TJSP 06/11/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
2022
Credito Finaciamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007538-69.2018.8.26.0362 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Regina Alves de Oliveira Paes - Joao Pereira Gomes e outro - Vistos. Citem-se os embargados para oferecer resposta no
prazo legal de 15 dias úteis, nos termos do artigo 679, do CPC, na pessoa de seu advogado, com as advertências legais. Intimese. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP)
Processo 1007568-75.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Perci Cornelio Guimarães Moreli Adriana Oliveira Guimarães Pereira e outros - Vistos. Considerando que o bem imóvel a ser partilhado nestes autos encontrase em discussão nos autos de Usucapião nº 1002148-55.2017.8.26.0362 junto a 3ª Vara Civil local, suspendo o processo
nos termos do artigo 313, V, a, devendo a parte informar o andamento daquela ação nestes autos. Intime-se. - ADV: DANIEL
ZAMARIAN (OAB 259074/SP), HENRIQUE FRANCISCO SEIXAS (OAB 220398/SP)
Processo 1007600-12.2018.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Edney Geandro Felício - Espetinho e Lanchonete do Edson
Ltda Me - - Vitório Semolini Neto - - Maria Aparecida de Lourdes Freitas - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da
devolução dos ARs NEGATIVOs (não procurado) no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos
termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: MUNIR SIMÃO MAHFOUD (OAB 335150/SP)
Processo 1007601-65.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Julio Cesar da
Silva - Vistos. 1 - Ante a concordância da parte autora com a proposta do requerido, homologo a transação. Ao INSS para
comprovação da implantação do benefício e apresentação do cálculo de liquidação no prazo de sessenta (60) dias, nos termos
do acordo. 2 - Com as providências acima, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos
termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto,
nos termos do art. 534 do CPC. 3 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 4 - Int. - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB
274519/SP)
Processo 1007667-79.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Joao Gabriel Inocencio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado
da sentença de fls. 62/63. Após procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO
APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1007668-59.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Gessé Plácido Ribeiro - Banco Santander Brasil
Sa e outro - Vistos. 1. A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo réu Banco Santander (Brasil) S/A. se confunde
com o mérito e será melhor analisada por ocasião do julgamento do feito. 2. Informem as partes se concordam com o julgamento
antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas.
Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais
pertinentes em caso de eventual pedido de depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Deverão as partes atentar que, nos
termos do art 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em
sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intime-se - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1007691-05.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Juraci Campos
Bueno Pacobello - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maura Helena Fagundes - Ciência ao(a) autor(a) que o(a)
requerido(a) apresentou contestação tempestivamente, da qual poderá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/
SP)
Processo 1007721-40.2018.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Romeu Teixeira - Roberto Carlos Teixeira - - Sonia de Fátima Pelizon Teixeira - - Rozeli Teixeira Pires - - Luiz Antonio Pires - Vistos. Verifico que
o documento juntado às fls. 33 não se trata da certidão de declaração de dependentes habilitados. Concedo derradeiro prazo de
15 dias para o cumprimento do quanto determinado às fls. 29. - ADV: DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP)
Processo 1007760-71.2017.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Cristina da Silva de Jesus - Manoel Elias da Silva - Francisco da Silva - Manifeste-se o (a) inventariante sobre a Informação da Contadoria de fls. 88, no
prazo de 15 dias. - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB
168641/SP)
Processo 1007770-23.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - GUILHERME SANTOS
LAURINDO - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 344/363: Imperioso a parte autora promover Cumprimento Provisório
de Sentença para satisfação da obrigação pretendida (Art. 520 e seguintes do CPC). Intime-se. - ADV: NATALINO POLATO
(OAB 220810/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1007787-59.2014.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessões - Leila de Oliveira Leite - Vistos. Manifeste-se
o inventariante visto que compulsando os autos, nas fls. 87/91 houve condenação do espólio em processo da 2ª Vara Cível
do Foro Regional de Itaquera e há informação de que seria interposto recurso de apelação (fls. 45). Intime-se. - ADV: CAMILA
CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1007795-36.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edmir Joao Massola
- Adriano Afonso de Paula e outro - Vistos. Nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo
máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III, 1). Destaco que com o final do prazo
de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação
em arquivo, ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem
encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), DANIELE MARIA SOSSAI
(OAB 290541/SP)
Processo 1007801-38.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marlene Garcia de Oliveira ELEKTRO REDES S.A. - Fls. 232/235: Manifestar a parte autora sobre o depósito efetuado e o pedido de extinção apresentado
pela parte ré, no prazo de cinco (05) dias, sendo que no silêncio será dado por tácita a concordância. Eventual discordância com
o valor depositado deverá ser pleiteado em sede de Cumprimento de Sentença a ser protocolado no código 156. - ADV: MARILÚ
CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1007806-60.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Iria da Silva do Prado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido juntado aos autos, às fls 90/91
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