TJSP 24/09/2018 - Pág. 2243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2243
CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0000387-39.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Daniel Flavio Mangaba dos Santos - Vistos. Diante da informação de fls. 125 de que o sentenciado ainda se encontra recolhido
junto ao Centro de Detenção Provisória de Campinas, suspendo o processo por 06 (seis) meses. Após este período e verificandose que o réu ainda se encontra preso, deverá a Serventia continuar a realizar pesquisas periódicas (de seis em seis meses), a
fim de averiguar se foi posto em liberdade. Em havendo notícias de sua soltura, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
GISLENE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404090/SP)
Processo 0001989-02.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Breno Eduardo Negrello - SENTENÇA proferida aos 14/08/2018: “(...) Ante ao exposto, julgo procedente o pedido penal
condenatório que o Ministério Público move em face de Breno Eduardo Negrello, para, condena-lo, como incurso no artigo 28,
da Lei nº 11.343/06, à pena de 04 meses de prestação de serviços à comunidade, à razão de 07 horas semanais. Isento o réu
do pagamento de custas, uma vez que o feito tramita perante o JECRIM. Fixo os honorários do patrono do réu no valor máximo
da tabela. Expeça-se certidão. P.I.C.” - ADV: RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 0003190-29.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Valeria Archija Marangoni Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/
SP)
Processo 1500039-44.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - DIEGO FERNANDO DA
SILVA - Nota do Cartório: DR(A). DEFENSOR(A), CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E DISPONÍVEL NOS AUTOS
DIGITAIS. - ADV: SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 1500049-88.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IZAIAS DOS
SANTOS - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EVARISTO ANGELO BATISTELA (OAB
137238/SP)
Processo 1500049-88.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - IZAIAS DOS
SANTOS - Nota do Cartório: DR(A). DEFENSOR(A), CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E DISPONÍVEL NOS AUTOS
DIGITAIS. - ADV: EVARISTO ANGELO BATISTELA (OAB 137238/SP)
Processo 1500264-64.2018.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - CHARLES DA SILVA SOARES
SANTANA - Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação à testemunha Cláudio Celestino de Lima, que deverá ser cumprido
a partir do dia 03/10/2018, data em que aquele retorna das férias. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB
384438/SP)
Processo 3001996-79.2013.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Fidelis Valdevino de Brito - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal de Piracicaba/SP, com nossas
homenagens. Int. - ADV: NEUSA MARIA RAMOS (OAB 226709/SP), ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 132352/
SP)
MORRO AGUDO
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2018
Processo 0000086-23.2017.8.26.0374 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - B.H.R. - Ciência
às partes acerca da audiência de fl. 88. - ADV: ELTON RODRIGO BRANCO (OAB 301279/SP)
Processo 0000652-69.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS ELIAS CUSTODIO DE
OLIVEIRA - Vistos. Defiro os benefícios da “Assistência Judiciária Gratuita” ao réu. Anote-se. As alegações trazidas pela Defesa
dizem respeito ao mérito e serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença, posto que os argumentos trazidos não
foram capazes de afastar a acusação, ensejando a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de outubro de 2018, às 15:10 horas. Intimem-se a vítima,
as testemunhas de acusação, o réu, seu(sua) advogado(a) e o representante do Ministério Público, requisitando-se caso
necessário. Intimem-se. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Processo 0000870-63.2018.8.26.0374 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - João Vitor Brito - Vistos. Trata-se de liberdade provisória formulado em favor de JOÃO VITOR BRITO,
denunciado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. DECIDO. Não houve qualquer alteração fática a justificar a revisão da decisão
que decretou a prisão preventiva, fazendo-se necessária a segregação cautelar do acusado. Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de liberdade provisória de JOÃO VÍTOR BRITO. No que tange ao pedido da defesa do réu para apresentação do rol de
testemunha oportunamente, indefiro-o, pois cabe à defesa, apresentar o rol por ocasião da da resposta à acusação, qualificandoas e requerendo sua intimação, nos termos do artigo 396-A, do CPP, o que não ocorreu no presente processo, caracterizando,
portanto, a preclusão. No mais, as alegações da defesa não trouxeram argumentos capazes de afastar a acusação, razão pela
qual RECEBO a denúncia de fls. 106/108. Oficie-se ao IIRGD comunicando. Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 12 de novembro de 2018, às 13:30 horas. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO do(a)(s) réu(s) acima, do inteiro teor da denúncia,
cuja cópia segue anexa e servirá de contrafé, bem como INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s) (artigo 56 da Lei 11.343/2006) para
comparecer neste juízo na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO acima designada (OBS.: O(a)(s) réu(s) já está(ão)
sendo requisitado(a)(s)). ADVOGADOS: José Aparecido dos Santos Júnior OAB 308515/SP Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. REQUISITE(M)-SE
o(a)(s) réu(s) supra, que deverá ser apresentado(a)(s) nesta comarca na data acima designada. O(A)(s) réu(ré)(s) deverá(ao)
permanecer nesta Comarca até o final da Instrução. REQUISITE(M)-SE a(s) testemunha(s) BRUNO DE ALMEIDA DOS SANTOS
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