TJSP 15/10/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
2023
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: DAYANE
IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), EVERTON RIBEIRO
SILVA (OAB 341477/SP)
Processo 0015147-26.2018.8.26.0361 (processo principal 0010176-71.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Michel Abboud - Michel Abboud - Vistos.
Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por seu advogado, intimada para pagamento
do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios. No silêncio, apresente a exequente
cálculo do débito atualizado, com os acréscimos previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
VANIA TADA (OAB 109638/SP), MICHEL ABBOUD (OAB 44046/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP)
Processo 0015234-79.2018.8.26.0361 (processo principal 1005565-58.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Daniel de Almeida Marcondes - Município de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Esclareça a parte credora acerca da interposição deste cumprimento, porquanto, já há
cumprimento de sentença em andamento. Intime-se. - ADV: EMERSON CHIBIAQUI (OAB 237072/SP), CARLOS HENRIQUE DA
COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0015246-93.2018.8.26.0361 (processo principal 0004740-44.2008.8.26.0091) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Guilherme Rossi Junior - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Guilherme Rossi Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0015440-30.2017.8.26.0361 (processo principal 0015177-08.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Simone dos Santos Patrício e outro - Intime-se o executado para que
em cinco dias se manifeste acerca da petição de fls. 79/80, observando-se, ainda, o ato ordinatório de fls. 82. Intime-se. - ADV:
RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP)
Processo 0015584-67.2018.8.26.0361 (processo principal 0003102-34.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Adilson Gomes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0016296-67.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roseli
Belisário Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - S.m.j., o protocolo de fls. 46 não se refere a protocolo perante a
entidade devedora, mas sim protoloco de petição em algum Fórum (FFPA). Acerca disso, manifeste-se a requerente, em cinco
dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), CELISA
FERNANDES DE MELO (OAB 205741/SP)
Processo 0016330-66.2017.8.26.0361 (processo principal 1008337-86.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Daniel da Silva Caetano - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CBPM - Aguarde-se o cumprimento do RPV pelo prazo de 90 dias. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP),
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0016529-25.2016.8.26.0361 (processo principal 0007427-18.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Toni Pereira da Silva - Cbpm - Caixa Beneficente da Polícia Militar do
Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o exequente a manifestar-se, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita
ou se algo mais há a requerer. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção do incidente pela satisfação
integral da obrigação. Intime-se. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), MARCIO FERNANDO
FONTANA (OAB 116285/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0016601-12.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria
do Socorro Rodrigues dos Santos Figueiredo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ante os levantamentos
realizados, certifique-se o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença, remetendo aquele incidente à conclusão.
Comunique-se ao DEPRE o desfecho deste incidente. Por fim, dê-se nele baixa, com posterior remessa dos autos ao arquivo.
Cumpra-se e publique-se. Intime-se. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO
(OAB 215769/SP)
Processo 0016699-70.2011.8.26.0361/01 - Precatório - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - O que se
verifica da visualização dos autos é que foram requisitados R$ 129.976,21, conforme ofício de fls. 07/08. Consta depósito,
contudo, de R$ 168.948,50 (fls. 23). Assim, para que se efetive o levantamento dos valores, é necessária a indicação dos exatos
valores que pertencem ao requerente, pelas partes, para que possa ser então oficiado ao DEPRE requerendo a vinculação
desses valores à Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. Assim, nestes termos, digam requerente e entidade devedora,
em cinco dias. Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0017185-79.2016.8.26.0361 (processo principal 1009479-96.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Municipio de Mogi das Cruzes - Reitere-se a
intimação da exequente, para manifestação conforme já determinado às fls. 19. O silêncio será interpretado como concordância
com a extinção do incidente pela satisfação integral da obrigação. Intime-se. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/
SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANO
LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB
196162/SP)
Processo 0017621-04.2017.8.26.0361 (processo principal 0012646-46.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anthony Nelson Ferreira de Souza - - Elder Pedroso de Lima - - Mario de Jesus - - Agnaldo de Paula Leite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º