TJSP 11/09/2018 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2783
Processo 1001618-36.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jacira dos
Santos Maria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se r. Decisão de fl. 202, que homologou o acordo a
que chegaram as partes. Fls. 205/206: ciência as partes (ofício comunicando a implantação do benefício concedido). No mais,
visando a economia processual, abra-se vista dos autos ao Instituto-Réu, para que apresente cálculo de liquidação, no prazo
de 30 (trinta) dias. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/
SP)
Processo 1001655-29.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - David Schleetz
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 152/153 - Ciência às partes:
Designada PERÍCIA MÉDICA NO REQUERENTE, a ser realizada no AMBULATÓRIO MÉDICO do FÓRUM DE SOROCABA sito
a Rua 28 de Outubro, 691, sala nº 37, Subsolo - Alto da Boa Vista - Sorocaba-SP, para a realização da PERÍCIA foi designado o
dia 13/11/2018 às 09:45. O requerente deverá comparecer no endereço acima, na data e horário designados, com antecedência
mínima de 15 minutos; munido de documento de identidade com foto - RG ou CNH; Carteira de Trabalho e Pevidência Social todas que possuir; Boletim de Ocorrência, Laudos do IML e todos os documentos e exames médicos de interesse para a perícia.
Tendo em vista que o Requerente possui advogado constituído às fls. 22/24, fica intimado na pessoa de seu advogado, por meio
da publicação do presente Ato, a comparecer na perícia médica agendada. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP),
WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), RENATO LIMA JUNIOR
(OAB 117475/SP)
Processo 1001756-32.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Diva Monteiro Ribeiro dos
Santos - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos em saneador. Não há questões processuais para serem analisadas.
Fixo como pontos controvertidos a qualidade de segurado(a) do(a) autor(a) e a incapacidade para o trabalho alegada. O onus
da prova é do(a) autor(a). Necessária à produção das provas documental e pericial, já determinadas - pag. 55. Assim, intimese o sr. Perito para designar local, data e horário para realização da perícia, ficando deferido os quesitos apresentados pelas
partes (fls. 61 e 72/73). Desde já, arbitro os honorários do sr. Perito em R$ 600,00. Com a apresentação do laudo, requisite-se
o pagamento junto ao TRF. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES
TALIANI (OAB 183576/SP)
Processo 1001848-10.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Rosana Gomes de Sousa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls.46/90: Defiro, pois efetivamente o requerimento administrativo demonstra que
o pedido ocorreu com o nome correto, inclusive com os documentos (fls.18, 60/64). Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 05 de dezembro de 2018, às 15 horas e 30 minutos. Cite-se
com as advertências de praxe. Deverá a autora comparecer a audiência designada para depoimento pessoal, acompanhada de
suas testemunhas já arroladas, e que comparecerão independente de intimação (fls.07). Na eventualidade do Instituto requerido
apresentar rol, o que deverá ser procedido com a antecedência de 20 (dias) da data da audiência supra aprazada, certifiquese, também devendo estas comparecerem independente de intimação. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1001866-65.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Laercio Soares da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Pags. 95/105: 1- A(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias. 2- Com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL - 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Pag. 106: defiro. Oficie-se, conforme requerido. - ADV:
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1001913-39.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Messias Bueno de Camargo - Vistos. Pelo
Instituto-réu foi apresentado cálculo de liquidação (fls. 90/91). Pelo despacho de fls. 92, foi determinado à manifestação do(a)
autor(a) quanto ao cálculo apresentado, no prazo de 10 dias, consignando-se que no silêncio entender-se-ia como anuência e
o cálculo seria homologado. Manifestou-se o(a) autor(a), concordando com o cálculo apresentado (fls. 93). Diante do exposto,
homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fls. 90/91. Oportunamente, expeçam-se os Ofícios
Requisitórios. Após, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado
em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no
silêncio, presumir-se-á a anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região. P.I. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB
82023/SP)
Processo 1002193-10.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ireno Garcia - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 92: homologo para que gere seus regulares e legais efeitos a desistência do
prazo recursal. Certifique a d. Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Oficie-se ao INSS, para que
proceda a implantação do benefício concedido, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Comprovada à implantação, visando a
economia processual, abra-se vista dos autos ao Instituto-Réu, para que apresente cálculo de liquidação, no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1002269-97.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Elizabete Rodrigues de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie a d. Serventia a juntada aos autos da(s) certidão(ões) de objeto e pé
do(s) Processo(s) nº 0004773-45.2008.8.26.0443 (1ª Vara) e 0000237-54.2009.8.26.0443 (2ª Vara). Após, tornem-me conclusos.
- ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002325-33.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Valdeli Antunes Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do
Recurso Extraordinário nº 631.240, com Repercussão Geral, para o ajuizamento da ação previdenciária é necessário o prévio
requerimento administrativo. Providencie a parte autora a emenda da inicial, apresentando requerimento administrativo. Prazo:
15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP),
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º