TJSP 10/09/2018 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2655
2191
1008066-84.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Suzano - Relator: Des.: Renato Genzani
Filho - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: L. O. de A. (Menor) - Recorrido: S. da E. do M. de S. e outro - Deram parcial provimento
ao reexame necessário para, mantendo a multa diária em R$ 100,00, limitá-la ao teto de R$ 25.000,00, com a observação no
sentido de que a Administração deve providenciar a vaga à criança em unidade escolar localizada em até dois quilômetros
de sua residência. V.U. - Advogada: Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: 311294/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 11) Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador) (Fls: 55)
1008082-23.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Relator: Desª.: Lidia Conceição - Apelante:
I. G. da S. X. (Menor) - Apelado: M. de L. - Em conformidade ao art. 942 e parágrafos do NCPC, no julgamento estendido
decidiram:Por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencida a Relatora sorteada que declara voto. Acórdão com o 3º Juiz.
Com declaração de voto dos 4º e 5º Juízes. - Advogado: Mariana Leite Figueiredo (OAB: 324956/SP) (Defensor Público) (Fls:
83) - Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador) (Fls: 42)
1008179-02.2016.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Relator: Des.: Renato Genzani Filho Apelante: C. V. M. A. (Menor) - Apelado: P. M. de S. - Apelado: F. do E. de S. P. - Deram provimento à apelação. V.U. - Advogada:
Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) (Fls: 7) - Advogada: Gislaine Mazer (OAB: 129011/SP) (Procurador) - Advogado: Tiago
Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) (Fls: 105)
1008215-45.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Assis - Relator: Des.: Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. K. A. de O. (Menor) - Recorrido: F. P. do E. de S.
P. - Negaram provimento à remessa necessária. V.U. - Advogado: Oswaldo Egydio de Sousa Neto (OAB: 338723/SP) (Fls: 06) Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) (Fls: 57)
1008377-34.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Sulaiman Miguel Apelante: E. C. da S. O. E. M. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de M. das C. - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - Advogado: Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) (Fls: 28)
1008465-09.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Issa Ahmed Apte/Apdo: F. F. (Menor) - Apdo/Apte: F. do E. de S. P. - Não conheceram o recurso de apelação de F.F., e negaram provimento
ao recurso de apelação da Fazenda Pública Estadual e à remessa necessária V.U. - Advogado: Matheus José Theodoro
(OAB: 168303/SP) (Fls: 24) - Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) (Fls: 94) - Advogado: Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) (Fls: 127)
1008601-31.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Jundiaí - Relator: Des.: Renato Genzani
Filho - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: V. S. G. (Menor) - Recorrido: M. de J. - Deram parcial provimento ao reexame necessário.
V. U. - Advogada: Aline de Almeida Volanti (OAB: 357755/SP) (Fls: 15) - Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP)
(Procurador) (Fls: 40)
1008709-88.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Campos Mello (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Apelante: F. do E. de S. P. - Apelado: J. P. C. M. (Menor) - Em conformidade ao art. 942
e parágrafos do NCPC, no julgamento estendido decidiram:Por maioria, negaram provimento ao recurso voluntário e deram
parcial provimento à remessa necessária, a fim de reduzir a multa diária, limitando o reconhecimento do direito ao fornecimento
do medicamento descrito na inicial e observando a possibilidade de substituição por genérico ou similar, desde que com as
mesmas características e eficácia, com determinação. Vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com o 2º Juiz. Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) (Fls: 68) - Advogado: Sérgio da Silva Ferreira Filho (OAB: 359603/
SP) (Fls: 103)
1008904-51.2016.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Relator: Desª.: Lidia Conceição - Apelante: E. de
S. P. - Apelado: A. W. M. M. (Menor) - Negaram provimento à apelação e deram provimento em parte à remessa necessária, com
observações.V.U. - Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador) (Fls: 225) - Advogado: Eduardo Sore (OAB:
259102/SP) (Fls: 06) - Advogado: Fabiano Cesar Foltran (OAB: 353566/SP) (Fls: 06)
1008912-58.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - São Paulo - Relator: Desª.: Lidia
Conceição - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: V. F. da S. de M. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - Negaram provimento à remessa
necessária, com observações.V.U. - Advogada: Aline Ribeiro Dias (OAB: 296652/SP) (Fls: 18) - Advogado: João Tonnera Junior
(OAB: 281373/SP) (Procurador) (Fls: 49)
1009108-81.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Jaú - Relator: Des.: Campos Mello (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. R. da S. (Menor) - Recorrido: F. do E. de S. P. - Por maioria,
negaram provimento ao reexame necessário. Vencido o Relator sorteado que declara voto. Acórdão com o 2º Juiz. - Advogado:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) (Fls: 12) - Advogado: Silvio Ferracini Junior (OAB: 109397/SP)
(Procurador) (Fls: 101)
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