TJSP 08/10/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
2018
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - Bruno Henrique Gonçalves
(OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2228303-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Simone Cristina Tomé - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Correia Lima - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACOLHIMENTO, COM CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ORDEM DE SEPARAÇÃO, DESDE LOGO, DO RESPECTIVO
PERCENTUAL EXTRAÍDO DO MONTANTE DEVIDO À CREDORA CABIMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO PROFISSIONAL IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO,
DESSA DIVISÃO, POR SER A CREDORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRAZO DE 05 ANOS OU ENQUANTO NÃO COMPROVADA A PERDA
DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE MEIOS JUSTIFICADORA DA CONCESSÃO DA BENESSE INCIDÊNCIA DO § 3º
DO ARTIGO 98 DO CPC RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Raquel Carvalho de
Freitas Gomes (OAB: 263211/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
RETIFICAÇÃO
Nº 1031751-91.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA (NOVO JULGAMENTO): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC
JULGADA PROCEDENTE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO) REJEIÇÃO
DA IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.392.245-DF ART.
1.030, INCISO II, DO CPC JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
DECISÃO NÃO DISCORDANTE DO PARADIGMA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N°. 1.392.245-DF)
DESNECESSIDADE DE RETRATAÇÃO REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO MANTIDOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Andrea Lazzarini Salazar (OAB: 142206/
SP) - Claudia de Moraes Pontes Almeida (OAB: 261291/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000267-68.2018.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guará - Apelante: Rosangela Rodrigues Candido
Rigobeli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS
E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DO CDC, MAS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITAM A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, QUE NÃO É INCONSTITUCIONAL. A CONTRATAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL
SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL PERMITE A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL, SENDO QUE AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS NÃO SE SUBMETEM AO LIMITE DE 12% AO ANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Lucas dos Santos (OAB: 330144/SP) - Juliano Carlo dos Santos (OAB: 245473/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1000715-81.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Maria Natalicia da Silva Venancio
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA. O ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA É DO REQUERIDO (CPC, ART. 373, II), AINDA QUE
A RELAÇÃO JURÍDICA SEJA INCONTROVERSA. R. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.AÇÃO DECLARATÓRIA.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. COMPROVADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º