TJSP 06/09/2018 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2654
1023
da tutela antecipada. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Intime-se. - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB
170742/SP)
Processo 1007724-11.2018.8.26.0292 - Monitória - Cheque - Taís Regina dos Santos Machado - O exame da prova escrita
evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Int. - ADV: FLAVIA LOURENÇO E SILVA FERREIRA
(OAB 168517/SP), PAULA CRISTINA COSLOP (OAB 373588/SP)
Processo 1007733-70.2018.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005213-50.2017.8.26.0047 - Juízo de Direito
da 3ª Vara Cível do Foro de Assis) - Minas Alimentos e Nutrição Ltda - Vistos. Em 48 horas, comprove a autora o recolhimento
das custas de distribuição da Precatória e das diligências do Oficial de Justiça. Regularizados, cumpra-se a diligência deprecada
e, após, com as anotações de praxe, devolva-se. Int. - ADV: BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP)
Processo 1007956-28.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Bruno Henrique
de Faria Machado - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência às partes do v. acórdão.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Int. - ADV: CLAUDILENE FLORIS (OAB
217593/SP)
Processo 1008256-53.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosa Maria Miranda da
Silva Nogueira - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto o retorno dos autos. Ciência às partes do v. acórdão.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Int. - ADV: ROBERTA MELLO JUVELE (OAB
327911/SP)
Processo 1008507-37.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ariel Ferreira de Andrade - - Vanessa Alves
Cunha de Andrade - Dalaveca Incorporadora Ltda - Fica o(a) requerido intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso de
Apelação interposto, no prazo de 15 dias. - ADV: ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 344387/SP), GUSTAVO CLEMENTE
VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1008562-85.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Manifeste-se a parte autora em 05 dias, em termos de prosseguimento, ciente da pesquisa de endereço SIEL (p. 131). - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008745-56.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Luis dos Santos Bicudo - Fica a parte
autora intimada a dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena da providência contida na Ordem de Serviço nº
02/2008, Art. 3º, I, § 4º - extinção do feito. - ADV: HILDELENA FERRARI (OAB 17148/SP)
Processo 1008987-83.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1006470-08.2015.8.26.0292) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Posse - Ione Camargo Hofling - Maria Rosalina Machado da Costa - - Jonathan Kennedy Machado da Costa - Vistos.
Em que pese a manifestação do Ministério Público, solicitando a suspensão da reintegração de posse, a determinação foi do
Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, a fim de dar integral cumprimento ao que determinado no v.Acórdão, oficie-se à Prefeitura
Municipal de Jacareí solicitando o acompanhamento da diligencia por uma assistente social, diante da certidão de p. 195. Sem
prejuízo, providencie a serventia o necessário para que a diligencia também seja acompanhada de reforço policial. Antes, porém,
traga a autora a planta oficial do loteamento, permitindo que o cumprimento do mandado se dê sobre os imóveis efetivamente
autorizados (lotes 12 e 13 da R. Marcus Vinicius Cruz de Melo Moraes e lotes 39 e 40 da R. Manoel Joaquim de amaral Gurgel),
conforme p. 230. Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: ALAN JOSÉ LEITE DE
CASTRO (OAB 349017/SP), TITO RIBEIRO MARQUES FILHO (OAB 344617/SP), FLAVIA ROSA DE ALMEIDA PRADO (OAB
57959/SP)
Processo 1008990-72.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - LUZIA APARECIDA
GONÇALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno
dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes do v. Acórdão. Considerando o acordo homologado no TRF - 3ª Região (pp.
218/225), havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código
156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o
nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e
protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS
(OAB 202206/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP)
Processo 1009003-66.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Raiane Gabrielli de Andrade
Souza - M M Faria Veiculos - - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - - Nova Horizonte Veículos e Peças Ltda - Ciência
da parte requerida Ford Motor, que deverá direcionar a petição de pp. 305/307 (protocolo WJCI.18.70082298-1, datada de
04/09/2018) aos autos do incidente 0006556-88.2018.8.26.0292, onde exclusivamente o feito prossegue na fase de cumprimento
de sentença, para que só então possa ser apreciada pelo juízo. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANDRADE (OAB 344436/SP),
PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1009239-23.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - ELZILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
- Fica a autora intimada a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, ante o decurso do prazo determinado no r.
despacho de fl. 140. - ADV: ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP)
Processo 1009307-65.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - L.S.O. - - G.E.C.S. - Fica a
parte autora intimada a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, ante o AR de fl. 300 (recebido por terceiro). ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1009658-72.2016.8.26.0292 - Monitória - Obrigações - Terson Fabiano Magalhães - Epp - Manifeste-se a parte
autora em cinco dias em termos de prosseguimento, ciente da devolução da precatória de pp. 131/167 (e certidões do oficial de
justiça de pp. 166 e 152). - ADV: PAULO FIALHO DIAS (OAB 392706/SP), FABIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 378069/SP)
Processo 1009826-40.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Rb Escola de Idiomas Ltda/me Vistos. P. 43: Diante da distribuição do incidente de cumprimento de sentença digital, remetam-se estes autos ao arquivo, com
as devidas anotações, devendo ser lançado o código 61615 e, na sequência, o código 22. Int. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS
SANTOS (OAB 389462/SP)
Processo 1009884-43.2017.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito do
Prado - - Rodrigo do Prado - Antonia Roberto de Souza - Ficam os apelados intimados a apresentar contrarrazões, no prazo
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