TJSP 08/11/2018 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
1569
C.R.S. - I.L.G. - Vistos. Comunique-se o cumprimento negativo ao d. Juízo de origem e arquive-se a presente carta precatória,
ficando consignado que o pedido formulado a fls. 18/19 deverá ser formulado junto ao Juízo deprecante. Int.. - ADV: GIOVANA
CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP)
Processo 1004596-12.2018.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.H.G. - - M.C.P. - Vistos. Defiro os benefícios da
AJG. Tendo em vista o quanto disposto no artigo 731 do CPC, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja juntada aos autos
cópia da petição inicial em que conste a assinatura dos requerentes. Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP)
Processo 1004617-22.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.C. - - M.N. - J.C.P. - - E.B.S. - Vistos. Partes
capazes e bem representadas. Não havendo preliminares a serem analisadas, e estando o processo livre de nulidades aparentes,
dou-o por saneado. Fixo como ponto controvertido: guarda e responsabilidade do menor. Será observada a regra geral sobre a
distribuição dos ônus da prova (artigo 373, “caput”, NCPC). Para a comprovação dos fatos alegados, observo que já foi realizado
estudo social no lar dos requerentes (fls. 84/89). Necessária a realização de estudo social no lar da requerida, que reside
em endereço pertencente a outra Comarca, bem como de avaliação psicológica, com todos os envolvidos. Por ora, entendo
desnecessária a produção de prova oral. No mais, diante do pedido de fls. 184, reiterado a fls. 185, e considerando o parecer
técnico de fls. 84/89, defiro o pedido de regulamentação de visitas, em caráter provisório, autorizando que a visitação materna
ocorra em domingos alternados, das 14.00 horas às 16.00 horas, e com supervisão da autora. Cadastre-se o endereço correto
da requerida. Em seguida, depreque-se a realização de estudo social na residência da ré, bem como de avaliação psicológica,
devendo o patrono da autora providenciar a regular distribuição, comprovando-se nos autos a medida. Sem prejuízo, remetamse ao Setor Técnico, para a realização de avaliação psicológica com os autores e com a criança. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP)
Processo 1004941-12.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.I.S. - C.C.P.S. - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento,
tendo em vista o retorno negativo do mandado. Nada Mais. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1005301-78.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P.V.O. - - A.A.M. - Vistos. Oficie-se à
empregadora indicada a fls. 54/55 para início dos descontos dos alimentos fixado nos autos. Oportunamente, retornem ao
arquivo. Int.. - ADV: ANA CAROLINA CONZE RODRIGUES (OAB 380756/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP),
EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1006218-97.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.J.S. - - K.S. - A.P. - Vistos.
Oficie-se à empregadora requisitando o desconto em folha de pagamento do requerido e depósito na conta noticiada. Int.. - ADV:
GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), JEFERSON SILVA
DIAS (OAB 356711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVE L
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0851/2018
Processo 0000202-76.2018.8.26.0347 (processo principal 1003425-59.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - GILMAR GRACIANO VIEIRA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca dos comprovantes de depósito juntados às
fls. 84/85, informando o pagamento das requisições de pequeno valor. Expeçam-se os mandados de levantamento ou alvarás
dos valores consignados. Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito.
Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0000911-14.2018.8.26.0347 (processo principal 1002751-47.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - José Pedro Camilo - Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca
dos comprovantes de depósito juntados às fls. 86/87, informando o pagamento das requisições de pequeno valor. Expeçam-se
os mandados de levantamento ou alvarás dos valores consignados. Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada,
acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze
dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0002293-42.2018.8.26.0347 (processo principal 1000139-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Zilda Aparecida Ortiz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca dos comprovantes de depósito juntados às fls. 109/110, informando o pagamento
das requisições de pequeno valor. Expeçam-se os mandados de levantamento ou alvarás dos valores consignados. Intime-se
a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da
satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002322-92.2018.8.26.0347 (processo principal 1000121-18.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - CLAISSON DE OLIVEIRA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às
fls. 103, informando o pagamento da requisição de pequeno valor. Expeça-se o mandado de levantamento ou alvará do valor
consignado. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia, voltem
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0002430-92.2016.8.26.0347 (processo principal 0002510-32.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Casemiro Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às fls. 120, informando o pagamento da
requisição de pequeno valor. Expeça-se o mandado de levantamento ou alvará do valor consignado. No mais, aguarde-se o
pagamento do(s) requisitório(s) de fls. 111/112. Intime-se. - ADV: OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB
265744/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º