TJSP 01/10/2018 - Pág. 3845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
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e violadora de direito líquido e certo. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso, ratificando-se, na íntegra, por via de
consequência, a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de
Araujo - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Alessandra Cavalcanti da Silva (OAB: 360801/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000395-43.2016.8.26.0224 - Processo Digital - Apelação - Guarulhos - Apelante: Clecio de Jesus - Apelado: Justiça
Pública - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Andréa Vasques
Barbosa (OAB: 340243/SP) - André Luis Simões
Nº 0045052-41.2014.8.26.0224 - Processo Digital - Apelação - Guarulhos - Apelante: RICARDO DE LIMA MACHADO
VIEIRA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Nº 0045955-71.2017.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/A (Nova Denominação de Bandeirante Energia S/a) - Recorrida: B.N. Oliveira - Festas e Eventos
ME - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO
– AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA – COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA
MANTIDA – APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI FEDERAL N.º 9.099/94 E ART. 252 DO RITJSP, POR ANALOGIA - RECURSO
DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1011562-69.2018.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Aparecida Ribeiro
Cardoso - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – SERVIDOR PÚBLICO INATIVO –
DOMICÍLIO NECESSÁRIO CESSADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mariano Galetto Neto (OAB: 357361/SP) - Paula
Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP)
Nº 1014476-09.2018.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Bloquear Rastreamento
Ltda Me - Recorrido: Alan Alcantara Santos - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO LEGITIMIDADE ATIVA DE MICROEMPRESAS PARA LITIGAREM PERANTE JUIZADOS
ESPECIAIS- ARTIGO 8º, §1º, II, DA LEI Nº 9.099/95 ENUNCIADOS N.ºS 135 E 141 DO FONAJE - SENTENÇA ANULADA
RECURSO PROCEDENTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas Moreira de Alencar Britto (OAB: 413702/SP)
Nº 1034952-05.2017.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Shumacher Veículos
Ltda - Epp - Recorrida: Sandra Regina Germano Melo - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DEFEITUOSO – EMPRESA QUE NÃO
PROCEDEU AO DEVIDO CONSERTO DO VEÍCULO - DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS –SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de
abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aldo Leal Almeida (OAB: 384927/SP) - Victor da Silva Moreira (OAB:
312796/SP) - Júlio César Favaro (OAB: 253335/SP)
Nº 1037407-74.2016.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Josefa Tiburtino da Silva - Magistrado(a) Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DAS DE ASTREINTES –
OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA NO PRAZO ESTIPULADO EM SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helder
Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Zilene Maria da Silva Santos (OAB:
340216/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º