TJSP 10/10/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
2019
(OAB 137390/SP), MARIA LAURA FERREIRA ROSSI (OAB 176970/SP)
Processo 1015528-17.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial
Ville Dijon - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em assembléia
geral de eleição do novo síndico, diante da assinatura na procuração de fls.10, bem como recolha-se as custas iniciais, em 15
dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: NATÁLIA BARBOSA DE LIMA (OAB 352634/SP)
Processo 1015565-44.2018.8.26.0361 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jorge
Yukio Naniwa - Vistos, 1- Ao Distribuidor para correção da presente: trata-se de procedimento ordinário, visando declaração de
negativa de débito cc anulação de protesto, danos morais e pedido de tutela antecipada. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição
Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam
para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3- Int. - ADV: CLAUDINEI
MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP)
Processo 1015570-66.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000512-39.2018.8.26.0523 - Vara Única) Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito. Na falta de
requisitos - cobre-se. No silencio - devolva-se. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 1015836-58.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Comissão - Samantha Hedwing Ferreira - JFS Construtora
Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/11/2018 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA
(OAB 267717/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1019323-65.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ismael Kijiro Fujii - Estevão
Vicalvi - - Rubens Vicalvi e outro - Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º,
item 18, a promover o andamento à Execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive quanto a petição
de folhas 127/129, requerendo o quê de direito. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), MARCELA
JESSICA NARCISO DEGA PINTO (OAB 377387/SP), CAMILA GONÇALVES DE ALMEIDA ALVES (OAB 398136/SP), MAURO
LUIS RAMOS DE ABREU (OAB 404530/SP)
Processo 1019323-65.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ismael Kijiro Fujii - Estevão
Vicalvi - - Rubens Vicalvi e outro - Trata-se de Execução Extrajudicial, envolvendo as partes acima identificadas Houve sentença
homologatória de acordo nos autos dos Embargos à Execução nº1003219-61.2018, abrangendo esta execução e os Embargos
de Terceiro nº 1019323-65.2017, conforme cópias extraídas (fls.132/133). Assim, a presente Execução Extrajudicial perdeu seu
objeto. Verifique a serventia o valor existente em conta judicial vinculada a estes autos, diante da solicitação de expedição de
MLJ do depósito judicial de fls.115/116. Face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos
termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Deverá o executada recolher as custas finais. Oportunamente, arquivemse os autos com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), MARCELA
JESSICA NARCISO DEGA PINTO (OAB 377387/SP), CAMILA GONÇALVES DE ALMEIDA ALVES (OAB 398136/SP), MAURO
LUIS RAMOS DE ABREU (OAB 404530/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0912/2018
Processo 0002109-44.2018.8.26.0361 (processo principal 1008803-85.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Guarda - A.W.A.S. - A.G.S. - Ciência à parte exequente acerca do ofício encartado fl.58. - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA
(OAB 174521/SP), ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
Processo 1000472-46.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.H.N.S.C. - A.A.C. Vistos. 1- Fls.118/119: Manifeste-se o executado. 2- Intime-se. - ADV: SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 1000841-69.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.G.P. e outro - Vistos. 1- Abram-se vistas à
Defensoria Pública, diante da ausência de indicação de curador especial ao corréu Douglas Barbosa Vieira. 2- Fls.114/116:
Ciência à requerente da contestação por negativa geral. 3- Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB
361779/SP)
Processo 1004881-36.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - W.O. - Vistos. 1- Desarquivem-se os autos,
devendo a inventariante requerer em termos de prosseguimento. 2- Caso inerte por 30 dias, tornem ao arquivo. 3- Intimese. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), FERNANDA
FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1015410-75.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Silva de Moraes de Souza - Vistos. 1Certifique a serventia se a declaração juntada possui os mesmo bens das primeiras declarações. 2- Sem prejuízo, manifeste-se
o inventariante quanto a apresentação das últimas declarações, com respectivo esboço de partilha. 3- Após, conclusos. 4Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1019986-48.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - N.M.R.B. - Vistos. 1- Pela derradeira vez, deve a
inventariante prestar contas acerca do alvará judicial expedido, em 10 dias. Caso novamente inerte, antes das penalidades
legais, intime-se pessoalmente a inventariante desta decisão. 2- Intime-se. - ADV: IVETE CANDIDA FARIAS (OAB 365164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º