TJSP 18/09/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2661
2012
PASPALTZIS (OAB 262594/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), RAFAEL PRÍCOLI MIRANDA (OAB 361865/
SP)
Processo 1003397-49.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Andre Henrique Silva Barros - Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69,
JULGO PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos da requerente a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno
definitiva, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência
condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, observando-se
a suspensão do pagamento enquanto perdurar a condição do requerido de beneficiário da justiça gratuita, em obediência ao
disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 98 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: SANDRA REGINA SANTANA (OAB 280632/
SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003521-37.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.M.S. - K.W.M.S. e outros - Vistos.
Fls. 105: Defiro. Expeça-se certidão de honorários, com as devidas correções apontadas, conforme requerido. Regularizados,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: MARCOS DE MARCHI (OAB
54046/SP), NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP)
Processo 1003538-05.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Instituto Metodista de Ensino Superior - Fls. 68: Primeiramente,
tente-se a citação junto ao endereço indicado às fls. 65. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 1003721-73.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - A.j.do Amaral Cardoso Transportes
Me - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA que A. J. DO AMARAL CARDOSO TRANSPORTES ME moveu em face de D’
GRÃO GRÃO ALIMENTAÇÃO LTDA. Intimada, pessoalmente, a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e
arquivamento (fls. 48), permaneceu inerte a parte autora (fls. 49). Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado
em Cartório, por mais de 30 (trinta) dias, aguardando providências da autora, que fora devidamente intimada a dar andamento
ao feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUIZ CONTI (OAB 174841/SP)
Processo 1003904-78.2016.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Aparecida Martins - Nancy
Aparecida Martins - - Reginaldo Pereira Martins - Vistos. Recebo as primeiras declarações (fls. 46/49) e o plano de partilha de fls.
55/58. Observo, todavia, que nas primeiras declarações e no plano de partilha supra mencionados houve supressão do pedido
de renúncia da herdeira Nancy, motivo pelo qual, previamente à homologação, deverá a inventariante esclarecer se houve
desistência em relação à renúncia. Em caso negativo, deverá a inventariante cumprir integralmente as decisões anteriormente
proferidas, esclarecendo o tipo de renúncia que deseja a herdeira Nancy realizar (se em favor da co-herdeira Rosa ou em favor
do monte), bem como a forma como pretende formalizar a renúncia (se por termo judicial ou instrumento público). Aguarde-se o
cumprimento por 30 (trinta) dias. No silêncio, ou na hipótese de cumprimento parcial, o que deverá ser certificado pela serventia,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DALILA GOMES MORENO MARTINS (OAB 67276/SP)
Processo 1004431-59.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
dos Metalúrgicos - Vistos. Primeiramente, tendo em vista que apenas o executado Marcos subscreveu o termo de acordo,
esclareça o exequente se desiste da execução no tocante aos demais réus, Ivan e Gisele. Em caso positivo, deverá providenciar
a juntada do acordo com o firma reconhecida do executado. Em caso negativo, providencie a juntada da avença devidamente
assinada por todos os requeridos e respectivo reconhecimento de firma. Prazo: 15 (quinze) dias. P. Int. - ADV: JACILENE SENA
DE SOUZA. (OAB 247711/SP)
Processo 1004443-73.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Rosário Marinho Mata
- Sobre a contestação apresentada pela autarquia às fls. 181/187 e 188/208, na qual alega, em preliminar, litispendência com
ação ajuizada perante o Juizado Especial Federal de Mauá, manifeste-se a autora em réplica. No mais, ante a perícia designada
às fls. 279, intime-se a autora como de praxe. Intime-se. - ADV: ERIKA DA MATA (OAB 394305/SP)
Processo 1004446-62.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Araujo dos
Santos - Manifeste-se o requerente oferecendo contrarrazões à apelação de folhas 152/154 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1004895-25.2014.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDILEIDE LUIZA DE ARAÚJO e outros
- Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Recebo as primeiras declarações e os planos de partilha de fls 109/118. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os planos de partilha apresentados a fls. 110/118) relativo aos
bens deixados por falecimento de LUISA JOANA DE ARAUJO e MANOEL JOSE DE ARAUJO, adjudicando aos herdeiros seus
respectivos quinhões, ressalvando, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado e pagas as custas
devidas, o que deverá ser certificado pela serventia, intime-se a Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo de
eventuais tributos (art. 659, § 2º, CPC), expedindo o respectivo Formal de Partilha. Regularizados, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 1004897-53.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Leandro Fonseca Pascoal - Vistos. 1Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2- Citem-se os requeridos para querendo contestar em 15 dias da data de
juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado
cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). P.Int. - ADV: FABRICIO
MUNHOZ DE OLIVEIRA (OAB 251804/SP)
Processo 1004928-73.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 91: Defiro. Providencie a serventia o bloqueio do veículo, via RENAJUD. Anote-se a
utilização das custas de fls. (R$ 15,00). Regularizados, intime-se o requerente para que requeira o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004980-69.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de
impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/Bacenjud Renajud, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017
do Conselho Superior da Magistratura. Prazo 5 ( cinco) dias (15,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por serviço
requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1“Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/ BACENJUD/ RENAJUD” E Para expedição da carta de citação fica o autor
intimado a recolher as custas no valor de 21,20 em guia própria no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1005064-70.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Cícero José da Silva - Ciência
ao autor da Guia de Perícia expedida ás fls 101/102, bem como do seu agendamento para o dia 06/02/2019 às 09h45, a ser
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