TJSP 01/11/2018 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1572
Pires de Campos (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Ana Maria Andrade Pires de Campos - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Fls. 869: Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial de fls. 834-42. Segue minuta em separado.
São Paulo, 14 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Jose Fernando Duarte (OAB: 99675/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Yara
de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira
Mariante (OAB: 90463/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0130087-07.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Roberto
Pires de Campos (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Ana Maria Andrade Pires de Campos - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Paulo
Galizia - Advs: Jose Fernando Duarte (OAB: 99675/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Yara de Campos Escudero
Paiva (OAB: 74238/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/
SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0132720-39.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S A - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP) - Otavio Henrique
de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0139985-33.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Hospital Santa
Elisa Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Augusto Melo Rosa (OAB: 138922/SP) - Renato
Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) - José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0197619-21.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Adamantina - Embargte: Couroada
Comercial e Representações Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Milena Cassia de Oliveira
(OAB: 304329/SP) - Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0216858-07.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embgte/Embgdo: Oi Móvel S.A. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador) Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Plinio Cesar Camargo Bacellar
de Mello (OAB: 356522/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0216858-07.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embgte/Embgdo: Oi Móvel S.A. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador) Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Plinio Cesar Camargo Bacellar
de Mello (OAB: 356522/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0225414-95.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: TNL PCS S/A
- Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Plinio Cesar Camargo Bacellar
de Mello (OAB: 356522/SP) - Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: 166628/RJ) - Bruno Otavio Costa Araujo (OAB: 249352/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0225414-95.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: TNL PCS S/A Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Plinio Cesar Camargo Bacellar
de Mello (OAB: 356522/SP) - Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: 166628/RJ) - Bruno Otavio Costa Araujo (OAB: 249352/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0228885-26.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura
Municipal de Lençóis Paulista - Embargdo: Rita de Cassia Moura Carvalho Lauris - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Waldir Gomes (OAB: 20813/
SP) - Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Ricardo Beneli Dultra (OAB: 272991/SP) - Paulo Roberto Lauris (OAB: 58114/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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