TJSP 22/11/2018 - Pág. 5280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
5280
Estadual na pessoa de seu representante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, para que se manifeste no dias. ADV: FABIANA PORFIRIO GREGORIO (OAB 279961/SP)
Processo 1014620-56.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.D. - D.W.D.S. - Vistos. Fls.
61/62: ciente. Processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades. Dou-o por saneado, já que presentes os pressupostos
processuais e condições da ação. Fixo como pontos controvertidos a alteração do binômio possibilidade e necessidade. Com
todo o respeito ao entendimento ministerial, não vislumbro necessidade na produção de prova oral, uma vez que, em se
tratando de ação de revisão de alimentos eventual alteração no binômio necessidade e possibilidade prova-se por meio de
prova documental, não havendo pertinência para o deslinde do feito a produção de prova em audiência. Defiro a quebra do
sigilo bancário do requerido postulada à fl. 57, já requisitando os extratos bancários e saldo consolidado conforme informação
que segue. Com a juntada dos extratos bancários requisitados, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público para parecer
final e venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCO ALEXANDRE MARINHO MARCONDES (OAB 295424/SP),
CAROLINA FERNANDA DE PAULA (OAB 353074/SP)
Processo 1014764-98.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.A.A.L.G. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP)
Processo 1015156-38.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.G.S. - W.L.P. - - S.M.P.
e outro - Ante a diretriz trazida pelo art. 694 do CPC e considerando a peculiaridade do caso concreto, designo o dia 06 de
fevereiro de 2019, às 15:00 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação, à qual deverão comparecer as
partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor
atenda aos superiores interesses do menor em tela. Intime-se a autora, via postal, sendo que os requeridos deverão comparecer
à audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal, cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência do
local, data e horário daquele ato processual. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo
psicossocial com as partes, inclusive com o menor Wilson Luna. Por ser a autora beneficiária da Assistência Judiciária gratuita,
fixa dispensada, por ora, de efetuar o recolhimento dos honorários periciais. Outrossim, determino a expedição de mandado de
constatação no endereço da autora, visando apurar as condições de moradia do lugar e demais impressões que o Oficial de
Justiça julgar necessárias. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAUOLO/SP (OAB 999/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP)
Processo 1015518-35.2018.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.A. - - R.J.A. - Vistas dos autos ao autor para:
( X ) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. (Carta de Sentença) - ADV: LETICIA FERNANDA NAKAMURA
TANAKA (OAB 278363/SP)
Processo 1015793-18.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S.B. - Vistos etc. INTIME-SE
a requerente por mandado a dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do
processo. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SORAYA MUNIQUE
DINIZ GIAMPAOLI (OAB 186372/SP)
Processo 1016020-71.2018.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.S.D. - Vistas dos autos
ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado às fls. 22. - ADV: LAURO DE ALMEIDA
NETO (OAB 210212/SP)
Processo 1016178-34.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Casamento - K.M.R.B. - C.B. - Designo o próximo dia 12 de
dezembro de 2018, às 15 horas para realização de Audiência de Tentativa de Conciliação, à qual deverão comparecer as partes
e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda
aos superiores interesses das mesmas. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial nas pessoas de seus Defensores e dê-se
ciência ao M.P. - ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/
SP), ANALICE ROQUE DE ANDRADE (OAB 354801/SP)
Processo 1016251-06.2015.8.26.0405 - Interdição - Capacidade - S.C.C.P.I. - M.J.C.P. - Manifeste-se ao requerente, no
prazo legal, sobre a contestação de fls. 151, bem como atenda o r. despacho de fls. 142, item 1. Com a manifestação, dê-se
vista ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), MARIA ANGELICA
MASS GONZALEZ (OAB 240859/SP)
Processo 1016259-75.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - I.R.C.G. - - G.G.S. - Vistas dos autos ao autor para:
( X ) providencie o autor a distribuição da Carta Precatória de fls. 41/42 e 43/44, comprovando-se nos autos, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória
digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for
parte”. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP)
Processo 1016340-24.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Família - J.A.S. - 1 - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. 2 -CITE-SE o requerido (a) para os atos da ação proposta, ficando advertido(a) que o prazo para apresentar
contestação é de quinze (15) dias, o qual fluirá a partir da data da juntada do mandado aos autos, devidamente cumprido, desde
que o faça através de advogado, sob pena de revelia. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
Processo 1016465-89.2018.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - W.A.S. - Vistos. 1 Redesigno audiência para o dia 07 de maio de 2019, ás 13:30h, a ser realizada na na Avenida dos Autonomistas, 3107 - Centro
- Osasco/SP - em frente à Defensoria Pública - , Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), quando
será tentada a conciliação. 2 - Cite-se e intime-se requerido(a), pessoalmente no endereço fornecido ás fls. 01, nos termos da
decisão de fls.15. 3 - O(a) autor(a) deverá comparecer independente de intimação cabendo ao seu patrono dar-lhe ciência da
data, local e horário da audiência. Dê-se ciência ao MP. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se com as formalidades
legais. Int. Osasco, 19 de novembro de 2018. - ADV: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
Processo 1016834-54.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.P. - G.D.A.P. - Atenda o requerente, no prazo
de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 157, item 2.
Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas deliberações. ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1016909-25.2018.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.C.B. - Vistas dos autos ao autor para: ( x
) no prazo de cinco dias, retirar o documento expedido pelo cartório (carta de sentença). - ADV: FABIANA GAMA ROSA (OAB
288523/SP)
Processo 1016955-14.2018.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A.A.P.S. - D.A.P. - Vistas dos autos aos interessados
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