TJSP 10/10/2018 - Pág. 2257 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
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feito na via administrativa, na forma da lei. 2- No que tange ao pedido de justiça gratuita, comprove o executado, no prazo de
05 dias, mediante prova documental (três últimas declarações IR), a impossibilidade de arcar com as custas processuais. 3Manifeste-se a Fazenda em relação ao bem oferecido à penhora pelo executado. Intime-se. - ADV: IRACEMA VALLADARES
CORREA DIAS (OAB 97493/SP)
Processo 1506883-08.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1506909-06.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1506918-65.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1506932-49.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em
consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507089-22.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507102-21.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em
consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507102-55.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rinaldo Pecchio Junior
e outro - Vistos. Considerando a alegação da exequente de que a matrícula apresentada às fls. 35/38 não se refere ao imóvel
tributado, junte a exequente a matrícula correta. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE
ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
Processo 1507166-31.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507206-13.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507238-18.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
26 da Lei 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados,
fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP)
Processo 1507293-66.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e outro - 1 - Homologo a
desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º