TJSP 13/11/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2699
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processuais, nos termos do artigo 701, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Caso a parte ré efetue o pagamento ou oponha
embargos monitórios, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 702, § 5º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1018862-21.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Denise do Carmo Lima - Vistos. Em se tratando de cumprimento
de sentença decorrente de homologação de acordo pré-processual, faz-se necessário o recolhimento das custas e despesas
processuais. Assim, providencie a parte exequente, em quinze dias, o recolhimento das custas judiciais devidas ao Estado (1%
sobre o valor da causa), bem como das despesas processuais (diligência do oficial de justiça ou taxa postal - guia FEDTJ código
120-1) e da taxa de mandato, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Int. Jundiaí,
09 de novembro de 2018. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP),
HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1018881-95.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Kellen da Paz Ferreira - Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo de fls 112 (motivo : mudou-se), no prazo de 15 dias.
- ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1018896-93.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Canto da Natureza - Rafael Francisco Adoryan Broilo - - Ana Lúcia Zanchetta Viel Broilo - Vistos. Citem-se para pagamento no
prazo de 03 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo
os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC), que serão reduzidos pela metade no caso de
integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827 § 1º do CPC). Os executados, independentemente de penhora, depósito
ou caução, poderão oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do AR digital (arts.
914 e 915 do CPC), ou ainda, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do
valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC.). Constem da carta, as advertências legais,
inclusive quanto ao prazo para embargos, que é de quinze dias, contados da data da juntada aos autos, assim que realizada
a citação, independente de seguro o juízo. Defiro os benefícios do art. 212 § 2º CPC. Intime-se. Jundiaí, . - ADV: CARLOS
EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP), LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP), REGINALDO MORON (OAB
261783/SP)
Processo 1018956-08.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. D.M.M. COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - Manifeste-se o requerente sobre o AR negativo de fls 153
(motivo : desconhecido), no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1019127-57.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Talita Lourençon
da Silva - Vistos. A parte vencedora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o requerimento correspondente de acordo
com os requisitos estabelecidos do artigo 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, como incidente
de cumprimento de sentença, na classe 156, uma vez que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as
peças necessárias. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1019375-57.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Montserrat Vilamana
Rius - Uniconsult - Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. - - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiai - - UNIMED
JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Esclareça o Dr. Marcelo Eduardo Kalmar a petição de fls. 242/245, uma vez
que estranha aos autos. - ADV: MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO
(OAB 334133/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 95196/
RJ), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), ANA LÚCIA PERBONI (OAB 198606/SP)
Processo 1019502-58.2017.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Isabel Andrade - Elpidio Lucio de
Andrade - - Benedito Lucio de Andrade - - Raquel Lúcio de Andrade - Vistos Ciente do recolhimento das custas e despesas
processuais. Recebo a manifestação e os documentos de fls. 41 como emenda à petição inicial; anote-se. Tendo em vista que a
requerente externou que não tem interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designar a solenidade prevista
no artigo 334 do Código de Processo Civil por entender que tal medida ensejará o comprometimento da celeridade processual
e o congestionamento da pauta. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335,
III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte
autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo
Civil. Esta decisão servirá, por cópia, como carta citatória. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para se
manifestar no prazo de quinze dias sobre eventuais alegações apresentadas pela parte ré na forma dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 24 de outubro de 2018. - ADV: RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP)
Processo 1020094-39.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aparecido Lucas Lindolfo 08189215442 - - Aparecido Lucas Lindolfo - Manifeste-se o exequente sobre os ARs negativo de fls
126/128 (motivo : mudou-se), no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LIMA
JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1020110-56.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Chinelatto Ympactus Comercial Ltda - Providenciar a exequente o recolhimento da taxa postal necessária, no valor de R$ 21,20, cód.
120-1, para intimação da executada. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 227215/SP)
Processo 1020514-44.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Viviane de Jesus
Santos - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 79 para busca de novos endereços. Nesta data foi requisitada a pesquisa requerida
junto ao sistema Bacenjud. Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, sobre a resposta que segue. Int. Jundiaí, 05
de novembro de 2018. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 1020538-38.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1000538-51.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rigleia dos Reis - Nexcred Fomento Mercantil Ltda. Me - Apresente a exequente
nova planilha de débitos. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP), VITOR
MASSUCATO (OAB 384034/SP)
Processo 1021192-25.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Camila de Fátima
Almeida - Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência (utilidade necessidade), no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º