TJSP 04/10/2018 - Pág. 713 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
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123199/SP) - Maria Cláudia Ribeiro Faria (OAB: 335828/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2210665-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: White
Partner Participações Eireli - Agravado: Comercial de Alimentos Bernardo Ltda Epp - Agravado: DANILO JOSE BERNARDO
GUINHONI - Agravado: DCA DISTRIBUIÇÃO E ALIMENTOS LTDA - Agravada: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Agravado: Banco Citibank S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em 28.09.2018, em face da r. decisão proferida em
03.09.2018 e publicada em 06.09.2018, que recebeu os embargos à execução opostos pelos executados, ora agravados, com
a atribuição de efeito suspensivo, apenas em relação às medidas de levantamento de valores e atos de expropriação, diante da
possibilidade de dano de difícil reparação. Sustenta a agravante, em síntese, que o efeito suspensivo somente será atribuído
aos embargos à execução em casos excepcionais, desde que preenchidos, cumulativamente, os requisitos previstos no art. 919,
§1º, do NCPC. Afirma que houve pedido genérico, no bojo da inicial da ação, pelos agravados, visando a atribuição de efeito
suspensivo à execução, sem a indicação concreta dos possíveis danos de difícil ou incerta reparação. Assevera que a simples
possibilidade de expropriação dos bens suscetíveis de penhora dos agravados não justifica a concessão do efeito pretendido.
Presente a relevância dos argumentos expostos, vez que, em uma análise perfunctória, não se revelam presentes os requisitos
para a concessão da tutela provisória, e, ainda, ausente garantia suficiente na execução, conforme exigido pelo art. 919, §1º,
do NCPC, processe-se com suspensividade, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC. Comunique-se a 1ª instância, com urgência.
Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Alessandra Carvalho
Maya (OAB: 176524/SP) - Sandra Camilo Medeiros (OAB: 201622/SP) - Luiz Sergio de Vasconcelos Júnior (OAB: 29296/DF) William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2246797-60.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Renata
Dora Cantarim dos Santos - Embargte: Alysson Cézar dos Santos - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Diante do conteúdo dos
embargos de declaração de fls. 01/07, bem como do documento juntado à fl. 11; em observância ao disposto no art. 1.023, §2º,
do NCPC, intime-se o embargado para manifestação, no prazo legal. Após, retornem conclusos para julgamento definitivo de
mérito. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Alysson Cézar dos Santos (OAB: 157031/SP) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 9º
andar
DESPACHO
Nº 0000242-78.1998.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: BANCO SISTEMA S/A - Apelado: A
Gaveta Indústria e Comércio Ltda - Apelado: José Evandro Leite - Apelado: Antonio José Anderson Lima - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do recurso especial n. 1604412/SC.
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) Fernando Antônio Fontanetti (OAB: 21057/SP) - Marcos de Oliveira Santos (OAB: 123584/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 0001087-08.2012.8.26.0604/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargte: Banco Santander
(Brasil) S/A - Embargdo: Piscinaria Sumaré - Indústria e Comércio Ltda - Me - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial
com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Edgar Fadiga
Júnior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Joani
Barbi Brümiller (OAB: 65648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001116-27.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Carlos Eduardo Pedro - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Superada a orientação da
Corte Superior constante do Ofício STJ nº 374/2018-CD2S, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante
de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Paulo Mioto (OAB: 82643/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001116-27.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Carlos Eduardo Pedro - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas
controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada a fls. 244, e passo à análise do recurso,
em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Paulo Mioto (OAB: 82643/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 0001116-27.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Carlos Eduardo Pedro - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário
com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/
PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Paulo Mioto (OAB: 82643/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 0002863-12.2005.8.26.0338/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mairiporã - Embargte: Nobre
Seguradora do Brasil S/A (Justiça Gratuita) - Embargdo: Bruno de Lucio Araujo (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO
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