TJSP 17/09/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2660
2007
da dívida de alimentos e extinção do feito em razão do depósito efetuado. O silêncio será considerado como quitação do débito.
Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), DANIEL WAGNER DA SILVA (OAB 324870/SP)
Processo 0009360-16.2018.8.26.0361 (processo principal 0000320-88.2011.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Fixação - G.T.S. - Pág.35: Manifeste-se à parte autora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP)
Processo 0010066-96.2018.8.26.0361 (processo principal 0001955-12.2008.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Alimentos - C.R.S. - - K.R.S. - Pág.40: Manifeste-se à parte autora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça. - ADV: STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP)
Processo 0019071-79.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1009084-02.2017.8.26.0361) (processo principal 100908402.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - R.C.N. - J.C.P. - Pág.103: Manifeste-se à parte autora, no prazo
legal, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1000220-38.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - W.S. - Manifeste-se a parte autora nos termos
da decisão retro, considerando pesquisa(s) de endereço colacionada(s) aos autos, providenciando taxa de citação postal ou
diligências do oficial de justiça, ou indicando a opção por expedição de carta precatória, conforme o caso. - ADV: MARIA DO
CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP)
Processo 1000314-83.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - A.S. - E.M.L. - Fls. 86 - Ciência às partes para
comparecer(em) no Setor Técnico de Serviço Social do Fórum de Mogi das Cruzes, Avenida Cândido Xavier de Almeida e
Souza, 159 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08780-210, no dia 21/02/2019, às 13:00 horas. - ADV: CAROLINE DE
LIMA E SILVA MINAME (OAB 333353/SP), JORGE NORONHA JUNIOR (OAB 309822/SP)
Processo 1000703-68.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condomínio
Residencial Conquista Mogi - Lider Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - Epp e outro - Apresente, o embargante, ora apelado, as
contrarrazões ao recurso de apelação de páginas 386/396, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), OSWALDO AMARO JUNIOR (OAB 225030/SP)
Processo 1000857-86.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.O.S. - Ciência ao patrono da
expedição do ofício a empregadora do autor encaminhado via correio nesta data, ressaltando que tal documento encontra-se
disponível para impressão via portal E-SAJ e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES
(OAB 276807/SP)
Processo 1000933-13.2018.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita Sandra Tarcinale do
Nascimento - - Priscila Aparecida Alves do Nascimento - - Fernanda Alves do Nascimento - - Wellington Alves do Nascimento
- Ciência à(ao) parte requerente, do competente Alvará de fl 60 emitido. Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade
de comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, e reproduzir cópia fidedigna do documento
desejado, com a assinatura digital do julgador, instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder - se
necessário e, diretamente, encaminhá-lo à instituição destinatária. - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP)
Processo 1001353-18.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - P.H.S.S. - - S.S. - G.S.S. - Ciência às partes
acerca da minuta bacenjud colacionada aos autos, consignando que os extratos serão enviados via postal em até trinta dias
úteis. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP), DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP)
Processo 1001699-66.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - B.A.C. - Manifeste-se a
parte autora nos termos da decisão retro, considerando pesquisa(s) de endereço colacionada(s) aos autos, providenciando taxa
de citação postal ou diligências do oficial de justiça, ou indicando a opção por expedição de carta precatória, conforme o caso.
- ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1001749-92.2018.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.A. - - J.I.M.A. - Ciência ao patrono de que foi
designado exame de interdição para o dia 17/10/2018 as 15:00 horas a se realizar no Centro Médico Itaquá localizado na Rua
Uberlândia nº 230- Vila Virgínia Itaquaquecetuba devendo comparecer munido de documento de identificação e acompanhado
por um responsável com documento. - ADV: ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP),
LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP)
Processo 1001795-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - M.C.L. e outro - D.A.R. - Ciência a patrona da
expedição da certidão de honorários expedida disponível para impressão junto o portal E-SAJ. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1002102-35.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.A.F. - F.A.A.F. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir
o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo
ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Declaração de pobreza para
fins jurídicos, bem como comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos
três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de
renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso a parte se declarar isenta de imposto de renda, este Juízo solicita a
juntada de declaração de próprio punho de que é isento(a) de recolher imposto de renda, bem como certidão demonstrando a
regularidade de sua situação perante à Receita Federal e comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal
a declaração de imposto de renda do último exercício. No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica pelo
prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas
das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá
explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito
(art. 350 do CPC), bem como resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ADEMIR PEREIRA DE CARVALHO (OAB 384686/SP),
MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 333837/SP)
Processo 1002153-46.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.N.F. - E.F. e outros - Ciência às
partes acerca da minuta bacenjud colacionada aos autos, consignando que os extratos serão enviados via postal em até trinta
dias úteis. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP), FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES (OAB 251274/SP), FLAVIA
RAMALHO DA SILVA (OAB 332771/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 1002645-38.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G.S. - R.V.S. - Pág. 51/52:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º