TJSP 03/12/2018 - Pág. 2037 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
2037
ALESSANDRA PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002282-47.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.F.P. - S.E.M.C.L.P. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANA
DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002283-95.2018.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - T.M.F.M. - - J.F.M. S.E.M.C.L.P. - Os honorários advocatícios deverão ser fixados após o trânsito em julgado, conforme estabelecido na cláusula
5ª, § 2º, do convênio DPE/OAB. Int. - ADV: BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO
(OAB 349094/SP)
Processo 1002299-83.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Garantias Constitucionais - Pietro Enzo
dos Santos - - Angélica Maria dos Santos de Souza - Senhor Prefeito do Municipío de Campo Limpo Paulista - Isto posto,
CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONCEDO A SEGURANÇA contra ato do Senhor Prefeito do Municipío de Campo
Limpo Paulista para que a criança Pietro Enzo dos Santos, seja registrada e passe a frequentar creche pública próxima à sua
residência (CRECHE PEQUENO CIDADÃO); e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas isentas por tratar-se de Jurisdição de Menor.
Indevidos os honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal
Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº
12.016/2009 e Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo legal, com ou sem interposição de recurso pelas
partes, providencie a serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I.C. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO
FIDELIS (OAB 223114/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002299-83.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Garantias Constitucionais - Pietro Enzo dos
Santos - - Angélica Maria dos Santos de Souza - Senhor Prefeito do Municipío de Campo Limpo Paulista - Vistos. Cumpra-se
o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO
FIDELIS (OAB 223114/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002349-12.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.P.L.A. - - J.S.A. S.E.C.L.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002350-94.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Garantias Constitucionais - Heloísa Prado
Soares - - Leticia Grasiele da Silva Prado - Secretario de Educação Thiago Cozzolino - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SILVIA TALYTA LACERDA LANDUCCI (OAB
307361/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002438-35.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - S.V.F.B. - - S.F.B. S.P.M.C.L.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. ADV: ANGELO ZANI (OAB 258641/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002583-91.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.C.M.S.G. - - H.G.S. P.M.C.L.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), ROSICLÉIA ABREU DA SILVA (OAB 182023/SP)
Processo 1002608-70.2018.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Fornecimento de Medicamentos - I.G.E. - G.E.G.S. - Observo na petição inicial e documentos acostados que, a menor tem indicação para tratamento em sua residência,
estando internada apenas até o cumprimento da liminar já concedida, para continuidade do tratamento em regime domiciliar.
Isto posto, reitero despacho de fls. 46, e, defiro a intimação do Município com urgência, via mandado, para que cumpra a liminar
concedida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00. Int. - ADV: BRUNA PISSOCHIO
(OAB 361548/SP)
Processo 1002615-96.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - L.O.M.D. - P.M.C.C.L.P.S.
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIA
MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), ORLANDO WELLINGTON
NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002640-12.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - L.F.M.A. - S.E.C.L.P. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TALITA DE
BRITO (OAB 302104/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002774-39.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.S.M. - - G.P.S. P.M.C.L.P. - - S.M.E. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP)
Processo 1002963-17.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Seção Cível - T.G.S. - - A.M.G.S. S.M.E.C.L.P. e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), MARIA LUÍSA MUNHOZ (OAB 184439/SP)
Processo 1003076-68.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - Y.E.G.C. - - T.C.G. P.M.C.L.P. - - S.E.C.L.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/
SP)
Processo 1003082-75.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Estabelecimentos de Ensino - Guilherme
Ferreira Hashiba - - Erika Camila Ferreira - Secretário de Educação do Município de Campo Limpo Paulista - Vistos. Cumpra-se
o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO ANGELINO
DA SILVA (OAB 323358/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1003312-20.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - C.F.Z.T. - - R.Z. - P.C.L.P.
- - S.E.C.L.P. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1003391-96.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - A.C.L. - S.E.M.C.L.P. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANA
DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA CAYRES MARIOTTI CAPPI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º