TJSP 23/10/2018 - Pág. 213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
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cadastramento dos incidentes, bem como para o recebimento e processamento dos requisitórios peticionados eletronicamente
estão disponibilizadas via EAD no acesso “http://unisaj.tjsp.jus.br”.5-As classes de “Precatório” e “RPV” (categoria: incidentes)
estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas
seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública,
Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial
Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas eespecialização de Varas).6-Os modelos institucionais relacionados
ao deferimento, indeferimento, retificação, cancelamento e extinção de requisitórios se encontram disponibilizados às Unidades
Judiciais no sistema SAJ/PG5, sob as categorias: “19 - Decisão” e “545 - Ofícios”, conforme tabela a seguir (atualizada quanto
os prazos, conforme o novo CPC), também disponibilizada na área de downloads, segmento “Institucional”, Título “Cartórios/
Precatórios RPV”, http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7.” 2- Int. - ADV: ANA PAULA
ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150596/SP), GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 160929/SP)
Processo 0016800-55.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26.0506) - Impugnação de Crédito - João
Osvaldo Nunes Maia - Leão & Leão Ltda - Pro Brasil Serviços em Recuperação de Empresas - EIRELI - Vistos. 1- Ante o
disposto no artigo 274 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, constata-se a inércia do autor, presumindo-se
válida a tentativa de intimação por meio de carta com aviso de recebimento expedida no endereço declinado na petição inicial,
considerando que houve mudança de endereço sem a devida comunicação ao Juízo; consequentemente, JULGO O PROCESSO
EXTINTO, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 2- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita,
ante a declaração de fl. 04. Anote-se. 3- P.R.I. e, após, certificado a respeito de eventuais custas, arquivem-se os autos, com as
anotações e comunicações de praxe. - ADV: ENRICO CARUSO (OAB 39969/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/
SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0021619-41.1991.8.26.0506 (2212/1991) - Execução de Título Extrajudicial - Marasco Industria e Comercio de
Pedras Ltda - Vistos. Diante do silêncio das partes, mormente da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), CARLOS NEY DE
MATTOS (OAB 91621/SP)
Processo 0023844-33.2011.8.26.0506 (1113/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - Associacao de Ensino de Ribeirao
Preto - Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,
a indisponibilidade de fls. 250 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela
instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o § 5º do artigo 854 do Código de Processo
Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se guia a seu favor,
observando-se, no entanto, o Provimento 68/2018 do CNJ. 3- No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias,
manifestar-se em termos de prosseguimento. 4- Intimem-se. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP),
PATRÍCIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ (OAB 243999/SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP)
Processo 0028002-59.1996.8.26.0506 (1824/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante
da inércia do exequente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/
SP), LUIZ ROBERTO DE NORONHA SANTINHO (OAB 83467/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0029265-48.2004.8.26.0506 (2205/2004) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa falida de Ideal Administracao de Consorcios Ltda - para encaminhar ao MP
- ADV: SALVADOR ZEFERINO DEL LAMA (OAB 19345/SP), VITOR BONINI TONIELLO (OAB 210542/SP)
Processo 0029265-48.2004.8.26.0506 (2205/2004) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa falida de Ideal Administracao de Consorcios Ltda - Fls. 3528/3529: tendo
em vista as anuências de fls. 3560/3561 (síndico da falência) e, ainda, de fls. 3576 (órgão ministerial), defiro levantamento
do numerário depositado nos autos em favor de Antonio José Marcomini; atente a unidade cartorária, contudo, por ocasião
do levantamento, para as ressalvas de fls. 3561 e 3576 (vale dizer, valor do crédito atualizado até a data da decretação da
falência). Com efeito, num primeiro plano, cabe explicar não persistir a mínima dúvida quanto à necessidade de que todos os
créditos envolvidos na falência sejam referenciados a uma única data, viabilizando sua apreciação isonômica, em particular para
o fim de poderem ser promovidos rateios. Esta data, conforme o inciso II, do artigo 9º, da Lei 11.101/2005, é a da decretação
da falência. Às providências de praxe, pois, com presteza. (GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA SOB N. 900/2018 A FAVOR
DE ANTONIO JOSÉ MARCOMINI À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA EM CARTÓRIO.) - ADV: GISLAINE APARECIDA RIBEIRO
MIGUEL (OAB 186898/SP), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), SALVADOR
ZEFERINO DEL LAMA (OAB 19345/SP), JULIANA BRUNO BEREZOWSKI VOLPE (OAB 191637/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL
CRUZ (OAB 202839/SP), SORAIA COCHONI ACHICAR (OAB 186609/SP), SILDENI BATISTA MARÇAL DE ANDRADE GIOSTRI
(OAB 180824/SP), MARCO ANTONIO VOLPON (OAB 18011/SP), VICENTE CARLOS DE MACEDO (OAB 175904/SP), LILIAN
CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), KARINA BONATO IRENO (OAB 171716/SP), JOAO COCHIOLITO (OAB 38489/SP),
MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), LAURA BARBIERI DE OLIVEIRA (OAB 70795/SP), MARIA AUGUSTINHA N. TEIXEIRA
BRANCO (OAB 56714/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), ELIZABETH NEVES (OAB 204037/SP), VICTOR
LUCHIARI (OAB 247325/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), JOÃO ROBERTO DIB PALMA
PIMENTA (OAB 220190/SP), ANA PAULA FRANCO SARTORI (OAB 212192/SP), VITOR BONINI TONIELLO (OAB 210542/SP),
PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), FABIANA BICHUETTE RIBEIRO
(OAB 135036/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), CAIO MARCIO
VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), MARCELO DE AZEREDO PASSOS (OAB 135224/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/
SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR
(OAB 109372/SP), TAIS COSTA ROXO DA FONSECA (OAB 107097/SP), LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/
SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ZILDA MARQUES RIBEIRO DOS
REIS (OAB 102050/SP), MARCELO AUGUSTO DE TOLEDO LIMA (OAB 152820/SP), FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB
152780/SP), GEORGE WILTON TOLEDO (OAB 136223/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO
DE BARROS (OAB 150564/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), SILVIO AGOSTINHO TONIELLO (OAB
141088/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), CRISTIANA
MODENA TAHAN (OAB 210768/SP), CARLOS CESAR CARELLI (OAB 84833/SP), CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/
SP)
Processo 0032338-13.2013.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26.0506) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Big Sign do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 137: defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora/
habilitante. Int. - ADV: FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO
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