TJSP 14/09/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
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Processo 1002638-63.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Madalena
de Oliveira Freitas - Vistos. Houve equívoco no cadastramento do cumprimento de sentença, que gerou distribuição de novo
processo. Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI): “1. REQUERIMENTO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e)
No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”
ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso; houve equívoco quando do cadastramento
do cumprimento de sentença no portal E-SAJ, que gerou uma ação inicial, sem dependência ao processo principal.” Assim,
determino o cancelamento da distribuição, devendo o(a) peticionário(a) observar o procedimento descrito no COMUNICADO
CG nº 1789/2017 (DJE 02.08.2017 - páginas 20-22 do Caderno Administrativo). Intime-se. - ADV: TASSIA FERNANDA GOMES
LEITE (OAB 289965/SP)
Processo 1002654-17.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Gomes da Silva
Lopes - Vistos. Ante a apresentação dos documentos de fls. 07 e 09/18, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotese. Providencie a serventia data para realização de audiência de tentativa de conciliação, citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) e
intimando-se as partes. Intime-se. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 1003240-25.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antonio de Oliveira Pinto
- - Maria Aparecida Cobianchi Pinto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 93, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de
extinção e arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do
CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2,
“d”.” Nada Mais. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 1003755-26.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel
dos Santos Gonçalves - Vistos. Fls. 74: providencie o autor a complementação do depósito, nos termos da intimação de fl. 67.
Intime-se. - ADV: EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP)
Processo 1003819-36.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Thiago Willians
Silva Souza - Carmax Brasil Multimarcas Ltda (Tony Veiculos) - Vistos. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de
título executivo e produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes em audiência, nos termos do art. 22 da Lei
9099/95. Aguarde-se o cumprimento do acordo, o qual deverá ser comunicado pelo(a) autor(a), no prazo de trinta dias do termo
final. Decorrido o prazo de trinta dias do termo final do acordo e, nada sendo requerido, certifique-se. Na inércia, o acordo será
considerado cumprido e os autos conclusos para extinção pelo adimplemento da obrigação. Trânsito em julgado nesta data.
Certifique-se. P.R.I. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP),
RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP)
Processo 1003935-42.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
Ribeiro Pinho da Silva - Adidas do Brasil Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a)(s) Rafael Ribeiro Pinho da Silva
intimado(a)(s), pelo DJE, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a se manifestar(em) sobre a petição e comprovante
de depósito de fls. 139/145, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento da obrigação (art. 924, II do
CPC) e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não
se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1004020-28.2017.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joao Bosco Teófilo Filho - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 41,
requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30 (trinta)
dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do
Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: HELEN ZAMPIERE
SILVA TEOFILO (OAB 329438/SP)
Processo 1004377-08.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Benedita Ferreira da Silva
Fortes - Banco Itaú Consignado S.A - - Banco Cetelem S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “mandado de levantamento judicial
emitido pela serventia sob nº 158/18, em favor de Banco Cetelem S/A, no valor de R$ 2.071,44, o qual se encontra em cartório
para retirada, consignando-se que, nos termos do art. 1.114 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o Ofício
de Justiça procederá ao cancelamento e juntada nos autos dos mandados de levantamento não retirados após 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias da data da emissão. Nada Mais. - ADV: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP),
BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2018
Processo 0000004-14.2018.8.26.0323 (processo principal 1001268-83.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Silvio Silverio da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos à parte autora para
que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE às fls. 49/54. Prazo: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no
art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16,
item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
Processo 0000006-81.2018.8.26.0323 (processo principal 1001204-73.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Rita de Cássia Lacerda Brambilla Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o cadastro de
RPV eletrônico sob nº 1001204-73.2017.8.26.0323/01, prossiga-se naquele incidente. Aguarde-se pela análise e, comprovado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º