018. - ADV: ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP)
Processo 1500430-48.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - EMANUEL DOS REIS
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao advogado do infrator para: (x) Apresentar - no prazo de 03 (três) dias Defesa Prévia. (x) Cientificá-lo da audiência de apresentação, instrução e julgamento designada para 25/09/2018, às 15 horas.
Jaboticabal, 30 de agosto de 2018. Eu, Neusa Mitiko Makino, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: ELIAS ELIAS (OAB 73975/
SP)
JACAREÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2018
Processo 0000757-64.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007260-26.2014.8.26.0292) (processo principal 100726026.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Construhab Comercial e Construtora Ltda
- Albertina Rebouças Rodrigues Rocha - Vistos. Pp.21/26: Manifeste-se a credora em cinco dias. Decorridos, com ou sem
manifestação, conclusos com urgência para decisão. Int. - ADV: JULIMAR DOS SANTOS (OAB 124869/SP), PAULO ROBERTO
DE AGUIAR (OAB 135056/SP), MÔNICA CRISTINA MONTEIRO PORTO (OAB 178810/SP), MICHEL ANTUNES GOMES
MONTEIRO (OAB 309872/SP)
Processo 0000782-77.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007923-72.2014.8.26.0292) (processo principal 100792372.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - BRF - Brasil Foods S/A - Fica o exequente intimado a juntar aos
autos o comprovante de pagamento do boleto de pág. 69 para expedição do mandado, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCUS
VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/
MG)
Processo 0001349-11.2018.8.26.0292 (processo principal 1002491-67.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - F.I.C. - D.N.U.S. - Vistos. Pp. 71/72: Defiro. Expeça a serventia o ofício, conforme requerido. Após, intime-se o autor,
acerca da expedição do ofício, para que possa promover a devida distribuição ao Órgão competente, devendo comprovar nos
autos a protocolização, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS
(OAB 197358/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), VITOR LUIZ COSTA (OAB 361958/SP)
Processo 0001872-23.2018.8.26.0292 (processo principal 0005057-79.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - A.L.F.C. - - S.R.O. - G.B.F. - Fica o executado intimado do termo de penhora de p. 111 e que, caso
queira, poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), FABIO MARCHEZONI
NETO (OAB 242778/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP)
Processo 0002792-94.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005185-14.2014.8.26.0292) (processo principal 100518514.2014.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - ROBERTO BARBOSA - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DE
SOUZA JUNIOR e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do cálculo judicial (p.28) - ADV: EVANDRO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 201694/SP), LETICIA DOS SANTOS COSTA (OAB 271131/SP), MARILIA GABRIELA VIDAL
CAMPREGHER (OAB 317185/SP)
Processo 0003244-07.2018.8.26.0292 (processo principal 1002745-45.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigações - E.S.R. - V.O. - Ciência as partes dos documentos juntados aos autos (pp.49/72) - ADV: ADEMAR ALVES DE
ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), ERIC TADEU DE SOUZA ROSA (OAB 328560/SP)
Processo 0003659-24.2017.8.26.0292 (processo principal 1004161-77.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Mercedes de Siqueira Ruston - Marcelo Ruston - Vistos. Pp. 141/142: Providencie a serventia o desbloqueio
das contas, conforme requerido. Int. - ADV: CLARA SETSUKO MATSUSHIMA HIRANO (OAB 262961/SP), VANDERLEI MOREIRA
CORREA (OAB 264646/SP), GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP), CLARA SETSUKO MATSUSHIMA HIRANO
(OAB 108867/SP), LUIS FLAVIO DIAS (OAB 250477/SP)
Processo 0004118-26.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1001339-18.2016.8.26.0292) (processo principal 100133918.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João José da Silva - Vistos. Diante da
ausência de manifestação, arquivem-se os autos, provisoriamente, com as anotações pertinentes, aguardando provocação. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º