TJSP 01/11/2018 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2142
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1003943-15.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO SP - Vistos Páginas 50/51: defiro o pedido para sobrestamento do feito, excepcionalmente, em virtude da
proximidade do vencimento do acordo. Assim, aguarde-se até o dia do vencimento do acordo (10.01.2019). Após, manifeste-se
a Fazenda exequente, no prazo de 05 dias, para dizer se houve quitação total do débito, requerendo, então, extinção do feito.
INT. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1005151-97.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Edilene Luzia Marques Sanches Me Ana Carolina Mota - Fica intimada a parte requerente de que o AR de intimação voltou negativo com o destinatário: mudou-se.
- ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1005220-66.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos Rubio
Sala - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fica intimada a parte requerente de que a perícia foi designada para o
dia 26/11/2018, às 9:30 horas, Rua das Palmas, 84, em Monte Alto/SP (Hutchinson) - IMPRESCINDÍVEL A PRESEÇA DO
REQUERENTE. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB
118209/SP)
Processo 1005636-97.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - J.H.S.R. - I.M.T.S. - I.F.S.R. - Vistos. Fls. 348/351: conforme se nota pela leitura do documento de fls. 351, este juízo designou audiência para 06
de novembro p.f. antes do juízo do Trabalho. Mantenho, portanto, a audiência designada na decisão de fls. 323/325, decisão
datada de 24.09.2018. Int. - ADV: IGOR FELIPE CARVALHO RIBEIRO (OAB 405938/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB
323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MAURICIO JOSE JUNCHETTI (OAB 143842/SP)
Processo 1500008-07.2016.8.26.0368 (apensado ao processo 1500007-22.2016.8.26.0368) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda
- Vistos 1) Fls.154/281: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito acolho-os para aceitar o aditamento
da Carta de Fiança Bancária nº GBNF-00213/16, apresentada anteriormente nestes autos a fls.49/50, observando-se que seu
prazo de validade vai até 05.09.2020. Comunique-se o aditamento à exequente. 2) No mais, aguarde-se o julgamento definitivo
dos embargos à execução fiscal em apenso. Int. - ADV: DANIEL BORGES COSTA (OAB 250118/SP)
Processo 1503450-44.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Olinda Transportes Ltda - Vistos Páginas 26/35 e 47: é do conhecimento do Juízo que a Fazenda
Pública Estadual tem aceitado o parcelamento da dívida fiscal por até 100 meses. Com isso, sem questionar a legitimidade para
o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutenção da presente execução fiscal em curso, na medida
em que, de fato, ela não está em andamento, mas suspensa. Não se vislumbra, pois, a necessidade da movimentação da
máquina judiciária a cada 90 dias em face das diversas execuções em curso nessa mesma situação. Em resumo, a permanência
do feito fiscal em cartório apenas contribuirá para o retardamento do curso das diversas outras ações em trâmite no Juízo.
Ausente, assim, enquanto perdurar o regular parcelamento, o interesse de agir da Fazenda Pública a permitir, em face dos
princípios da economia e celeridade processual, a manutenção em arquivo da presente execução fiscal, até comunicação pela
credora da quitação do débito fiscal ou o prosseguimento da execução. Assim, por analogia ao artigo 40 e seus parágrafos 1º,
2º e 3º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento do processo, que poderá voltar a tramitar a qualquer tempo. Arquivem-se
os autos, provisoriamente, com as devidas movimentações junto ao SAJ (Código 61614). Int. - ADV: CLAUDIA LARRATEA
ECHEVERRIA MOREIRA (OAB 50858/RS)
Processo 3000867-51.2013.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Jose Luiz Matthes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP)
Processo 3000867-51.2013.8.26.0368/04 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Eduardo Fauzi Soufia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2018
Processo 0002297-94.2010.8.26.0368 (368.01.2010.002297) - Procedimento Sumário - Tempo de Serviço Urbano/
Contribuições não Recolhidas - Sebastiao Braz de Oliveira Neto - - ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - - EVANILDE BRAZ DE
OLIVIERA - - ALTAMIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA - - ELVIS BRAZ DE OLIVEIRA - - RAFAEL BRAZ DE OLIVEIRA - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão de 2ª Instância, que julgou improcedente a
demanda, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. Não há custas em aberto, dada a gratuidade da
justiça. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0002699-78.2010.8.26.0368 (368.01.2010.002699) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Antonio Carlos
Françolin - - Edson Luiz Françolin - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 163: nos termos do Comunicado CG 1048/2018, item
4, a faculdade estabelecida pelo artigo 906, parágrafo único da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) ainda não está
regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, de sorte que se deve proceder aos levantamentos de depósitos
em conta judicial através de Mandado de Levantamento Judicial MLJ, em cumprimento ao artigo 1.112 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, devendo abster-se de encaminhar ofício às agências ou postos de atendimento do Banco
do Brasil, objetivando a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial. Diante disso, indefiro o pedido de
transferência eletrônica pugnada a fls. 163. Int. - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), GUSTAVO AMATO
PISSINI (OAB 261030/SP), ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0004129-26.2014.8.26.0368 - Monitória - Cheque - BARBIZAN DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - TRANSPORTADORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º