TJSP 08/10/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
2017
DESDE A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL
E, DAÍ EM DIANTE, NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO (ART. 406 DO CC/02, C/C ART. 161, § 1º DO
CTN). REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DESNECESSIDADE NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS
CÁLCULOS DAS PARTES QUE AUTORIZE A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DA CONTADORIA JUDICIAL PARA O FIM DE
REVISÃO DO VALOR DEVIDO - ARTIGO 524, § 2º DO CPC REQUISITOS DO ‘QUANTUM DEBEATUR’ (VALOR DEVIDO) E
DA LEGITIMIDADE (OU TITULARIDADE DO DIREITO) DAQUELE QUE SE AFIRMA CREDOR ‘CUI DEBEATUR’ ATENDIDOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Hanaí Simone
Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Paula de Cassia Sandes de Oliveira (OAB: 399864/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001679-92.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edifício Magali Bloco
Iii Superquadra Jaguare - Apelado: Odilon José de Santana Empreiteira Ei - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES FUNDADOS EM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO, PELO EXECUTADO, DE QUE OS SERVIÇOS NÃO TERIAM SIDO PRESTADOS.
DESCABIMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO
AO APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Henrique
Esteves Pereira (OAB: 186682/SP) - Marco Antonio de Jesus Pires (OAB: 215858/SP) - Everton Gimenes Vasconcelos (OAB:
353293/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1042128-22.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Flavio Rodrigues
da Silva - Apelada: Remaza Administradora de Consórcio LTDA - Magistrado(a) Correia Lima - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CONSÓRCIO AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
COTA CONTEMPLADA PRELIMINARES REJEITADAS DEDUÇÃO DO SALDO RESIDUAL, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DE
SEGURO DO VALOR A SER PAGO AO CONSORCIADO ADMISSIBILIDADE PACTUAÇÃO EXPRESSA - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REDIMENSIONADOS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mário Sebastião
César Santos do Prado (OAB: 196714/SP) - Ricardo Ricci (OAB: 42440/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2039496-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: ECUS
INJEÇÃO LTDA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: VISTORIA DO MAQUINÁRIO CONSTRITO. PEDIDO PARA QUE SEJA PROIBIDO O USO DE APARELHOS
ELETRÔNICOS DURANTE A VISITA QUE POSSAM GRAVAR OU FOTOGRAFAR. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA DE
SEGREDO INDUSTRIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Isabel Cristina de
Oliveira César (OAB: 317885/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2158686-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terezinha
Silva do Nascimento - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Correia Lima - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. - CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO (ART. 356 DO CPC) IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREFIXADAS E PRESTAÇÕES DE VALOR FIXO AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL CONTRATADA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N° 973.827-RS E SÚMULA Nº 541 DO STJ IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º