TJSP 13/09/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
2000
se à hipótese o artigo 212, §2º do CPC, dada a natureza e a urgência da medida. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002808-94.2018.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.Y.S.S. - Vistos. 1) Concedo à parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Proceda ao necessário no SAJ, a fim de alterar a classe/assunto deste
processo, porquanto o pedido principal é o de regulamentação de visitas, razão pela qual segue-se o procedimento comum. 3)
Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo
Civil, a ser realizada na data de 04 de outubro p.f., às 09:30 horas. O(a)(s) RÉ(U)(S) poderá(ão), se desejar(em), oferecer(e)
(m) contestação no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da realização da audiência de conciliação acima designada, caso
não houver acordo. Se o requerido não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de
fato formuladas pela parte autora, salvo de ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil.
4) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça intimar as partes a comparecerem na audiência de tentativa de conciliação. O advogado
da parte autora, sem prejuízo, providenciará(ão) a presença de seu(s) constituinte(s) à audiência designada, a viabilizar a
conciliação das partes. A audiência ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, que se
localiza no seguinte endereço: Rua dos Lírios, nº 256, Jd. Paraíso, Monte Alto / SP. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1004733-62.2017.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Fernando Aparecido Frigo - - Natalia
Cristina Frigo - Ivone Perri - Procuradoria da Fazenda Publica - - Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto-SP - Fica
intimada a parte interessada, de que o formal de partilha encontra-se disponível, em cartório, para ser retirado. - ADV: MANOEL
PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE
(OAB 98241/SP)
Processo 1005008-11.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Dorta Me - Vistos. 1) Observe os
bloqueios BACENJUD e RENAJUD abaixo deliberados. 2) Fls. 79/80: sem prejuízo, observo que a parte exequente providenciou
o recolhimento da taxa judiciária devida (fls. 82/83). Assim, proceda o Supervisor de Serviços: a) à inclusão da minuta de
bloqueio de valores da parte executada supra no sistema BACENJUD, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até o limite
desta execução (débito apontado a fls. 79/81 R$ 42.801,69), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais
valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo
de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “Direito
Civil e Processo Civil”, volume 20, p. 96, editora Magister); b) ao bloqueio da transferência e do licenciamento de veículo(s)
pelo sistema RENAJUD, pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s). 3) Comunicada a efetivação do bloqueio, intime(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) acerca da penhora em dinheiro realizada pelo sistema BACENJUD, através do CORREIO Carta com A.R.
(constando o valor do bloqueado). 4) Observo que deverá ser providenciado o prévio recolhimento da taxa judiciária para as
despesas postais. Int.(OBSERVAÇÃO:Manifeste-se a parte interessada, ante as pesquisas de fls.84/89. - ADV: WELLINGTON
CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1005030-06.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - Z.A.M. e outro - A.R.K. - VistosObservo que os
autos retornaram do Setor Técnico para o Cartório Judicial com informação da Assistente Social Judiciária, solicitando a intimação
formal das partes para comparecimento ao respectivo setor, a fim de proceder as avaliações sociais.Todavia, consigno que as
mencionadas intimações fazem parte da atribuição da encarregada do respectivo setor, não podendo ser transferidas para o
Ofício Judicial que já se encontra sobrecarregado com o excessivo volume de serviço que lhe compete.Assim, remetam-se, com
urgência, os autos novamente ao Setor Social, comunicando-se sua responsável, através de telefone, diante da proximidade
das datas designadas para realização das avaliações, para as providências cabíveis. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB
333513/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Processo 1005030-06.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - Z.A.M. e outro - A.R.K. - Vistos. Converto o
julgamento em diligência. Às fls. 77, foi determinada a realização de estudo social e psicológico. Às fls. 113/116, foi juntado aos
autos o estudo social, no qual constou que o núcleo paterno não se fez presente. À fl. 117, a psicóloga informou a designação
do dia 30/01/2018 para entrevista psicológica de ambos os núcleos, tendo a requerente alegado que já havia sido entrevistada,
ocasião em que pugnou por sua dispensa (fls. 118). Em seguida, justificando sua sobrecarga de trabalho e sem esclarecer se
foram realizadas as entrevistas determinadas para o mês de janeiro ou ainda se as partes deixaram de comparecer, a psicóloga
apresentou suas conclusões à fl. 125, exclusivamente amparada, ao que tudo indica, no laudo social já lançado. Decido. Em que
pese o parecer final ofertado pelo Ministério Público, reputo indispensável a realização do estudo psicológico no caso concreto,
com ambos os núcleos familiares. Note-se que não é o caso de dispensar a oitiva da requerente, conforme pretendido, pois são
estudos realizados por profissionais de áreas de conhecimento distintas. Note-se, ademais, que realmente não há indicativos
de que o requerido teria sido comunicado da data designada (30/01/18), seja porque não consta tal informação à fl. 125, seja
porque não consta qualquer menção ao fato de as entrevistas terem ou não se realizado no dia 30/01 e por qual motivo. Neste
sentido, intime-se o Setor Técnico para elaboração de estudo psicológico, com ambos os núcleos familiares. Intime-se. - ADV:
RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 11/09/2018
PROCESSO :0003385-89.2018.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 050/2017 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Diego de Oliveira Recchia
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0003386-74.2018.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 299/2015 - Monte Alto
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