TJSP 03/10/2018 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
2190
prejuízo, elabore-se cálculo de multa e digam as partes. Intime-se. (Manifeste-se o Dr. Gustavo Ferreira Cassandre- defensor do
réu sobre o cálculo de fls.169) - ADV: GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/SP)
Processo 0002292-93.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - Mauro Bortoluzzo - Jonas Montezano - Vistos. Homologo a suspensão condicional do processo, aceita pelo réu Mauro Bortoluzzo (fls. 280/281),
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Elabore-se cálculo e digam as partes. Em relação ao corréu Jonas Montezano,
não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução criminal. Requisite-se folha de antecedentes,
atualizando as certidões que nela constar, se necessário. Após, intime-se as partes para manifestação na fase do artigo 402
do Código de Processo Penal. No silêncio, às alegações finais, por memoriais (art. 404, § único, do CPP). Intime-se. - ADV:
MANUEL FERREIRA DA PONTE (OAB 35831/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ADEMIR PEREZ
(OAB 334976/SP)
Processo 0002837-95.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Geraldo Bispo dos Santos
- Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado GERALDO BISPO DOS SANTOS à pena
de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 17 (dezessete)
dias-multa, por infração ao art. 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (reincidente), bem como a suspensão da habilitação para dirigir
por 03 (três) meses e 15 (quinze) dias. Custas do processo ex lege. Oportunamente, oficie-se para suspensão dos direitos
políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como oficie à autoridade policial de trânsito competente
para conhecimento e cumprimento da pena atinente à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, expedindo-se,
ainda, mandado de prisão. P.I. C. Monte Aprazível, 22 de setembro de 2018. - ADV: ELAINE APARECIDA GOMES DE DEUS
(OAB 199795/SP)
Processo 0003831-94.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edesio Santos de Almeida
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar EDESIO SANTOS ALMEIDA à pena de 01 (um) ano, 06
(seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 30 (trinta) dias multa, unidade
mínima, por infração aos art. 306, caput e § 1º, inciso I, e art. 307, caput, ambos da Lei 9.503/97, na forma do art. 70, caput
(segunda parte), do Código Penal e à suspensão da CNH pelo período de 05 meses e 03 três dias (reincidente). Custas pelo
réu, observada a gratuidade. O réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer em tal condição. Oportunamente,
expeça-se o instrumental necessário ao integral cumprimento da sentença, inclusive Mandado de Prisão, certidão de honorários
e ofício à justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos. - ADV: ELTON MARZOCHI DELACORTE (OAB 198421/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1287/2018
Processo 0002832-73.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica M.B.L. - Vistos. Defiro a cota ministerial de fls. 354 intimando-se a defesa para apresentar contrarrazões em face do recurso
interposto pelo assistente de acusação (fls. 346/350). Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para apresentação de sua
Manifestação Recursal em face dos recursos interpostos. Posteriormente, intime-se o assistente de acusação para apresentar
contrarrazões ao recurso interposto pela defesa. Int. (PRAZO ABERTO AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) - ADV: MARCELO
ZOLA PERES (OAB 175388/SP), DANIELE RODRIGUES (OAB 290542/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2018
Processo 0000039-66.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Abd Elcarin Dib - Antonio Pagoto - Aparecida Salete Pagoto - - Carlos Pimenta de Souza - - Sérgio Pimenta de Souza - - Felicio Veronez Neto - - José Luis Cardoso
da Silva - - Ida Furlaneto Pagoto - Vistos. Acolho os aditamentos de fls. 469/470 e 471/472, ao acordo de fls. 462/465. Cumprase a sentença de fl. 466. Intime-se. - ADV: ADEMIR ANTONIO MORELLO (OAB 225152/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/
SP), ARMANDO LOPES LOUZADA JUNIOR (OAB 279213/SP), MARCELO FERNANDES GAETANO (OAB 127845/SP)
Processo 0000072-61.2011.8.26.0370 (370.01.2011.000072) - Inventário - Inventário e Partilha - Dulcinea Assad Rosseti e
outro - Josiene Alves Rosseti - Felipe Rosseti Marinho - - Caixa Economica Federal. - - Gabriel Alves Rosseti Borges Fontoura
- - Guilherme Alves Rosseti Borges Fontoura - Vistos. Digam os demais herdeiros sobre o pedido formulado pela inventariante a
fl. 271 para concessão de mais 10 dias para o cumprimento do determinado na decisão de fl.263. Intimem-se. - ADV: ADIRSON
CAMARA (OAB 201763/SP), ANA CAROLINA BLATTNER PICOLI (OAB 325237/SP), HOMERO GOMES (OAB 273556/SP),
RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), CASSIO
BENEDICTO (OAB 124715/SP)
Processo 0000158-61.2013.8.26.0370 (037.02.0130.000158) - Procedimento Comum - Pensão - Anamaria Brandi Curtú
- São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Intime a autora para oferecimento de contrarrazões de apelação, tendo em vista a
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