TJSP 23/10/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
1567
Judicial e a não oposição por parte do Ministério Público, visando à efetividade dos fundamentos que basearam o deferimento
do processamento da recuperação e de modo a não penalizar as Requerentes pela morosidade a qual não deram causa e
que em parcela é atribuível à própria sobrecarga do judiciário, DEFIRO o pleito para fins de PRORROGAR o denominado
“stay period” por novo período de 180 (cento e oitenta) dias, devendo todas as partes envidas no processo empreender
esforços para célere realização da AGC. No que respeita ao pedido de autorização para alienação de bem integrante do ativo,
a saber: Máquina Laser Amada CNC (Lasmac), cumpre ressaltar que o pedido foi originalmente formulado em 23/02/2018 (fls.
1233/1234), oportunidade em que o Ministério Público e o Administrador Judicial manifestaram-se contrariamente, tendo em
conta a não apresentação de laudo de avaliação, bem como a ausência de informações acerca da destinação dos recursos
a serem auferidos com a venda. Todavia, as Recuperandas formularam novo pedido, desta vez, apresentando dois laudos de
avaliação e demonstrativo da destinação dos recursos, de modo que DEFIRO o pleito restando autoriza a venda do bem supra
descriminado, pois de utilidade comprovada e compatível com o desenvolvimento da recuperação. Por fim, concedo prazo de
15 dias para que as Recuperandas apresentem laudo de Avaliação de Bens e Ativos, nos moldes descritos nos “itens 8 a 10”
da manifestação do Administrador Judicial de fls. 1967/1970, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA
SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI
COVRE (OAB 218119/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO
(OAB 184488/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP),
MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), NOEMIA MARIA
DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), FAUSTO LUIS
ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), MARJANA BIRCKE (OAB 22947/RS), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), LUIZ FERNANDO LOCKMANN E SOUZA (OAB 385454/SP), MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES
(OAB 2265/TO), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 123721/MG), FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA
SIMONETTI (OAB 288870/SP), MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/
SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DECIO FREIRE JACQUES
(OAB 61897/SP)
Processo 1009726-64.2018.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Henrique Picanço - Unigres
Ceramica Ltda - Vistos. Vista as partes da manifestação do Administrador Judicial de fls. 609/612. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimese. - ADV: MARINA ONOFRE MACHADO (OAB 158026/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0836/2018
Processo 0018209-03.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 7003286-52.2017.8.22.0010 - 1ª Vara
Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO) - J.V.R.O. - Vistos. Encaminhe-se o mandado de prisão à DIG de Limeira, ficando
consignado que eventual cumprimento do mandado deverá ser comunicado ao Juízo deprecante. Após, devolva-se a presente
ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA/RO (OAB 999999/RO)
Processo 0020009-37.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1008064-70.2015.8.26.0320) (processo principal 100806470.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - Camila Marques de Souza - Vistos. Efetue-se consulta junto aos
sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, objetivando a solicitação de busca de endereço(s) do executado.
Int. - ADV: ALESSANDRA CASTELUCCI (OAB 210145/SP)
Processo 1000057-21.2017.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.H.S. - W.G.S. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 76/77 dos presentes autos da ação
de Execução de Alimentos que L.H.S. promove a W.G.S. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que
deverá ser comunicado pelo interessado, em cinco (05) dias, a contar do termo final nele previsto. No silêncio, será considerado
satisfeito o débito e extinta a execução. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), PRISCILA
APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1000115-24.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilena de Angelo Meirelles - Silvana
Maria Meirelles - - Roberto Ferreira Meirelles Junior - - Luanne de Fatima Froio Meirelles - Acolho a cota Ministerial de fls. 157,
que adoto como razão de decidir, e determino a intimação da requerente para protocolar o pedido de registro e cumprimento
de testamento (fls. 29/35), juntando em referido expediente pesquisa sobre a eventual existência de outros testamentos em
nome do falecido. Por via de consequência, suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV:
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1000198-40.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Selma Gomes Pinto - Vistos.
Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000209-40.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.S.C. - A.G.C.C. Intimação à procuradora do executado de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de
honorários expedida. - ADV: JOÃO DOMINGOS VALENTE (OAB 212973/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB
143698/SP)
Processo 1000517-71.2018.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - William Maicon da Costa e
outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER o ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do saldo
em nome do de cujus Alexandre Biano da Costa, a título de FGTS e PIS. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O ALVARÁ
JUDICIAL. Custas na forma da lei. Sem imposição de honorários advocatícios, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA ADAMOLI DE LOSSO (OAB 331425/SP)
Processo 1000697-24.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.M. e outros - G.A.M. - Vistos.
Cumpra-se o último parágrafo da sentença de fls. 48. Int. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP), JANSEN
CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1000726-11.2016.8.26.0320 - Homologação de Transação Extrajudicial - Obrigações - Ana Julia de Andrade
Schinke e outros - Vistos. Cota retro do Dr. Promotor: manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º