TJSP 03/12/2018 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intimese. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), EDNEIA CRISTIANE DENARDI
PERES (OAB 360183/SP)
Processo 0008485-09.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Orlanda
Maria Feliz Menegoni - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 75 - Considerando que o processo encontra-se em tramite perante
o Colégio Recursal, deverá o peticionário protocolar a petição naquela superior instância. Intime-se. - ADV: VINICIUS MAIA DE
SOUSA CAMPOLINA (OAB 248380/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0009299-84.2018.8.26.0320 (processo principal 1003666-46.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - João Roberto Fantusi Machinni - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - IPML - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 03/06, bem como a concordância
das partes às fls. 36/37 e 39 destes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação do novo
sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar
o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.
“O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados
eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o (a) patrono (a) a criação do incidente processual de RPV no site do
TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em
ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar
ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila
do sistema digital. No caso ofício requisitório, após o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura
do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo
procedimento, apenas ao final, deve o (a) patrono (a) imprimir no sistema SAJ e protocolizar na entidade devedora”. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as
peças obrigatórias (PROCURAÇÃO, conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução
e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por
credor e verba . Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa
definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI
DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 0009798-68.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008971-74.2017.8.26.0320) (processo principal 100897174.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Rubens Carmo Bueno - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Setor de Contadoria local,
necessária se faz a conferência dos cálculos apresentados. Assim, determino que o perito judicial, Sr. Sérgio Ramos Santana,
seja consultado, como técnico de confiança deste Juízo, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei nº 9.099/95. Prestadas as
informações pelo técnico de confiança do Juízo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), BEATRIZ
CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0009801-57.2017.8.26.0320 (processo principal 1010692-32.2015.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Zenaide Pedrassi Cestari - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.Fls. 216/217: Tendo em vista a
comprovação da interposição de agravo, aguarde-se julgamento, anulando-se a decisão de fl. 210. - ADV: DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 0009801-57.2017.8.26.0320 (processo principal 1010692-32.2015.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Zenaide Pedrassi Cestari - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 227 - Com o julgamento em
definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante “Município de Limeira”, o qual foi negado provimento,
com a devida certificação do trânsito em julgado (fls. 220/225), cabe salientar à parte requerente, ora exequente, que o incidente
de Requisição de Pequeno Valor - RPV, protocolado na referida entidade na data de 23/03/2018 (fls. 383, do incidente de RPV),
terá seu devido andamento, conforme já decidido nos autos sob nº 0009801-57.2017.8.26.0320/01, em trâmite perante este
Juízo (fls. 385, daqueles autos). Intime-se. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP), VANDERLEY DAS NEVES
SILVA (OAB 354309/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0009830-10.2017.8.26.0320 (processo principal 1003374-61.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Luciane Barbosa de Oliveira - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Considerando o
parecer técnico apresentado às fls. 74/76 bem como os cálculos apresentados pela parte requerida fls. 31/35, e a concordância
das partes às fls. 79/80 destes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação do novo sistema
digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o
peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. “O
Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados
eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o (a) patrono (a) a criação do incidente processual de RPV no site do
TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em
ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar
ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila
do sistema digital. No caso ofício requisitório, após o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura
do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo
procedimento, apenas ao final, deve o (a) patrono (a) imprimir no sistema SAJ e protocolizar na entidade devedora”. Deverá,
ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as
peças obrigatórias (PROCURAÇÃO, conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução
e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por
credor e verba . Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa
definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES
CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/
SP)
Processo 0009868-85.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005398-96.2015.8.26.0320) (processo principal 100539896.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Saúde - Roseli Sales - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA Vistos. Considerando os cálculos apresentados às fls. 31/33, bem como a concordância da parte autora às fls. 39 destes autos,
providencie a parte credora o incidente de RPV. Intime-se a Defensoria pelo Portal. Com a implantação do novo sistema digital de
requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento
eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. “O Comunicado 394/2015
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