TJSP 09/10/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
2247
VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0000687-22.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE LUIS TEREZANNI DE
ARAUJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu ANDRÉ LUIS TEREZANNI
ARAÚJO, à pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento
de 12 (doze) dias-multa, por infração ao art. 157, caput, c.c. art. 61, inc. II, h ambos do Código Penal (reincidente). Arcará o
réu com custas. Por persistirem motivos que autorizam a manutenção de custódia provisória, o réu não poderá recorrer em
liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos político, bem como providencie o
expediente necessário para o cumprimento da decisão, expedindo-se certidão de honorários ao Patrono nomeado, por força do
convênio OAB/DPE. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)
Processo 0001090-25.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIRCINÉIA COSTA - Vistos. Providencie a serventia a inscrição da multa imposta à ré Dircinéia Costa e comunique-se a VEC/
DEECRIM, bem como o recolhimento da quantia apreendida em favor da Senad - Brasília - DF. Fica autorizada a destruição
das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, a rigor do art. 72 da Lei 11.343/06 (com a redação dada pela Lei
12.961/14), oficiando-se. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/
SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1312/2018
Processo 0002231-67.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Eder Luiz da Silva Vieira - Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu EDER LUIZ DA SILVA VIEIRA (fls. 182), em seus regulares efeitos. Dê-se
vista dos autos à advogada dativa do réu para apresentação das Razões de Apelação, no prazo legal. Em seguida, vista ao
D. Promotor de Justiça para apresentação de contrarrazões da apelação interposta pelo réu. No mais, arbitro os honorários
advocatícios a defensora dativa do réu (fls. 60), no grau máximo permitido na tabela em regência, expedindo-se certidão.
Após, com as anotações e cautelas de praxe, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Int. (APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO) - ADV: FRANCIELLE
COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2018
Processo 0000007-61.1991.8.26.0372 (372.01.1991.000007) - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Comercio de Cereais Milharroz Ltda - Vistos. Fl. 521: Oficie-se para transferência do montante
depositado para a conta informada. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.(Ofício disponível para impressão no e-saj)
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000043-40.1990.8.26.0372 (372.01.1990.000043) - Reintegração / Manutenção de Posse - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Antonio Haddad Baruque - ABRAO GEORGE RESTON - ORDEM Nº 187/90 - (PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA
DE SENTENÇA, INTERESSADO RECOLHER TAXA DE AUTENTICAÇÃO DAS FOLHAS SOLICITADAS, NO VALOR DE R$ 2,70
CADA -Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDT. Código 221-6) - Vistos. Fls. 333: Defiro. Providencie-se o necessário. Após,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA FIOCHI NEMER (OAB 278096/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO
(OAB 56804/SP)
Processo 0000104-22.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000104) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 441/442: Para o deferimento da medida requerida, providencie o exequente o recolhimento
da taxa legal, em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 15,00 por CPF/CNPJ consultado). Com o recolhimento,
sem necessidade de conclusão, proceda a Serventia à pesquisa de declarações de imposto de renda da executada pelo
sistema Infojud. Sem prejuízo, defiro a penhora no rosto dos autos indicados. Lavre-se termo de penhora relativamente ao
feito que tramita nesta Vara, oficiando-se à 36ª Vara Central para o cumprimento da medida ora deferida. Intime-se. (AUTOR,
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COMO DETERMINADO À FLS. 329) - ADV: ANDRÉ RICARDO CARVALHO
(OAB 236294/SP)
Processo 0000550-24.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ROSA MARIA AGUIRRE DE
ANDRADE e outros - Vanessa Luciano Augusto e outro - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito em face de Wolney Junior Augusto, nos termos do artigo 485, VI do Código de
Processo Civil. Ademais, JULGO PROCEDENTE a ação em face de Vanessa Luciano Augusto, extinguindo o feito com resolução
de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de decretar a resolução do contrato
havido entre as partes, bem como reintegrar definitivamente os autores na posse do imóvel descrito na inicial. Em razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º