TJSP 13/09/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
2011
MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE
MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1004590-10.2016.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton Jose de
Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando a petição e comprovante de depósito de f. 28/29
e diante da concordância do credor com o valor depositado, conforme petição de f. 32, JULGO EXTINTO este incidente de
requisição de pequeno valor, diante do integral pagamento do débito. Assim, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento
judicial em favor do credor, referente ao depósito de f. 29, com a incidência dos juros e das correções pertinentes. Não há
interesse recursal na espécie. Certique-se, desde já, o trânsito em julgado desta decisão. Certifique-se, ainda, nos autos do
processo principal, a satisfação integral, pelo pagamento, desta requisição de pequeno valor. Comunique-se o Depre, nos termos
do comunicado CG n. 1299/2017. Por fim, proceda-se à baixa deste incidente no SAJ, arquivando-o oportunamente. Intimem-se.
- ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1005692-67.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Livia Cristina
Luiz - Municipio de Monte Alto - Vistos. 1 - Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição - Jaboticabal/SP.
2 - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito,
em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1005700-10.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Jose Antonio
Mussato - - Maria Jose Françolin Mussato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se a parte autora - 5 dias
- petição juntada a fls.29 e segs. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB
208986/SP), TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2018
Processo 0000700-12.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Roseli
Isabel de Assunção - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial
e PROCEDENTE o pedido contraposto para fins de condenar a autora a pagar para a ré o valor de R$ 777,73, acrescido
de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir data do cálculo de fls. 70 e 76, nos termos do art. 397 do
CC e conforme tabela prática do TJSP. Por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Sem
condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.I.C - ADV: ELAINE CRISTINA
PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0001104-63.2018.8.26.0368 (processo principal 1004187-07.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria Filomena Lucas Rodrigues Guilherme 35835398859 - Regiane Barbosa - Vistos. Recebo petitório
formulado pela parte autora às fl. 28 como pedido de desistência da ação e dessa forma, DEFIRO o pedido de desistência e
extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. “Art. 485. O juiz não
resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)” Transitada esta em julgado, com as comunicações
de estilo, dê-se baixa deste processo no sistema, arquivando-o oportunamente. P.R.I.C. - ADV: IZABELA CRISTINA COSSETTE
(OAB 391991/SP)
Processo 0001336-75.2018.8.26.0368 (processo principal 1004802-94.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Natalino Pereira de Castro - Severina Silva de Almeida - Vistos. F. 21: providencie-se a pesquisa de endereço,
conforme requerido. Com o resultado, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0001566-20.2018.8.26.0368 (processo principal 1005311-25.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Boutique Sol & Sol Ltda Me - Willian de Oliveira - Vistos. F. 21: expeça-se mandado de penhora e avaliação
da motocicleta indicada, nomeando-se o executado depositário do bem. Consigne-se no mandado que, efetivada a penhora,
deverá o executado ser cientificado de que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando
os termos do disposto no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e no art. 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0001618-16.2018.8.26.0368 (processo principal 1003123-59.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lozano & Bianchi - Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Lucy.com - Vistos.1.Intime-se a parte executada, por carta, para pagar o débito, no valor de R$ 357,19 (trezentos e cinquenta e sete reais e dezenove
centavos), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art.
523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios,
por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente
planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação.3.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e
intimem-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 0001618-16.2018.8.26.0368 (processo principal 1003123-59.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lozano & Bianchi - Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Lucy.com - Fl. 38:
providencie o Cartório a tentativa de bloqueio do valor de R$ 383,81, através do sistema Bacenjud, em contas da parte
executada. Caso positiva a tentativa tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, proceda à pesquisa de veículo(s) através do
sistema Renajud em nome do executado, com o bloqueio da transferência e do licenciamento do(s) veículo(s) eventualmente
encontrado(s). Após, manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 0001618-16.2018.8.26.0368 (processo principal 1003123-59.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lozano & Bianchi - Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Lucy.com - Manifeste-se
a parte autora - 5 dias - documento do RENAJUD e do BACEN JUD. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 0002298-98.2018.8.26.0368 (processo principal 1004747-46.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Duplicata - Loja do Pierre - Regiane dos Santos Sousa - Apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5
(cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0003847-80.2017.8.26.0368 (processo principal 0003878-42.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lozano & Bianchi Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Gessica Tamires Martins - Vistos.
Diante dos termos da petição de f. 53, providencie-se a transferência do valor para conta judicial à ordem e disposição deste
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