TJSP 19/09/2018 - Pág. 3137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2662
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renda e declaração de próprio punho de seu estado de pobreza, nos termos da Lei 7.115/83, assim como a cópia de sua última
inscrição na carteira de trabalho. Intimem-se. Piracicaba, 11 de setembro de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito
- ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA (OAB 316473/SP), ANDRE SACILOTTO
IDALGO (OAB 322708/SP)
Processo 1013485-65.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cesar
Luís dos Santos Ferraz - - Ana Flávia Ribeiro da Silva - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda. - - M.R.V. Engenharia e
Participações S/A - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular efeito. Às contrarrazões, no
prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 11 de setembro de 2018 Ettore
Geraldo Avolio - ADV: FELIPE CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP), GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP)
Processo 1013526-03.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leticia
Eduarda Medici - Miguel Costa Pierre - - Horizonte Cursos Profissionalizantes Ltda - Vistos. Fls. 138/169: Manifeste-se a parte
autora. Int. Piracicaba, SP., 12 de setembro de 2018 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO
DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1014107-47.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ellen Aguiar
Sgarbiero - Organização Estrela Som Ltda - Ellen Aguiar Sgarbiero - Vistos. I- Expeça-se guia de levantamento do valor de fls.
140/141 em favor da exequente, observando-se o procedimento estabelecido no Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, do
Conselho Nacional de Justiça. II- Fls. 147/149: esclareça, no mais, a exequente os cálculos de fl. 150, considerando o valor
depositado pela parte. Int. (Decorrido o prazo do provimento supra, será expedido o alvará de levantamento) - ADV: NEILSON
GONCALVES (OAB 105347/SP), ELLEN AGUIAR SGARBIERO (OAB 337248/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO
(OAB 324650/SP)
Processo 1014292-51.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo
Gonzaga Macedo - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi
designado o dia 05/11/2018 às 10:50h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à
Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a)
da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito,
com condenação em custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem
em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação.
As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações
ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). - ADV: JÉSSICA APARECIDA
DANTAS (OAB 343001/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 20078SP)
Processo 1014471-82.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Simone de Lima Farias do
Nascimento - Banco do Brasil S/A - Simone de Lima Farias do Nascimento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi
designado o dia 04/10/2018 às 09:10h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à
Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a)
da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito,
com condenação em custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem em
audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As
partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao
local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). - ADV: SIMONE DE LIMA FARIAS DO
NASCIMENTO (OAB 378341/SP)
Processo 1014490-59.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renan Henrique Storer
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular efeito. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 10 de setembro
de 2018 Ettore Geraldo Avolio - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FERNANDA DE ANGELO LIMA (OAB
296152/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), SUZETE FRANCISCO ABEGAO (OAB 89252/SP)
Processo 1014565-30.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Spada
de Souza - Osmar Maggi - Guilherme Spada de Souza - Vistos. Atendida a determinação de fl. 20, o feito pode prosseguir.
INDEFIRO, porém, o pedido de arresto, pois não comprovado que o réu esteja dilapidando o patrimônio com vistas a frustrar
futura execução. Designe-se audiência, cite-se, intime-se. - ADV: GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)
Processo 1014565-30.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Spada
de Souza - Osmar Maggi - Guilherme Spada de Souza - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/10/2018
às 10:10h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912,
Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação
designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito, com condenação em custas.
Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência de instrução e
julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo
a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na
ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). - ADV: GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)
Processo 1014613-86.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Penteado - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vistos. A situação exposta pelo autor merece atenção urgente, por força do
risco em perder o FIES. Há evidências nos autos da boa probabilidade do direito invocado, notadamente pelos protocolos de
reclamação, em que o autor requer os boletos para realizar o pagamentos dos meses de janeiro de fevereiro. Há iminente
perigo de dano ao direito postulado, uma vez que a ausência de matrícula é elemento alistado pelo programa FIES como motivo
suficiente para a rescisão contratual do financiamento estudantil. Por esses motivos, DEFIRO a tutela de urgência requerida,
para determinar à requerida que realize em 24 horas a matrícula do autor no 9º semestre do Curso de Direito, sob pena de multa
diária de R$200,00, inicialmente limitada a R$5.000,00, sem prejuízo de responder pelos danos que o autor vier a sofrer em
caso de não renovação do FIES pela ausência do cumprimento desta ordem. Expeça-se mandado, com urgência. Designe-se
audiência, cite-se e intimem-se. Piracicaba, 12 de setembro de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: JOSE
OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 1014613-86.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Penteado - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/10/2018 às 10:30h,
para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos
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