TJSP 16/10/2018 - Pág. 1882 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
1882
Julg. 12/11/2008; DJEMG 05/12/2008) 2 - Designe-se audiência. 3 - Cite-se. Intime-se. São Paulo, 05 de outubro de 2018. ADV: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/SP)
Processo 1012158-95.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Elisa Guimarães Pinto
- Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Conciliação Data: 19/02/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/SP)
Processo 1012217-83.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer D.L.P. - N.S.C. - Dave Lima Prada - Vistos. 1 Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que se
afigura necessária a realização do contraditório para perfeito esclarecimento dos fatos, considerando que a inversão do ônus
da prova não é elemento suficiente para a concessão de tutela antecipada, pois se caracteriza como regra de julgamento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Só a prova inequívoca, apta a convencer o magistrado da verossimilhança
das alegações, autoriza a tutela antecipada. - A inversão do ônus da prova é critério de distribuição probatório adotado em
hipóteses excepcionais, não se confundindo com a exibição de documentos, que consiste em procedimento incidental previsto
no código de processo civil. (TJ-MG; AGIN 1.0672.08.317333-2/0011; Sete Lagoas; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des.
Fabio Maia Viani; Julg. 28/04/2009; DJEMG 28/05/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A inversão do ônus da
prova, por ser norma dirigida ao julgador, deve ser aplicada na sentença, momento em que, encerrada a instrução, pode-se
aferir, segundo as regras ordinárias de experiência, a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações.
Sendo a inadimplência do agravante notória, e não tendo este apresentado qualquer indício de que o débito exigido se funda
em cláusulas contratuais inexistentes ou ilegais, imperioso o indeferimento de tutela antecipada que visa determinar ao banco
agravado que se abstenha de negativar o nome do devedor. (TJ-MG; AGIN 1.0024.08.987220-4/0011; Belo Horizonte; Décima
Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Batista de Abreu; Julg. 12/11/2008; DJEMG 05/12/2008) 2 Designe-se audiência. 3 - Cite-se.
Intime-se. São Paulo, 08 de outubro de 2018. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP)
Processo 1012217-83.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.L.P.
- N.S.C. - Dave Lima Prada - Conciliação Data: 19/02/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente
- ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP)
Processo 1012250-73.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danielle
Vieira Nozzolillo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lizianne Marques Curto Vistos. Para apreciação do pedido de tutela, intime-se a
parte autora para que junte extrato ou print de tela do SERASA, SCPC ou outro órgão de proteção ao crédito no qual seu nome
conste como negativado. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se - ADV: MARIA REGINA NUNES MOBARAC (OAB 365511/SP)
Processo 1012259-35.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Camila Aguiar
Campolina Carvalho - - Fabio Bordon de Carvalho - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora
13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: JULIANA CYPRESTE FERRARI (OAB 25230/ES)
Processo 1012301-84.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - K.H.W. - C.S. - Kesley Humel
Wagner - Vistos. Em que pese as alegações apresentadas pela autora em sua exordial, a pretensão de tutela de urgência não
pode ser acolhida, porque, ao menos em sede de cognição sumária, inexiste prova suficiente da existência de perigo de dano
irreparável ou de difícil reparação, sobretudo por se tratar de demanda que versa exclusivamente sobre questão patrimonial,
sendo certo que a realização de cobranças, por si, não é capaz de ensejar a concessão de tutela da natureza requerida.
Indispensável, portanto, a instauração do contraditório e da instrução que revele suficientemente a situação de fato. No mais,
intime-se a autora para que junte aos autos cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: KESLEY HUMEL WAGNER (OAB 212779/SP)
Processo 1012312-16.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Stefan Vegel
Filho - LUCIO ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA - Stefan Vegel Filho - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: STEFAN VEGEL FILHO (OAB 91846/SP)
Processo 1012351-13.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Estela de Oliveira - Lojas Renner S/A - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão:
Pendente - ADV: THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
Processo 1012363-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Luzenilda Santana Silva CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Conciliação Data: 26/02/2019
Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: EDILSON DA SILVA LEITE (OAB 351524/SP)
Processo 1012364-12.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Michel Sendrovich Maria Izabel Nunes da Silva - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente
- ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
Processo 1012376-26.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Paulo Cesar Flaminio Fabio Batista da Silva - Paulo Cesar Flaminio - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/
SP)
Processo 1012383-18.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Maria
Braga da Silva - Companhia Brasileira de Distribuição - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8°
andar Situacão: Pendente - ADV: KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP)
Processo 1012384-03.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Pereira Correia - ITAU UNIBANCO S.A. - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão:
Pendente - ADV: ROBERTO WAGNER MANCUSI (OAB 340902/SP), DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (OAB 158284/SP)
Processo 1012388-40.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gino
Antonio Romero Ichazo - - Suelen Beber Gualda - FC Assessoria Administrativa Ltda (Viagogo) - Suelen Beber Gualda - - Suelen
Beber Gualda - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV:
SUELEN BEBER GUALDA (OAB 243659/SP)
Processo 1012393-62.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Ana Cristina Silva Pinheiro
- - Rafael Marchi de Medeiros - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Conciliação Data: 26/02/2019 Hora 14:00
Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES)
Processo 1012395-32.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tania Zajdenwerg Auerbach - Aquos Comercial Eireli - Tania Zajdenwerg Auerbach - Conciliação Data: 26/02/2019
Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: TANIA ZAJDENWERG AUERBACH (OAB 164506/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º