TJSP 15/10/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
2024
Ribeiro - - Patricia Aparecida Bento - - Jose Roberto da Silva Toledo - - Rafael Ribeiro de Melo - - Claudia de Paula Ribeiro CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Tendo em vista o decurso certificado
às fls. 342, intimem-se os exequentes a manifestarem-se, observando desde já o Comunicado nº 394/2015, publicado na data
de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Publique-se. Intime-se. - ADV: MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/
SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0017729-67.2016.8.26.0361 (processo principal 0012204-12.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Parcelamento do Solo - Ministério Público do Estado de São Paulo - Giuseppe Accetta e outros - Defiro o pedido formulado
pelo Ministério Público. Proceda a serventia ao desarquivamento dos autos indicados à f. 141, remetendo-os com vista ao
MP, fisicamente, ao mesmo tempo em que estes autos deverão ser remetidos também ao MP, digitalmente. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), CLEUZA ANNA
COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0017818-90.2016.8.26.0361 (processo principal 0010048-85.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Esther Namba Nishitani - Ante a informação de fls. 58/60, aguarde-se o desfecho do incidente
de requisição de valores indicado pela exequente. Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0017826-67.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Leonardo Ripamonti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Leonardo Ripamonti - Comunique-se ao DEPRE o desfecho deste incidente. Por
fim, dê-se nele baixa, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se e publique-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)
Processo 0018769-50.2017.8.26.0361 (processo principal 1011891-29.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Luiz Cosme de Souza - Expeça-se mandado de penhora,
avaliação, registro e intimação de tantos bens quanto bastem, de propriedade do executado, para garantia do débito, conforme
valores indicados pelo exequente às fls. 17. Para cumprimento, traga aos autos o exequente em cinco dias comprovante de
recolhimento das diligências do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), SANDRA
REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 0018782-49.2017.8.26.0361 (processo principal 1018715-04.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Antonio Carlos Lemos - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CBPM - Aguarde-se o cumprimento do RPV pelo prazo de 90 dias. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP),
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0019273-61.2014.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Edson Collado de
Brito Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Edson Collado de Brito Gomes - O presente incidente já está extinto,
inclusive com remessa dos autos ao arquivo. Assim, nada mais sendo requerido, para lá, tornem. Intime-se. - ADV: EDSON
COLLADO DE BRITO GOMES (OAB 159410/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0021320-13.2011.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Salete Aparecida da Rocha Spena - Salete Aparecida da Rocha Spena - Vistos. A data base diverge do cálculo de fl.
20. Esclareça a autora essa divergência. - ADV: SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA (OAB 69304/SP)
Processo 0022886-60.2012.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Danilo Augusto Leite
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro o pedido formulado às fls. 20. Dê-se baixa neste incidente, com
posterior remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/
SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO (OAB 323319/SP)
Processo 1000017-47.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaime Tenorio de Aquino
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 311/312: Vista à parte
autora. Intime-se. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1000076-35.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ante a petição de fls. 391, publique-se o edital. Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FLORENCE
ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP)
Processo 1000110-39.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Reitere-se a intimação da autora a manifestar-se nestes autos em cinco dias, atendendo à determinação de fls. 64.
Intime-se. - ADV: LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 1000124-23.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Ao que parece, o AR foi recebido por terceiro. Assim, diga a parte autora. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA
MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1000124-23.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Fls. 63: defiro. Expeça-se o necessário mandado de citação. Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS
CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1000518-64.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joana de Moraes Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando as providências necessárias para liberação
dos honorários periciais em favor da perita, vez que o laudo foi entregue a contento. No mais, ciência às partes acerca do
laudo pericial juntado aos autos. Intime-se. - ADV: MILENE TORRES GODINHO SECOMANDI (OAB 92471/SP), LETICIA PAES
SEGATO (OAB 201425/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/
SP)
Processo 1000935-80.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Moradia - Paulo Ernani Francisco de Matos - Prefeitura de
Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após,
tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), FRANCYELE MENDES
FERREIRA (OAB 382037/SP)
Processo 1001239-79.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Defiro o pedido de expedição de mandado para citação do requerido no endereço indicado às fls. 189. Tal expedição
fica condicionada, contudo, ao comprovante de recolhimento das diligências do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1001577-53.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Aparecida Gomes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
Fls. 62/63: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição,
tampouco omissão a ser sanada na sentença proferida às fls. 55/59. No mais, inviável o juízo de retratação pretendido ou
reapreciação do mérito, dado o seu caráter infringente. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração,
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