TJSP 06/11/2018 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
2021
consequentemente, via reflexa, atinge a sentença proferida às p. 95/98), para que dela passe a constar que a data do termo
inicial para o pagamento do benefício que é 29/06/2017 corresponde, na realidade, à data do requerimento administrativo - DER.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1007098-73.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Guaçu S/ A Papéis e
Embalagens - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Reconheço a conexão entre estes embargos e a ação revisional n 1005581-67,
enfaticamente sustentada pela embargante. Reza a jurisprudência: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Título executivo extrajudicial
- Cédula de crédito bancário - Reconhecimento de conexão da execução e embargos do devedor com ação revisional de
contrato anteriormente intentada e ainda não julgada - Insurgência do banco exequente - Descabimento - Possiblidade de
decisões conflitantes - Exegese do art. 55, §§ 1º e 2º, I, do CPC - Reunião das demandas viabilizada - Decisão mantida - Agravo
improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203361-80.2018.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara
de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2018; Data de Registro: 26/10/2018).
Remetam-se os autos à I. Terceira Vara Cível desta Comarca com nossas homenagens. Intimem-se. Mogi Guacu, 26 de outubro
de 2018. - ADV: ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE
NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)
Processo 1007099-58.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007121-24.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Comprove o recolhimento das custas postais para
tentativa de citação (Guia FEDTJ - Cod 120-1- R$ 21,20 por carta) informando ainda se pretende a citação de ambas as
executadas em ambos os endereços. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1007130-78.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Associação Cooper 3r`s - C. A.
Ferreira Contabilidade ME - Vistos. Anoto que houve a entrega dos documentos. Aguarde-se decurso do prazo para apresentação
de contestação. - ADV: ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1007267-94.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Art. 26 da Lei 8.870/1994 - Denis Lopes - Vistos. Fls.
33: Defiro o prazo adicional requerido. Com a resposta do requerido ou decurso de prazo, cumpra-se a decisão de fls. 27
encaminhando-se os autos a superior instância. Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1007269-35.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Andreia Marcelino Donis Vistos. 1 Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao INSS para comprovação da implantação do benefício e apresentação do cálculo
de liquidação no prazo de sessenta (60) dias. 3 - Com as providências acima, manifeste-se a parte autora, promovendo o
Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou
apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. 4 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 5 - Int. ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1007281-78.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Hugo Henrique da Silva
Correa - Vistos. P.185/187: recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos postulados. Com
efeito, reconhecido o vício apontado, DECLARO a sentença de p. 180/181 para que dela também passe a constar o seguinte:
O benefício será mantido por 09(nove) meses, conforme estimativa contida no laudo pericial à p. 141. Intime-se. - ADV:
ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1007296-47.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adriana Cristina de Araujo
- Vistos. Fls 39/40: Concedo o prazo adicional requerido. Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB
255173/SP)
Processo 1007299-65.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.O.A. - R.J.A. - Vistos. 1
- Diante de toda documentação juntada, concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. 2 - Partes legítimas e
bem representadas. Lícito o interesse. 3 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou
irregularidade a verificar-se, julgo-o saneado. 4 - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral
deverá vir acompanhado do rol de testemunhas. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação
deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/
SP), SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 1007364-02.2014.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.F.S. - E.C.R.V. Ciência ao procurador do desarquivamento do processo e do seu cadastro perante o sistema SAJ. Ficará aguardando pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: LUCIANE MORAES PAULA (OAB 215044/SP)
Processo 1007379-68.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LEONARDO VIEIRA - Vistos. 1
- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao INSS para comprovação da implantação do benefício e apresentação do cálculo de liquidação
no prazo de sessenta (60) dias. 3 - Com as providências acima, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de
Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele
que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. 4 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 5 - Int. - ADV: CLAUDIA
REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 1007391-43.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Luis Henrique Geraldino Stringuetti
- Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 82/217: Manifeste-se a parte autora sobre a
Contestação tempestiva e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO PAULO JUNQUEIRA E
SILVA (OAB 136837/SP), MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1007452-98.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Pedro Henrique Souza Bueno de Campos - Mandado de Busca e Apreensão/Citação expedido e em carga
com a Central de Mandados (fone: 3831-6142/3851-6071); Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, no
prazo de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1007464-15.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1034421-26.2015.8.26.0114 - 1ª Vara Cível) E.P.B. - Vistos. 1 - Para audiência de Inquirição de Testemunhas designo o dia 21/03/2019 às 14:15h. 2 - Oficie-se à OAB,
Subsecção local, para nomeação de defensor para atuar em nome do requerido Jucélio Cláudio Marinho, representado pela
Defensoria Pública 3 - Requisite-se a testemunha e comunique-se. 4 - Intime-se. - ADV: EDUARDO NAYME DE VILHENA (OAB
176754/SP)
Processo 1007522-18.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º