TJSP 28/09/2018 - Pág. 2547 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2669
2547
Processo 1002147-69.2017.8.26.0136 (apensado ao processo 1001383-83.2017.8.26.0136) - Adoção c/c Destituição do
Poder Familiar - Adoção Nacional - J.P. - A.O.L. - I.F.T. - - M.C.C. - Vistos. Recebo a apelação de pgs. 116/120. Ao M.P., para
apresentar contrarrazões. Pg. 113 - Defiro. Int. - ADV: LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP), RENATO
GAGLIARDI (OAB 202986/SP)
Processo 1002267-15.2017.8.26.0136 - Providência - Maus Tratos - D.A.O.D. e outros - É o relatório. INDEFIRO o pedido de
guarda provisória. A uma por que descabidos os pedidos ação - formulados nos autos desta ação de acolhimento ajuizada pela
Parquet. A duas por que não há qualquer comprovação de vínculo de afeto ou afinidade prévio ao acolhimento das crianças.
DETERMINO que a entidade de acolhimento junte aos autos informações atinentes aos contatos realizados entre as crianças e
a prima da mãe delas, bem como seja realizado estudo social, com urgência antes da próxima audiência concentrada. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA PINTO (OAB 247864/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 1002267-15.2017.8.26.0136 - Providência - Maus Tratos - D.A.O.D. e outros - É o relatório. O Ministério Público
opinou pelo adiantamento da audiência concentrada e deferimento do pedido de autorização de saída. Compulsando os autos,
verifico que a audiência concentrada foi designada para o dia 31 de outubro de 2018, foi determinada a realização de estudo social
e psicológico com as crianças e a mãe biológica. Posteriormente, em razão da localização de membros da família extensa que
intencionavam acolher as crianças, mas não tinham qualquer contato, sequer conheciam os acolhidos, determinei a realização
de estudo social com a prima da mãe deles Carolina Amaral. A realização dos estudos socais e psicológicos determinados são
essenciais para realização de audiência concentrada. Assim, determino que seja dado cumprimento urgência às ordens judiciais
anteriores; com a juntada dos laudos, tornem o processo à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA PINTO
(OAB 247864/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 1002267-15.2017.8.26.0136 - Providência - Maus Tratos - D.A.O.D. e outros - Vistos. Fls. 291: autorizo. Intime-se.
- ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP), RODRIGO VIEIRA PINTO (OAB 247864/SP)
Processo 1500131-51.2018.8.26.0136 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse de Drogas para Consumo Pessoal J.P. - VINICIUS DO AMARAL LEONE - IJ - Decisão de Recebimento da Representação - Audiência Una - Ciência MP COM ATO
Vistos. Recebo a representação de fls. 84/88. Notifique-se e cientifique-se os(a) adolescentes na pessoa de seus representantes
legal. Providencie a serventia a indicação de advogado para defender os interesses do(a) adolescente. Após, intime-se-o para
apresentar a defesa prévia no prazo de 03 dias, bem como da designação de audiência. Designo audiência de instrução,
apresentação, debates e julgamento para o dia 05 de novembro de 2018, às 15h30min. Requisitem-se o(a) adolescente, bem
como policiais, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, por cópia assinada
digitalmente, como ofício e mandado. Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0565/2018
Processo 0000030-35.2018.8.26.0574 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - M.A.P. - Vistos. Design
audiência em continuação de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de outubro de 2018, às 14.15 horas,
requisitando-se o réu bem como os policiais militares João Bosco e Caio Pegoli. A vítima já foi ouvida fls.277/278. Réu: MARCIO
APARECIDO PASSOS, Brasileiro, Divorciado, RG 36.977.586, pai Leopoldino Passos, mãe Terezinha de Jesus Passos, Nascido/
Nascida em 15/03/1973, de cor Pardo, natural de Itatinga - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira
César - Rodovia Salim Antonio Curati, SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira Cesar - SP, 14 37144385. Endereço: Rua Quinze de
Novembro, 323, CEP 18775-000, Iaras - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Cerqueira
Cesar, 25 de setembro de 2018 - ADV: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP)
Processo 0000231-80.2018.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - L.D.M. - Vistos. Depreque-se a
inquirição da testemunha arrolada pela Defesa de fls.111, junto ao Juízo de Barra Bonita. Da expedição, dê-se ciência as partes.
Réu: LUIZ DONISETE MOREIRA, Brasileiro, Viúvo, Motorista, RG 14324625-2, pai PEDRO MOREIRA, mãe OLIVIA ALVES
MOREIRA, Nascido/Nascida em 18/09/1961, de cor Branco, natural de Jaú - SP, com endereço à RUA JOSE BOZETTE, 426,
COHAB, Igaracu do Tiete - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Cerqueira Cesar, 19
de setembro de 2018 - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)
Processo 0003134-25.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.R.L. - Vistos.
Homologo, para que produza seus regulares efeitos o laudo de fls.114/116, para que produza seus regulares efeitos. Ao M.P.
Averiguado: VINICIUS RODRIGUES DE LIMA, Brasileiro, Casado, Ajudante Geral, RG 43.061.705-7, CPF 335.761.828-10,
pai ATAIDE SANTOS DE LIMA, mãe MARA REGINA RODRIGUES DE LIMA, Nascido/Nascida em 06/07/1995, de cor Branco,
natural de Cerqueira Cesar - SP, com endereço à RUA BRASILINO DE FREITAS NEGRAO, 60, NOVE DE JULHO, CEP 18760000, Cerqueira Cesar - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Cerqueira Cesar, 11 de
setembro de 2018 - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 0003134-25.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.R.L. - Vistos. 1 Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2 Defiro o requerido pelo M.P. Providencie F.As. e certidões
criminais. 3 - Cite-se e intime-se o acusado para que responda “à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”, quando
“poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”. Caso o réu não
possua condições de contratar advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação de resposta, certifique-se e
nomeie-se advogado nos termos do convênio DPE/OAB para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Defiro o item 3, de fls.156, expedindo-se a Serventia o necessário. Intime-se. Cerqueira Cesar, 21 de setembro de 2018. - ADV:
LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 0003406-82.2018.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.A.P. - Vistos. Revogo o despacho de fls.240. Recebo a apelação de fls.238.A Defesa apresentará razões- artigo 600 § 4º do
C.P.P, no Tribunal. Providencie a gravação da mídia. Encaminhe-se guia de recolhimento provisória ao Deecrim. Após,subam
os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Réu: DOUGLAS DE ALMEIDA PINHEIRO,
Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47495990, pai Rodinei Aparecido Pinheiro, mãe Marina Aparecida Cardoso, Nascido/
Nascida em 30/07/1990, de cor Branco, natural de Cerqueira Cesar - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de
Cerqueira César - Rodovia Salim Antonio Curati, SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira Cesar - SP, 14 37144385. Endereço: CDP
de Cerqueira César, 250, Parque 9 de Julho, CEP 18760-000, Cerqueira Cesar - SP Servirá o presente despacho, por cópia
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