TJSP 24/09/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2014
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Janzon
Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2125351-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Luiz Eduardo Arena
Alvarez - Agravada: Edila Moura Martins - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram parcial provimento ao recurso. Por maioria de
votos, estendido o julgamento na forma do art. 942 do CPC, vencidos o relator sorteado que declara voto e o 2º Desembargador.
Acórdão com o 3º. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP A FIM DE
SE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DA EXECUTADA.
MEDIDA QUE VISA GARANTIR A EFETIVIDADE DO FEITO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO
PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DA
DEVEDORA, COMO MEIO DE COERÇÃO PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. O JUIZ PODE IMPOR MEDIDAS
VISANDO À CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DESDE QUE NÃO CONFIGURE MEDIDA
INÚTIL A FINALIDADE ALMEJADA. AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NÃO PODEM SE VOLTAR CONTRA A PESSOA DO
DEVEDOR, MAS TÃO SOMENTE CONTRA SEU PATRIMÔNIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Renata Vicentini Barbosa Maia (OAB: 188581/SP) - Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB:
102488/SP) - Rogerio Arthur Friza Chaves (OAB: 11081/PA) - Fernanda Hasselmann Galvão Chaves (OAB: 10527/PA) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 2129185-04.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Cruzeiro - Agravante: PAULO NAVARRO
COUTINHO e outros - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Julgaram prejudicado o recurso,
com determinação. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO SUSPENSIVA DO TRÂMITE
DO RECURSO NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO
EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE
RECURSO REPETITIVO SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP 1.438.263 PERDA DE EFICÁCIA, ANTE A DESAFETAÇÃO
DE TAL RECURSO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Fernando Ferreira da Silva Parro (OAB: 253872/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2166218-96.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Jales - Agravante: Banco do Brasil S/A
(Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: NELSON HENRIQUE DOS REIS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João
Batista Vilhena - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
NÃO CONHECIMENTO
CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO APENAS CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 253, DO RITJ E 1.021, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José
Mazon (OAB: 161112/SP) - Valdir Campoi (OAB: 41322/SP) - Marcia Aparecida Luiz (OAB: 141142/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0019739-43.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Luiz Metzker (Espólio)
e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DIFERIMENTO
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVENIENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC RELATIVAMENTE
A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA POSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ENTENDIMENTO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO
CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA EXEQUENTE POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC,
AUTOR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO RE
Nº 573.232-SC INADMISSIBILIDADE PRECEDENTE DO STF QUE CUIDA DE AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA, DIFERENTE
DO CASO DOS AUTOS EM QUE SE TEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL
PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º