TJSP 08/10/2018 - Pág. 43 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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sobre o teto para a requisição de pequeno valor. Providencie a Serventia a juntada a estes autos de cópia da Lei Municipal sobre
o teto para a requisição de pequeno valor. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES (OAB 193679/SP)
Processo 0002704-34.2012.8.26.0238/02 - Precatório - Obrigações - 4r Sistemas e Assessoria Ltda - Vistos. Verifica-se
que a pessoa indicada no polo ativo deste incidente não é credora do valor pleiteado. Assim, deve ser retificado o polo ativo
do incidente, com a indicação correta do credor, bem como, providenciada a regularização de sua representação processual.
Verifica-se, por outro lado, que o valor indicado neste incidente de precatório foi atualizado, não obedecendo o determinado na
decisão copiada às fls. 13/14 destes autos, proferida nos autos principais. Assim, retifique a parte credora a inicial e o cadastro
do incidente, observando-se o acima determinado e o valor indicado na decisão acima referida, bem como a data base de
atualização. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES
(OAB 193679/SP)
Processo 0003205-12.2017.8.26.0238 (processo principal 0002524-18.2012.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Juraci Pires de Oliveira - - Semiranis Dias Ribeiro de Oliveira Manifeste-se o impugnado. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)
Processo 0003489-54.2016.8.26.0238 (processo principal 3002980-77.2013.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - TEREZINHA DE FÁTIMA FONTÃO MARTINS - Encaminho os autos
para intimação do INSS. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA (OAB 267981/SP)
Processo 0005426-46.2009.8.26.0238/01 - Precatório - Centro Oeste Asfaltos Ltda - Por ora, providencie a z. Serventia
a conferência dos dados constantes deste incidente de precatório, bem como certifique a respeito dos documentos para sua
instrução. Se em termos, intime-se a parte devedora para que se manifeste a respeito. Em seguida, venham conclusos. Int. ADV: DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 16538/GO), DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 289453/SP)
Processo 0005426-46.2009.8.26.0238/01 - Precatório - Centro Oeste Asfaltos Ltda - Certifico e dou fé que procedi a
conferência dos dados constantes do incidente de precatório, estando em acordo com o Comunicado n.º 394/2015, certifico
ainda que os autos não foram instruídos com as cópias necessárias, devendo a parte autora proceder a regularização dos
autos, trazendo as principais peças, o cálculo de liquidação e sua devida homologação. Nada Mais. - ADV: DIRCEU MARCELO
HOFFMANN (OAB 289453/SP), DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 16538/GO)
Processo 1000152-06.2017.8.26.0238 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Wagner
Wellington de Oliveira Sobrinho - - Edivandro de Oliveira Bueno - - Gilberto Alves Fogaça - - Everton Vinicius Pedrero - Vistos. 1.
Fls. 2577/2582 e 2583/2589. Anote a z. Serventia o nome do advogado da parte requerida. W.W.O.S. 2. Fls. 2540/2541. Expeçase mandado de intimação do Curador Especial da parte requerida E.O.B. (fls. 2425/2426), para que apresente a contestação
nos autos, sob as penas da legislação. 3. Quanto ao réu E.V.P., verifique e certifique a z. Serventia a respeito do eventual
decurso do prazo para a apresentação da contestação. Se decorrido o prazo, levando-se em conta que o referido réu se
encontra preso, intime-se o advogado constituído (fls. 2355), para apresentação da contestação, em 15 (quinze) dias, sob as
penas da legislação. 4. Int. - ADV: CEILA APARECIDA CASTANHO (OAB 368104/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
365295/SP), ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP), ELIANE APARECIDA DE MORAES (OAB 371789/SP), DARCI
SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP), MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP), JOSÉ EDUARDO CACACE JÚNIOR (OAB
187702/SP)
Processo 1000332-56.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOÃO
APARECIDO MATIAS LIMA - Fls. 68/87: Diante da juntada do Laudo sócio econômico, manifestem-se as partes. - ADV: ELIEL
DE CARVALHO (OAB 142496/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1000332-56.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOÃO
APARECIDO MATIAS LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminho os autos para intimação do INSS. - ADV:
ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1000332-56.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOÃO
APARECIDO MATIAS LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 93/100: Manifestem-se as partes sobre o laudo
pericial. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1000402-39.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Manoel Lopes - Fls. 75:
Manifeste-se a parte autora sobre a solicitação do expert, providenciando o necessário para elaboração do laudo médico pericial.
- ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000403-58.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wilson Claudio de Camargo
Yamagishi - Fls. 71/79: Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB
277506/SP)
Processo 1000447-09.2018.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Saúde - Maurides Aparecido Dias de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIÚNA e outros - Vistos. 1. Fls. 133. Diante da certidão referida, intime-se novamente a parte impetrante para
que se manifeste sobre as informações prestadas pelos impetrados, bem como para que esclareça sobre o cumprimento da
medida liminar deferida às fls. 93/94, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, abra-se vista dos autos ao D. Ministério Público. 3. Int. ADV: ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB
213003/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 1000539-55.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JURANDIR CARNEIRO
DA SILVA - Fls. 87/122. Manifeste-se a parte requerida, em 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela parte
autora. Em seguida, venham os autos conclusos. Int. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1000544-09.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wilson Gabriel Vieira da Silva
- Contestação apresentada. À réplica. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP)
Processo 1000644-66.2015.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ednelson
Domingues Ribeiro - Fls. 129: Inicialmente, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. ADV: THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA (OAB 220441/SP)
Processo 1000644-66.2015.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ednelson
Domingues Ribeiro - Encaminho os autos para intimação do INSS. - ADV: THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA (OAB 220441/
SP)
Processo 1000796-12.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Kazumasa Watanabe - - Rosa Shizuka
Watanabe - Contestação apresentada. À réplica. - ADV: CELIA BIONDO POLOTTO (OAB 279519/SP)
Processo 1000959-94.2015.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Avelino
Vieira da Silva - Fls. 157/165: Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB
277506/SP)
Processo 1000961-59.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria de Lourdes Barbosa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º