TJSP 23/10/2018 - Pág. 2447 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
2447
soltura clausulado em favor de Roberto Aparecido da Silva. - Advs: Mariza Aparecida Leal Ide (OAB: 182009/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0000202-61.2015.8.26.0580 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Jose Pires Neto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao apelo. Advs: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - 7º Andar
Nº 0003057-27.2013.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Maicon Menezes Floro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, afastadas as preliminares, deram
provimento parcial ao apelo de Maicon Menezes Floro para reduzir a pena a um ano e oito meses de reclusão e cento e
sessenta e seis dias-multa e, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do artigo 109, VI, e artigo
115, ambos do Código Penal, declarar extinta a punibilidade. - Advs: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP) - 7º Andar
Nº 0003938-40.2012.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. F. B. Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram provimento parcial ao apelo ministerial. - Advs: Fábio Rodrigo
Campopiano (OAB: 154954/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0005889-59.2015.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Willian Henrique dos Santos
Constantino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao
recurso.
- Advs: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000029-11.2017.8.26.0224 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fabio Assunção
Nascimento Tragino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação
unânime, deram provimento ao agravo para reconhecer a continuidade delitiva entre as 2ª e 3ª execuções (procs. ns. 300591530.2013.826.0161 e 3005916-15.2013.826.0161, da 1ª e 2ª V. Crim. Diadema-SP), resultando a pena de seis anos e cinco
meses de reclusão e quinze dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto.Comunique-se à Vara das Execuções Criminais da
Comarca da Capital. - Advs: Renata Simões Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 9001393-21.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Caio Michel Arruda Santos - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime,
negaram provimento ao agravo. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Sandra Maria
Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000070-88.2014.8.26.0628 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Paloma Blanca Ferreira e
outro - Apelante: Robson da Silva - Apelante: Carlos Cezar Santos Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Angélica de Almeida - Por maioria de votos, afastadas as preliminares, deram provimento parcial aos recursos
para reduzir a pena de cada um dos apelantes Paloma Blanca Ferreira, Vanessa da Silva Farias de Souza, Robson da Silva
e Carlos Cezar Santos Mendes, para cinco anos e quatro meses de reclusão e onze dias-multa, alterado o regime para inicial
semiaberto, vencido o revisor que mantinha a qualificadora de uso de arma de fogo, sem reflexo nas penas. - Advs: Aleksandra
Valentim Silva (OAB: 265070/SP) - Inês Rodrigues Leonel (OAB: 156019/SP) (Defensor Dativo) - Wellington Vieira Martins
Júnior (OAB: 177918/SP) - Marcia Regina Ribeiro Toledo (OAB: 320870/SP) - 7º Andar
Nº 0000084-51.2013.8.26.0420 - Processo Físico - Apelação - Paranapanema - Apelante: Roberto Aparecido da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram
provimento parcial ao recurso de Roberto Aparecido da Silva para reduzir a pena a um ano, seis meses e vinte dias de
reclusão e quinze dias-multa, mantido o regime inicial fechado, e em face da prescrição retroativa da pretensão punitiva,
decretar a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 109, V e artigo 115, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de
soltura clausulado em favor de Roberto Aparecido da Silva. - Advs: Mariza Aparecida Leal Ide (OAB: 182009/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0000202-61.2015.8.26.0580 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Jose Pires Neto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao apelo. Advs: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - 7º Andar
Nº 0003057-27.2013.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Maicon Menezes Floro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, afastadas as preliminares, deram
provimento parcial ao apelo de Maicon Menezes Floro para reduzir a pena a um ano e oito meses de reclusão e cento e
sessenta e seis dias-multa e, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do artigo 109, VI, e artigo
115, ambos do Código Penal, declarar extinta a punibilidade. - Advs: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP) - 7º Andar
Nº 0003938-40.2012.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. F. B. Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram provimento parcial ao apelo ministerial. - Advs: Fábio Rodrigo
Campopiano (OAB: 154954/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0005889-59.2015.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Willian Henrique dos Santos
Constantino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao
recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º