TJSP 24/09/2018 - Pág. 2242 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2242
Processo 1002399-09.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia
Regina Della Barba - Vistos. Alega a autora que perdeu sua Carteira Nacional de Habilitação e que a emissão da segunda via
foi negada pelo fato de constar bloqueio em seu prontuário devido às pontuações, porém dois autos de infração não teriam
sido comunicados à requerente. Não havendo risco de dano irreparável, consigno que o pedido de liminar será apreciado após
a apresentação de defesa por parte do réu, oportunidade em que será oportunizada a comprovação do envio da notificação
à autora. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o requerido para os termos da ação
proposta, advertindo-lhe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para contestação. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor
para correção da classe processual, fazendo constar como procedimento do Juizado da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV:
FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1002633-59.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucilene Tezoto Me - Vistos. Fl.
82: Manifesta a exequente requerendo a liberação dos itens penhorados às fls. 77/78, com a consequente expedição de certidão
de crédito. Nesse sentido, defiro a pretensão da autora, devendo ser lavrado termo de levantamento de penhora, conforme
requerido. Assim, ante o exposto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito. Eventual
pedido futuro de execução referente ao mesmo objeto destes autos deverá ter por fundamento razões e indícios justificadores.
Expeça-se, ainda, a competente certidão de crédito, a partir do último cálculo apresentado. Sem custas e honorários nos termos
do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB
322363/SP)
Processo 1002970-14.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suellen
Cristina Paduan da Cunha - Vistos. Arquivem-se os autos, devendo ser observado, para a abertura do cumprimento de sentença,
o Comunicado CG nº 1789/17. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1002987-50.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Ailton Caetano de Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 51/66. Manifeste-se a parte contrária em
contrarrazões. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB 332478/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 1003285-42.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M L A
da Silva Palermo Me - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Diante da inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: JULIA PIO DA SILVA PALERMO (OAB 345494/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003821-87.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cyro da Silva Maia Junior
- - Danyel da Silva Maia - Lucia Franco - Danyel da Silva Maia - - Danyel da Silva Maia - Intimação do exequente para que se
manifeste sobre o ofício juntado às págs. 124/126, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: DANYEL DA SILVA
MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1003998-51.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Municipio de Monte Mor - Regiane do Nascimento - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP),
SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 3000827-57.2013.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Alecio Malaquias Paes Ricardo Deltregia - Vistos.Fl. 87: Cumpra-se o despacho de fl. 80 no tocante à inclusão do nome do executado junto ao sistema
de indisponibilidade de bens.Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO
DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2018
Processo 0000413-76.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Marcos Antonio
Pereira Sabara - Vistos. Intime-se o Réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, comprove nos autos o
pagamento da multa imposta, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Intime-se. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE
CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0004405-21.2009.8.26.0372 (372.01.2009.004405) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A.M.N. - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena restritiva de direitos,
aplicada ao averiguado em sede de transação penal, acolho o pedido de fls. 188, formulado pelo Ministério Público e em
conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO MILAN NETO, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da
Lei 9099/95. P.I.C. e arquive-se. - ADV: ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2018
Processo 0000167-75.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ELTON FERNANDO
ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado ELTON FERNANDO ALVES DE
OLIVEIRA. Com o devido cumprimento, realize-se audiência de Advertência do Regime Aberto, caso o réu encontre-se
solto. Após, extraia-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se à V.E.C. Ou DEECRIM competente e arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Proceda-se o necessário. Int. - ADV: IGOR RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP)
Processo 0000167-75.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ELTON FERNANDO
ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Após o encaminhamento da Guia de Recolhimento Definitiva do Réu ao Juízo competente para
a execução da Sentença Condenatória, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: IGOR RAFAEL
AUGUSTO (OAB 375289/SP)
Processo 0000376-10.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - Carlos Magnum
Carneiro - INTIMAÇÃO da defensora de que foi designado perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de TambaúSP, o dia 06 de novembro de 2018, às 13h30min, para o interrogatório do réu Carlos Magnum Carneiro. - ADV: ERIKA CRISTINA
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