TJSP 02/10/2018 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
1311
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1005644-23.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - José Rodrigues de
Almeida - Vistos. Cumpra o autor o determinado às fls. 33/34, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento
ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP)
Processo 1005815-82.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Elaine Cristina de Godoy Araujo
- Emerson Zago Veículos - Me - Vistos. Providencie a z. serventia a baixa da distribuição e o arquivamento desta execução
bem como dos embargos em apenso. Int. - ADV: LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP), DANIELA DE
OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP), MICHELLE PIMENTA DEZIDÉRIO (OAB 288828/SP)
Processo 1005928-31.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Astrazeneca do Brasil Ltda. - Fernando
Neves da Silva - Vistos. Deferida e realizada a pesquisa Renajud, manifeste-se o autor sobre a resposta obtida. Int. - ADV:
JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ (OAB 257402/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), VINÍCIUS
AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP)
Processo 1006673-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Emerson Lopes de Oliveira - Itau Seguros S/A e
outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de
05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB
111453/SP)
Processo 1006867-45.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Renato Alberto Boquino - Vistos.
Fls.213/219: 1) Defiro os pedidos 1 (fl.218) e 1.1 (fl.219), mediante o recolhimento das despesas processuais eventualmente
necessárias e consignando que o Z. Oficial de Justiça deverá aquilatar se, guardadas as peculiaridades do caso, o reforço
policial é necessário à consecução da diligencia; 2) Defiro o pedido 2 (fl.219), providenciando-se o necessário, devendo-se
efetuar recolhimentos de custas caso seja cabível; 3) Indefiro o pedido de medida constritiva 3 (fl.219), por falta de amparo
legal e por atentar ao direito de liberdade do individuo que é assegurado pelo art. 5º da Carta Magna, conforme ratificado pela
melhor jurisprudência: “Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais julgada improcedente.
Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Pleito para suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Possibilidade de imposição de medidas indutivas
pelo Magistrado, que, porém, não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de configurar abuso e prejuízo aos
direitos e garantias do executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola o direito à liberdade de locomoção
(artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo. Bloqueio de cartão de crédito. Medida
excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC), além de afetar
contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido” (Relator(a): Bonilha Filho; Comarca: São Paulo; Órgão
julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016; Data de registro: 02/12/2016). Ressalte-se, ainda, que
há medidas cerceadoras de direito, admitidas pelo Código de Processo Civil, capazes de provocarem efeitos práticos no feito,
sem ofensa a direitos fundamentais da parte executada, tais como protesto de certidão referente ao débito ou apontamento
em cadastro de inadimplentes, providências que, indiretamente, podem afetar perfil creditício do executado, sem mácula a
cláusulas pétreas. 4) O pedido 4 depende de prévia apresentação de incidente de cumprimento do julgado, observando-se as
regras atinentes. Int. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1006878-45.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Tedesco Bastos Marketing e
Publicidade Ltda - Associação Comercial e Empresarial de Jundiaí Ace Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram as
partes o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), ANDRE LUIS VIVEIROS
(OAB 193238/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)
Processo 1007676-06.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Bancários - Claudio Zorzi e outros - Banco do Brasil S.a. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada
a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para juntada de memoriais. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR
(OAB 185175/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1007700-05.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - HR SAUDE E BELEZA LTDA
ME - Vistos. Defiro a citação por edital requerida. Providencie a exequente o encaminhamento da minuta do edital no e-mail
institucional deste ofício ( [email protected] ), a fim de que seja verificado seu conteúdo, termos e contagem de caracteres,
para a cobrança das despesas necessárias, que serão recolhidas pela parte exequente. Intime-se. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE
CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP)
Processo 1008211-61.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Aparecida da Cunha
Aguilar - Inss - Vistos. Ao sr.Perito para responder aos quesitos do autor às fls.131/132, bem como sobre a petição e exames de
fls.154/159. Int. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1008425-86.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Catreko Gaia - Inss Manifeste-se o INSS sobre o pedido do autor, conforme petição de fls.119. - ADV: HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB
236055/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1008910-18.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrebase Serviços de Concretagem
Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA
FOLTRAN (OAB 378966/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), PATRICIA SMANIA (OAB 317573/SP), HELOÍSA
CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP)
Processo 1009134-29.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcebiades Ferreira e outro - Vistos.
Providencie o autor a intimação requerida às fls. 288. Sem prejuízo, citem-se os confrontantes no endereço apontado às fls.
310. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLI (OAB 263081/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/
SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Processo 1009333-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Eliana Aparecida Balleste - Marcello Leandro da Silva Balleste - - Rodrigo Rafael Balleste - - Michele Balleste - Vistos. Dispõe o art. 242 do CPC que a
citação é pessoal, razão pela qual, na carta de citação deve constar apenas o nome de uma pessoa e um único endereço, pouco
importando se duas pessoas residem no mesmo endereço. Levando-se em conta que o valor de cada citação postal é de R$
21,25 e que foi recolhido nos autos o valor de R$ 46,70 a fls. 125 e 128, recolha-se, pois a diferença de R$ 59,55, no prazo legal,
a fim de viabilizar a citação os corréus nos endereços mencionados a fls. 124. Intime-se. - ADV: APRIGIO TEODORO PINTO
(OAB 14702/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 1009342-37.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Levi Pereira da Silva Manutenção Me
- Aquecetécnica Seculo Xxi Comércio e Serviços Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. A executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º