TJSP 23/10/2018 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
1566
n. 2170086-43.2018.8.26.0000, converter o julgamento em diligência determinando a expedição de mandado de constatação
para o fim de verificar in loco se os pisos alienados fiduciariamente permanecem sendo produzidos ou se a recuperanda os
possui em estoque, tendo em vista considerar o esvaziamento da garantia com base em mera declaração unilateral. Atento
a isso, pertinente no caso em apreço também a constatação da efetiva paralisação da produção dos produtos descritos no
mencionado anexo de fls. 23/24, ou se existente unidades em estoque, especificando-as. Assim, expeça-se mandado de
constatação para a finalidade retro mencionada. Intime-se. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS
DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 0006144-10.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1003714-05.2016.8.26.0320) (processo principal 100371405.2016.8.26.0320) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Arsenal Produtos Quimicos e Transportes
- Unigres Cerâmica Ltda - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - Manifeste-se o Administrador Judicial, em 10 (dez) dias,
acerca da Impugnação de Crédito. - ADV: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), ANTONIA VIVIANA
SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), LUCAS AUGUSTO
PRACA COSTA (OAB 223110/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
Processo 0006204-46.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Mercado dos Tubos e Conexões - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em
15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), nos moldes do disposto no art. 4.º, § 8º,
da lei 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT (OAB 15017/ES)
Processo 0007544-25.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Alexander Aparecido Fermino - - Sindicato dos Trabalhadores
Nas Industrias de Cerâmica, Refr. Constr. Montagem, Pav. Obras e do Mobiliario de Limeira e - Vista dos autos ao habilitante
SITICECOM para recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), nos
moldes do disposto no art. 4.º, § 8º, da lei 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB
105185/SP)
Processo 0009920-18.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Impugnação de Crédito - Inadimplemento - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - Jose Luiz Battistella
- - Antonio Mauro Batistella - - Ademir Jacob Batistella - - Esio Aparecido Battistella - - Celso Natalino Batistella - - Francisco
Carlos Batistella - - Paulo Brasil Batistella e outro - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Vistos. Aguarde-se a devolução do
mandado. Int. - ADV: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARCOS
ROBERTO ZARO (OAB 328240/SP), RICARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 363074/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), TANIA BATTISTELLA (OAB 225131/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/
SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSÉ EDUARDO
CAVALARI (OAB 162928/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0009935-84.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Siti B&t Group S.p.a. - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI
- Vistas dos autos ao Administrador Judicial para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, nos autos. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB
207754/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
Processo 0009950-53.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Ribeiro de Valinhos Comércio e Representações Ltda. Me FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Vistas dos autos ao Administrador Judicial para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, nos
autos. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB
183917/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 265588/SP)
Processo 0010179-13.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - COLOROBBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA
- FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Vistas dos autos ao Administrador Judicial para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, nos
autos. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP),
MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0022749-65.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1006955-21.2015.8.26.0320) (processo principal 100695521.2015.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Ronaldo Antonelli Representações Ltda - Massa Falida de
Cerâmica Batistella S/A - Fernando Ferreira Castellani - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Int. ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), RÚBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO (OAB 297445/
SP), TANIA BATTISTELLA (OAB 225131/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MAURÍCIO DELLOVA
DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 1003314-20.2018.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Compra e Venda - Mercado dos Tubos e Conexões Cerâmica Batistella Sa - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação sem apreciação do mérito. Em razão da sucumbência condeno
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da
causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO
JUNIOR (OAB 139300/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
(OAB 15017/ES)
Processo 1005541-17.2017.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Limitada - CECCATO ITÁLIA COMERCIO DE SISTEMA
DE LAVAGEM LTDA. e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - BANCO DO BRASIL S/A - - META SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA. - - Trans Kothe Transportes Rodoviários Ltda - - Agnaldo de Oliveira - - ENRICO PROVASI - - Comega
Indústria de Tubos Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jose Mario Bozza Gazzetta & Cia Ltda - - ABB Ltda - - Pires do Rio Cibraço
Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - Banco Ourinvest S/A - - Antonio Carlos Brugnaro - Advogados Associados - Me - Geremia Redutores Ltda - - JOSÉ BRONDINO-ME - - AUTO POSTO MIYUKI LTDA e outros - Rita Simone dos Santos Lima - Rafael Euflásio de Lima - - JOSÉ GUILHERME PORTELA BARBOSA - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - FRANCISCO
CLAÚDIO BARBUDO - - Itaú Unibanco S/A - - Marlene Gianotto - - Alexsandra Camargo Bahia e outros - Fls. 1980/1982 Preliminarmente, intimem-se pessoalmente as recuperandas para que regularizem sua representação processual no prazo de 5
(cinco) dias. Fls. 1916/1922; Fls. 1923/1925; Fls. 1964; Fls. 1965/1976 Acerca do pedido de prorrogação do prazo de suspensão
das ações e execuções, tendo em conta os argumentos lançados pelas Recuperandas, sobretudo o fato de estarem atuando
de forma diligente no curso do processo de recuperação, tendo ainda em conta a manifestação favorável do Administrador
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