TJSP 14/11/2018 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
1567
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0207094-40.2008.8.26.0000 (994.08.207094-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Marques
de Lima (E outros(as)) - Apelante: Andre Alves da Silva - Apelante: Armando Amaro - Apelante: Claudiner Aparecido de Godoi
- Apelante: Claudio Kohut - Apelante: Cleuza Cruz de Amorim - Apelante: Flavio Medeiros de Freitas - Apelante: Francisco
Alves do Nascimento - Apelante: Guilherme Suvieis - Apelante: Jenival Germano dos Santos - Apelante: Jose Carlos Aguiar
Ferreira - Apelante: Jose de Deus - Apelante: Jose Ferreira Nascimento Filho (Falecido) - Apelante: LOURDES JESUS DO
NASCIMENTO SILVA (e seu marido) (Herdeiro) - Apelante: Nilo Nascimento (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Nilda Jesus
do Nascimento (Herdeiro) - Apelante: José Carlos do Nascimento (Herdeiro) - Apelante: José Ferreira Nascimento Neto (e
sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Jose Roberto Batista de Barros - Apelante: Lindalva Avelino Santos Dick - Apelante: Luiz
Carlos de Moura Florencio - Apelante: Luiz Claudio Mlaker - Apelante: Marcos Antonio Perez - Apelante: Miguel Lopes Doricio Apelante: Natanael Leonel do Prado - Apelante: Nilton Claudio Silva do Nascimento (Espólio) - Apelante: Osvaldo Kasperavicius
(Espólio) - Apelante: Oswaldo Monteiro Filho - Apelante: Paulo Eduardo Alves Pena - Apelante: Rosineide Cypriano da Silva
- Apelante: Samuel Pedroso - Apelante: Teotonio Luis de Miranda (Espólio) - Apelante: Valdir de Sao Jose - Apelante: Wilter
Antonio Leonel - Apelante: Sandra Aparecida Pires de Souza - Apelado: Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - Fls. 46067, 469-77 e 517-37: Admito as habilitações. Façam-se as anotações devidas. Seguem despachos em separado. São Paulo, 18
de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
de Oliveira - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/
SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0207094-40.2008.8.26.0000 (994.08.207094-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Marques
de Lima (E outros(as)) - Apelante: Andre Alves da Silva - Apelante: Armando Amaro - Apelante: Claudiner Aparecido de Godoi Apelante: Claudio Kohut - Apelante: Cleuza Cruz de Amorim - Apelante: Flavio Medeiros de Freitas - Apelante: Francisco Alves
do Nascimento - Apelante: Guilherme Suvieis - Apelante: Jenival Germano dos Santos - Apelante: Jose Carlos Aguiar Ferreira Apelante: Jose de Deus - Apelante: Jose Ferreira Nascimento Filho (Falecido) - Apelante: LOURDES JESUS DO NASCIMENTO
SILVA (e seu marido) (Herdeiro) - Apelante: Nilo Nascimento (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Nilda Jesus do Nascimento
(Herdeiro) - Apelante: José Carlos do Nascimento (Herdeiro) - Apelante: José Ferreira Nascimento Neto (e sua esposa) (Herdeiro)
- Apelante: Jose Roberto Batista de Barros - Apelante: Lindalva Avelino Santos Dick - Apelante: Luiz Carlos de Moura Florencio Apelante: Luiz Claudio Mlaker - Apelante: Marcos Antonio Perez - Apelante: Miguel Lopes Doricio - Apelante: Natanael Leonel do
Prado - Apelante: Nilton Claudio Silva do Nascimento (Espólio) - Apelante: Osvaldo Kasperavicius (Espólio) - Apelante: Oswaldo
Monteiro Filho - Apelante: Paulo Eduardo Alves Pena - Apelante: Rosineide Cypriano da Silva - Apelante: Samuel Pedroso Apelante: Teotonio Luis de Miranda (Espólio) - Apelante: Valdir de Sao Jose - Apelante: Wilter Antonio Leonel - Apelante: Sandra
Aparecida Pires de Souza - Apelado: Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Laura
Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0207094-40.2008.8.26.0000 (994.08.207094-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Marques
de Lima (E outros(as)) - Apelante: Andre Alves da Silva - Apelante: Armando Amaro - Apelante: Claudiner Aparecido de Godoi
- Apelante: Claudio Kohut - Apelante: Cleuza Cruz de Amorim - Apelante: Flavio Medeiros de Freitas - Apelante: Francisco
Alves do Nascimento - Apelante: Guilherme Suvieis - Apelante: Jenival Germano dos Santos - Apelante: Jose Carlos Aguiar
Ferreira - Apelante: Jose de Deus - Apelante: Jose Ferreira Nascimento Filho (Falecido) - Apelante: LOURDES JESUS DO
NASCIMENTO SILVA (e seu marido) (Herdeiro) - Apelante: Nilo Nascimento (e sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Nilda Jesus
do Nascimento (Herdeiro) - Apelante: José Carlos do Nascimento (Herdeiro) - Apelante: José Ferreira Nascimento Neto (e
sua esposa) (Herdeiro) - Apelante: Jose Roberto Batista de Barros - Apelante: Lindalva Avelino Santos Dick - Apelante: Luiz
Carlos de Moura Florencio - Apelante: Luiz Claudio Mlaker - Apelante: Marcos Antonio Perez - Apelante: Miguel Lopes Doricio Apelante: Natanael Leonel do Prado - Apelante: Nilton Claudio Silva do Nascimento (Espólio) - Apelante: Osvaldo Kasperavicius
(Espólio) - Apelante: Oswaldo Monteiro Filho - Apelante: Paulo Eduardo Alves Pena - Apelante: Rosineide Cypriano da Silva
- Apelante: Samuel Pedroso - Apelante: Teotonio Luis de Miranda (Espólio) - Apelante: Valdir de Sao Jose - Apelante: Wilter
Antonio Leonel - Apelante: Sandra Aparecida Pires de Souza - Apelado: Serviço Funerario do Municipio de Sao Paulo - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inciso I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento
ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB:
270142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0207150-73.2008.8.26.0000/50000 (994.08.207150-2/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Toshico Kawassaki (E outros(as)) - Embargte: Adelia Barbosa Siqueira Franco - Embargte: Alba Maria Pinserato
Cuvice - Embargte: Alice Coelho Loureiro - Embargte: Antonio de Almeida Cinque (Espólio de) (fls.469-96) - Embargte: Antonio
Perina - Embargte: Carmen Lucia Costacurta - Embargte: Celia Del Ciampo Mian - Embargte: Clelia Ribeiro Garcia - Embargte:
Darcy de Moraes Rosa Giacomelli - Embargte: Edimeia Nogueira Pucciarelli - Embargte: Esmeralda Botter - Embargte: Irma
Lima Gonçalves Gizzi - Embargte: Ivone da Silva (Espólio de) (fls.469-96) - Embargte: Luiza Satomi Kawasaki - Embargte:
Lux Saini - Embargte: Lygia Pintotti Menezes - Embargte: Maria Celi Cimo Spadotti - Embargte: Maria Celia Milan Nogueira
- Embargte: Maria de Lourdes Paulucci Ferreira - Embargte: Maria Elizia de Souza Rylo - Embargte: Maria Ferreira Leite Embargte: Maria Lazara de Olieira Toledo - Embargte: Marilene Costacurta - Embargte: Neuza Chihara - Embargte: Norma
Eliza Ferracin Brisighello - Embargte: Paulo Nogueira de Carvalho - Embargte: Setimo Antonio Bolella - Embargte: Tereza Tokie
Hachisuka - Embargte: Thereza Akiko Tuyama Nunes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito a habilitação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º