TJSP 12/09/2018 - Pág. 1917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
1917
desbloqueio, com base no princípio da utilidade (artigo 836, caput, do Código de Processo Civil). Cumpra-se a determinação
retro. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Processo 0015391-86.2017.8.26.0361 (processo principal 1007449-54.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Eduardo Battaglini e outro - Defiro nova tentativa de penhora de bens do valor
remanescente apresentado pelo exequente junto ao sistema Bacenjud. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú Unibanco (fls.
44) para que transfira o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 0015391-86.2017.8.26.0361 (processo principal 1007449-54.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Eduardo Battaglini e outro - Considerando que foi bloqueado valor ínfimo, procedi
ao desbloqueio, com base no princípio da utilidade (artigo 836, caput, do Código de Processo Civil). No mais, cumpra-se a
determinação retro. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 0015553-81.2017.8.26.0361 (processo principal 1005346-74.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Itaucard S/A - Pedro Cesar Alves Fioresi - Vistos. Nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo
Civil, declaro válida a citação de fl. 25. Apresente o(a) exequente cálculo atualizado do débito, bem como indique bens à
penhora. Havendo interesse na penhora on-line, providencie o(a) exequente o recolhimento da respectiva taxa. No silêncio, e
independentemente de nova intimação, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do
Código de Processo Civil, após o que serão arquivados. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0016095-02.2017.8.26.0361 (processo principal 1011279-91.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Jose Roberto Elias Rodrigues - Alcides dos Santos - Para que o(a) exequente retire o mandado de
levantamento nº 511/2018. - ADV: RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP), ELAINE SANTOS SOARES (OAB 121735/SP),
ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP)
Processo 0016444-05.2017.8.26.0361 (processo principal 1003719-64.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Elisabete Carlos dos Santos - Luiz Carlos dos Santos - Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a
penhora de bens junto ao sistema BACENJUD. Defiro, ainda, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes
(Serasajud), observando que a taxa já foi recolhida. Providencie a serventia o necessário. - ADV: LUIS FERNANDO ALVES
RODRIGUES (OAB 170956/SP)
Processo 0016444-05.2017.8.26.0361 (processo principal 1003719-64.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Elisabete Carlos dos Santos - Luiz Carlos dos Santos - Manifestem-se as partes sobre o valor bloqueado,
nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. O prazo para impugnação (cinco dias) terá início a partir
da intimação do executado. Considerando que o executado não possui advogado constituído nos autos, expeça-se carta
para intimação pessoal no endereço declinado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo
Civil. Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de cinco dias. - ADV: LUIS FERNANDO ALVES
RODRIGUES (OAB 170956/SP)
Processo 0017223-57.2017.8.26.0361 (processo principal 1001014-93.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Casa Dias Retifica de Virabrequins Ltda Me. - Gilson de Resende - Vistos. A “penhora no rosto
dos autos” somente tem cabimento nas hipóteses em que o devedor detenha créditos ajuizados - ou seja, somente quando
naqueles autos em que se pretenda realizar a penhora o devedor seja o credor. O exequente pretende realizar uma “penhora no
rosto dos autos” em que o ora devedor é também executado, o que não se mostra o procedimento escorreito. Arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE BARROS RAMOS TEIXEIRA (OAB 285780/SP)
Processo 1000191-85.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cerealista Gonçalves de Itu Ltda - Vip
Distribuidora de Alimentos Ltda Me - Para que o exequente proceda à impressão da CARTA PRECATÓRIA, por meio do site do
TJ/SP, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP)
Processo 1000192-70.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Jose Navarro Peres Gonçalves Vip Distribuidora de Alimentos Ltda Me, na pessoa de Antonio Secundo Sobrinho - Vistos. Fls. 54/55: aguarde-se pelo prazo de
90 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS FALCOCHIO (OAB 230412/SP)
Processo 1000200-81.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Movida Gestao e
Terceirizacao de Frotas S.a. - Cafezal Palace Hotel Ltda - Me - Fl. 79: anote-se a interposição da ação rescisória. Aguarde-se o
julgamento. No mais, torne-se sem efeito a manifestação de fls. 80/82, porquanto não se refere a estes autos. Intime-se. - ADV:
ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1000253-28.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Nilson Antonio Justino - Para que o autor proceda a impressão da Carta Precatória no site do TJSP, comprovando a sua
distribuição no prazo de 10 ( dez ) dias. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1000358-78.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMINGERSOLL DO BRASIL
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - A DA SILVA CASSARA EQUIPAMENTOS - ME - - ARIOVALDO DA SILVA CASSARA Ademar Moreira dos Santos - “Ciência de fls. 592/595.” - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB
206764/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), PALOMA SANTOS MOTA (OAB 354778/SP), MARCOS
ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), ROSANGELA MARIA DIAS (OAB 240704/SP)
Processo 1000519-88.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Mogifrigor Indústria e Comércio Ltda e outro - Vistos. Fls. 1.155: Defiro o parcelamento do depósito dos honorários periciais em
04 parcelas mensais, devendo a primeira ser depositada no prazo de 10 dias, seguindo-se sucessivamente as demais na mesma
data dos meses subsequentes. Feito o depósito integral, intime-se a perita a iniciar os trabalhos. Intime-se. - ADV: BENEDITO
CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), MARCELO SA GRANJA (OAB 256154/SP), ANA LUCIA CALDINI (OAB
133529/SP), SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (OAB 164693/SP), EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA (OAB 195517/
SP), JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP)
Processo 1000638-78.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Mario Queiróz Junior e outro
- Gulliver Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifestem-se o(a)(s) requerente(s) sobre Embargos de Declaração de fls.
943/944. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARTA MARIA PRESTES VALARELLI (OAB 214148/SP), PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 1000654-27.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jose
Roque de Mello - Claudia Cristina dos Santos - Vistos. 1) Fls. 34. Primeiramente, para fins de concessão de justiça gratuita, nos
termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, faculto à ré a juntada de novos documentos, especialmente suas 2 (duas)
últimas declarações de imposto de renda e dos extratos de conta bancária de sua titularidade dos últimos 03 meses, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, para demonstrar sua condição de insuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido. 2)
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